A Embaixada de Cuba no Brasil remeteu a O JORNAL por e-mail, dia 12 último,   mensagem sobre as acusações do governo norte-americano, que incluiu aquele país no chamado "Eixo do Mal". Complementou-a, dois dias depois, com declaração oficial que publicamos em página à parte (clique aqui para ler). O texto do primeiro documento é o seguinte:

 

 

 

Declaração do Ministério de Relações Exteriores

Cuba não tem nada a ocultar, nem de que se envergonhar

Na quarta-feira passada, 30 de abril, o governo dos Estados Unidos apresentou o relatório anual "Patronos do Terrorismo Mundial". Nesse documento, novamente se inclui a Cuba na lista de Estados que, supostamente, auspiciam o terrorismo em nível internacional.

O governo de Cuba rechaça energicamente, uma vez mais, a infame inclusão de nosso país nesse rol unilateral e espúrio. A Administração Bush mente novamente, diante da opinião pública norte-americana e internacional, em seu afã de justificar, com falsas acusações, a cruel e desumana política de bloqueio, hostilidade e agressão contra Cuba.

Com essa ação, o governo dos Estados Unidos incrementa sua falta de credibilidade em sua campanha contra o terrorismo internacional, ao recorrer a manipulações políticas e flagrantes mentiras contra Cuba, em sua obsessão por destruir a Revolução.

O governo dos Estados Unidos, de forma arbitrária, inclui a Cuba na lista de países que, supostamente, auspiciam o terrorismo no mundo, e ao mesmo tempo rechaça, com argumentos vazios, irracionais e sem nenhuma base real, a proposta feita por Cuba, para subscrever um Programa Bilateral de luta contra o terrorismo, apresentada ao governo dos Estados Unidos desde 29 de novembro de 2001, e reiterada em 3 de dezembro de 2001, em 12 de março de 2002, e em 17 de dezembro de 2002, por ocasião da 19ª rodada de conversações migratórias entre os dois países.

Mesquinhas motivações eleitorais na Flórida, onde age impunemente a máfia terrorista que organizou centenas de atentados terroristas contra Cuba, e um ódio visceral ao exemplo e à alternativa representada pela Revolução cubana para os países do Terceiro Mundo, levam o governo norte-americano, com a inclusão de Cuba na lista de países que auspiciam o terrorismo internacional, a negar a racionalidade política que poderia ter sua campanha contra o terrorismo internacional.

Cuba sabe, como talvez nenhum outro país no mundo, o que significa o terrorismo. Temos sido, desde 1959, vítimas do terrorismo mais cruel e impiedoso, muitas vezes auspiciado, protegido, financiado e organizado pelo próprio governo dos Estados Unidos, e que causou a morte de milhares de cidadãos cubanos.

A política da Revolução cubana em relação ao terrorismo não admite questionamentos ou dúvidas, muito menos provenientes de Washington.

Cuba condena todos os atos, métodos e práticas de terrorismo, em todas as suas formas e manifestações, seja onde for, seja quem for que os cometa, contra quem for que se cometam, sejam quais forem suas motivações. Além disso, condena toda ação que tenha por objetivo alentar, apoiar, financiar ou encobrir qualquer ato, método ou prática terrorista.

Cuba foi um dos primeiros países a condenar energicamente, sem vacilações, o crime de 11 de setembro de 2001; expressou as condolências de nosso povo ao povo dos Estados Unidos e nossa disposição de oferecer assistência médica e humanitária às vítimas; e imediatamente ofereceu abrir seu espaço aéreo e seus aeroportos, para receber os aviões de passageiros que se encontravam no ar e que se dirigiam, naquele momento difícil, aos Estados Unidos.

O Ministério de Relações Exteriores de Cuba denuncia, diante do povo de Cuba e da opinião pública internacional, as falácias e mentiras com que o governo norte-americano pretende enganar o mundo e a seu povo, e assim sustentar sua política agressiva e hostil contra nosso país.

Diante da reiteração dessas acusações falsas, mais uma vez nos vemos obrigados a apresentar a verdade:

Como parte de sua política hegemônica mundial, o governo dos Estados Unidos emite, desde dezembro de 1979, a mencionada lista de supostos "Estados promotores do terrorismo internacional".

Contra esses Estados, aplica-se todo gênero de sanções econômicas, bloqueios, congelamento de ativos em bancos norte-americanos, medidas de isolamento político, etc.

Neste momento, a lista inclui a sete países: Iraque, Irã, Síria, Sudão, Líbia, a República Popular Democrática da Coréia e Cuba. Basta uma olhada à lista para ver claramente o objetivo político que a inspira.

Adicionalmente, desde 1981, o Departamento de Estado começou a emitir um relatório anual intitulado: "Patronos do Terrorismo Global", mediante o qual notifica o Congresso dos Estados Unidos, segundo seu critério unilateral e sem fundamento jurídico nem aprovação internacional, a situação do terrorismo internacional no ano precedente.

Cuba foi incorporada à Lista em março de 1982. No mesmo ano, o relatório anual do Departamento de Estado sobre "Patronos do Terrorismo Global" se refere pela primeira vez a Cuba. Desde então, durante 21 anos, o governo dos Estados Unidos insiste nas caluniosas e cínicas acusações contra Cuba em matéria de terrorismo.

Ao longo de todos esses anos, os pretextos para incluir a Cuba na Lista foram variados, mas sempre foram evidentes a falta de veracidade e objetividade dos mesmos, e a debilidade de nossos acusadores ao tentar sustentá-los. O governo dos Estados Unidos nunca pôde, nem poderia, provar a participação de Cuba em qualquer ato terrorista. Com o passar do tempo, seus falsos argumentos foram se desgastando de forma sistemática, o que levou, inclusive, a que funcionários do governo estadunidense reconheçam que a inclusão de Cuba é simplesmente um instrumento político contra nosso país.

Desde meados da década de 90, inclusive, os falsos pretextos foram se esgotando, e por não poderem inventar outros, nos últimos relatórios praticamente se mantiveram as mesmas mentiras contra Cuba.

Quais são os falazes argumentos do governo norte-americano para incluir a Cuba na lista de Estados que auspiciam o terrorismo no mundo?

1) A presença, em Cuba, da organização "Pátria Basca e Liberdade" (ETA).

2) A proteção e o apoio de Cuba a membros do Exército de Liberação Nacional (ELN) e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

3) A presença em Cuba de fugitivos da justiça norte-americana.

4) O fato de que um "perito em armas" do Exército Republicano Irlandês, residente durante algum tempo em Havana, foi detido na Colômbia, supostamente por treinar a membros da FARC no uso de explosivos.

5) A "oposição" de Cuba à "coalizão" dirigida pelos Estados Unidos para desenvolver sua luta global contra o terrorismo e as críticas a muitas políticas e ações norte-americanas. O envio de agentes a Embaixadas norte-americanas no mundo para fornecer pistas falsas, com o propósito de subverter as investigações.

1) Sobre a presença de membros do ETA em nosso país.

A presença em Cuba de membros da organização basca ETA originou-se a partir de uma solicitação dos governos da Espanha e do Panamá, com o objetivo de ajudar na solução de uma situação que ameaçava tornar-se muito complexa no segundo país. Tendo em conta essa solicitação, em 1984 chegou-se a um acordo com o governo espanhol, encabeçado naquele momento pelo presidente Felipe González, e com o governo do Panamá, mediante o qual viajou a Cuba um grupo de militantes do ETA.

Os membros do ETA residentes em Cuba nunca utilizaram nosso território para atividades dessa organização contra Espanha ou contra qualquer outro país. Cuba agiu escrupulosamente de acordo com o espírito daquele acordo. O tema da presença de membros do ETA em Cuba é um assunto de índole bilateral, sobre o qual foram mantidos contactos com o governo da Espanha. O governo dos Estados Unidos não tem direito, nem autoridade, de imiscuir-se nesses temas, em que não está envolvido, e muito menos afetam sua segurança nacional, como tampouco afetam a segurança de qualquer outro Estado.

2) Sobre a chamada proteção e apoio a membros das FARC e do ELN.

Entre as organizações que os Estados Unidos rotulam de terroristas, arrogando-se um "direito" que não lhe corresponde, encontram-se as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e o Exército de Liberação Nacional (ELN).

Embora o diálogo entre o governo e a guerrilha atualmente esteja suspenso, como se sabe, tanto o governo colombiano como essas forças guerrilheiras concordaram em solicitar a Cuba, em determinado momento, sua participação no processo de paz, e continuam mantendo essa posição.

Cuba é partidária de suma solução política negociada para conseguir a paz na Colômbia. Somos parte do Grupo de Países Facilitadores do diálogo entre as FARC e o governo da Colômbia, junto com outros países da Europa e América, e, ao mesmo tempo, parte do Grupo de Países Amigos para as conversações de paz entre o ELN e o governo colombiano, neste caso, junto com França, Espanha, Suíça e Noruega.

Em nosso país, foram celebradas várias rodadas de negociações entre os movimentos guerrilheiros e o governo colombiano. A posição transparente mantida e a ajuda do governo cubano ao processo de paz na Colômbia foram amplamente reconhecidas, não apenas pelas FARC e pelo ELN, senão pela ONU e pelo próprio governo colombiano, que o declarou publicamente.

A irracionalidade desse argumento chega ao cúmulo de que, no próprio relatório do Departamento de Estado, reconhece-se que "o governo colombiano sabe desses acordos e colocou (o governo da Colômbia) que deseja que Cuba continue como mediadora no processo de paz".

3) Presença em Cuba de fugitivos da justiça norte-americana.

Com relação à suposta presença em Cuba de fugitivos da justiça norte-americana, vale a pena recordar que foi o governo dos Estados Unidos que recebeu, ao longo de todos esses anos, precisamente como parte de sua política de agressão contra Cuba, a todo terrorista ou delinqüente cubano que chegasse ao território norte-americano, por qualquer via.

Os Estados Unidos não apenas receberam, nos primeiros momentos do triunfo revolucionário, a centenas de esbirros, torturadores e assassinos da tirania batistiana que fugiram da justiça revolucionária, mas mantiveram durante mais de quatro décadas a política de proteger e dar abrigo a qualquer criminoso que chegue ao território norte-americano depois de ter cometido atos delitivos contra Cuba e seu povo.

Assassinos confessos, terroristas, seqüestradores de embarcações e aeronaves, e delinqüentes de todo tipos foram acolhidos pelo governo norte-americano, que nunca sequer tentou devolver alguma dessas pessoas reclamadas pela justiça cubana.

Existiam dois Acordos de Extradição entre Cuba e os Estados Unidos, um firmado no ano de 1904, e outro no ano de 1926. Não foi Cuba quem deixou de honrar os mencionados Acordos. Já em 7 de janeiro de 1959, o Ministério de Relações Exteriores de Cuba enviou ao Departamento de Estado norte-americano uma nota diplomática solicitando a extradição de vários fugitivos da justiça cubana, esbirros do regime de Batista que tinha fugido para os Estados Unidos.

Posteriormente, enviaram-se dezenas e dezenas de notas reclamando o retorno de pessoas que delinqüiram em nosso país e posteriormente viajaram aos Estados Unidos. Nunca se recebeu uma resposta positiva do governo dos Estados Unidos a todas essas notas diplomáticas. Os Estados Unidos nunca devolveram a um só dos fugitivos da justiça cubana.

Reconhecidos terroristas e assassinos, como Luis Posada Carriles, Orlando Bosch, Gaspar Jiménez Escobedo, Pedro Remón, Guillermo Novo Sampol, Leonel Macías, Nazario Sargente, Francisco José Hernández Calvo, José Basulto, Rubén Darío López Castro, Roberto Martín Pérez, Silverio Rodríguez Pérez, Rodolfo Frómeta, Ramón Leocadio Bonachea, William Chávez e outros que tornariam a lista interminável passeiam livremente por Miami, há anos, sem que ninguém os moleste, com total impunidade e privilégios.

Cuba foi uma das primeiras vítimas da prática terrorista do seqüestro de aviões. Entre 1959 e 2001, foram seqüestrados 51 aviões cubanos, em sua maioria desviados para os Estados Unidos. Muitos dos aviões ficaram e continuam ficando nos Estados Unidos, despudoradamente roubados pela máfia de Miami. Não poucos pilotos, vigias ou outras pessoas foram assassinados ou feridos nesses seqüestros. O governo dos Estados Unidos jamais sancionou a qualquer desses seqüestradores.

Em troca, entre 1968 e 1984, 71 aviões, no total. foram seqüestrados nos Estados Unidos e desviados para Cuba. Dos participantes dessas ações, 69 foram sancionados e cumpriram penas em Cuba. A imensa maioria deles abandonou o país após cumprir sua sanção.

O governo cubano, em 18 de setembro de 1980, depois de advertir que agiria dessa forma diante de novos casos, devolveu aos Estados Unidos a dois seqüestradores de aviões, entregando-os à justiça norte-americana. Com essa ação, Cuba eliminou pela raiz os seqüestros de aviões para seu território.

As recentes manipulações anticubanas ao redor dos seqüestros do DC-3, do AN-24 e de outras embarcações e aeronaves cubanas, sobre os quais se ofereceu ampla informação a nosso povo, mostram claramente que a mesma irresponsabilidade com que se agiu no passado continua sendo o padrão que guia as autoridades norte-americanas no presente.

Também foram devolvidas aos Estados Unidos outras pessoas, em anos mais recentes. Como se recordará, através da Declaração do MINREX de 17 de março de 2002, fez-se pública a entrega, ao governo norte-americano, em 12 de janeiro daquele ano, do cidadão norte-americano Jesse James Bell, acusado nos Estados Unidos de vários crimes relacionados ao narcotráfico.

Nosso país, por outro lado, demonstrou sempre sua total cooperação para intercambiar informação com as autoridades norte-americanas; para receber a promotores e investigadores norte-americanos envolvidos em casos de narcotráfico, emigração ilegal, seqüestros, etc.; funcionários cubanos testemunharam em vários julgamentos nos Estados Unidos, nos quais as autoridades norte-americanas solicitaram colaboração.

4) Sobre a presença em Cuba de um "perito em armas" do Exército Republicano Irlandês (IRA).

O relatório do Departamento de Estado, nesta edição, volta a reiterar um embuste que havia aparecido, pela primeira vez, no relatório de 2001. Este é um tema sobre o qual se prestaram, de forma pública. esclarecimentos detalhados.

Esse suposto "perito em armas" do IRA, o senhor Niall Conolly, foi detido em agosto de 2000, em Bogotá, Colômbia, onde as autoridades colombianas moveram contra ele um processo legal que ainda não está concluído.

O Sr. Niall Conolly residiu em Cuba de 1996 a 2000, período em que atuou como representante do Sinn Fein, partido político irlandês de caráter legal e com representação no parlamento britânico.

Sua atuação em cuba foi sempre de estrito caráter político, no contexto de suas relações com o Partido Comunista de Cuba e de outros partidos na América Latina.

5) Sobre a chamada "oposição" de Cuba à coalizão dos Estados Unidos contra o terrorismo global, as críticas às políticas e ações norte-americanas e as supostas tentativas de Cuba de "desviar" e "obstruir" a investigação dos Estados Unidos em torno ao 11 de setembro; e o fornecimento de informação "falsa" e "insignificante" sobre terroristas.

Este é, sem dúvida, o mais infame dos pretextos utilizados pelo governo dos Estados Unidos para incluir a Cuba na chamada lista de Estados promotores do terrorismo.

O governo dos Estados Unidos pretende, com esse argumento, esconder e minimizar tudo o que fez Cuba no combate ao terrorismo internacional.

Com esse falaz argumento, o governo norte-americano trata de confundir a opinião pública, ao não reconhecer todos os gestos e ações do governo cubano, depois do 11 de setembro de 2001. Além das declarações de líderes da Revolução com relação aos atentados de 11 de setembro, de nossas ações iniciais e dos passos que demos em nível internacional, de conhecimento

de todo o nosso povo, é importante que se saiba também que:

·         Em 21 de setembro de 2001, o MINREX entregou a Nota diplomática 1613, que continha a resposta à solicitação de informação apresentada pela SINA, sobre uma lista de 25 pessoas que podiam ter entrado em Cuba como turistas e que eram consideradas terroristas pelas autoridades norte-americanas.

·         Em 25 de setembro de 2001, o MINREX entregou à SINA a Nota diplomática 1621, com informação sobre nove cidadãos estrangeiros que se encontravam em nosso país e sobre os quais nos haviam solicitado informação.

·         Em 26 de outubro de 2001, o MINREX entregou à SINA uma nota diplomática em que se expressa o oferecimento de vender, a preço de custo, medicamentos contra o antraz. Ofereceu-se até 100 milhões de comprimidos de ciprofloxacina.

·         Em 27 de outubro de 2001, o MINREX entregou à SINA, na qualidade de doação, 100 comprimidos de ciprofloxacina, que a missão norte-americana havia solicitado, para as pessoas que tinham manipulado malotes diplomáticos suspeitos de estar contaminados pelo antraz.

·         Em 12 de novembro de 2001, o MINREX comunicou à SINA a disposição de nosso país, de entregar imediatamente um ou dois equipamentos de tecnologia de ponta, desenvolvidos pelo Centro de Neurociências, que poderiam ajudar as autoridades norte-americanas na identificação das cepas do antraz. Informou-se, ademais, que tínhamos a possibilidade de produzir um determinado número de equipamentos para entregar às autoridades norte-americanas, sem nenhum interesse comercial.

Oferecemos às autoridades norte-americanas a informação e os recursos que tínhamos disponíveis. Nós os oferecemos com responsabilidade e seriedade.

O governo dos Estados Unidos não teve sequer a valentia política de reconhecer publicamente essa colaboração de Cuba; longe disso, mente vergonhosamente, uma vez mais.

Nosso país se opôs firme e decididamente às guerras contra o Afeganistão e o Iraque, e à nova doutrina nazi-fascista que se pretende impor ao mundo, e continuaremos nos opondo. Temos argumentos de sobra e princípios para isso.

Em 17 de setembro de 2002, o subsecretário de Estado Assistente para Assuntos do Hemisfério Ocidental, senhor Dan Fisk, que foi assistente do ex-senador Jesse Helms e um dos redatores da Lei Helms-Burton, esgrimiu acusações similares contra nosso país.

Naquele momento, o senhor Fisk acusou a Cuba de desviar as investigações de seu país em torno dos ataques terroristas de 11 de setembro, oferecendo informação falsa, insignificante e desatualizada, e de obstruir, mediante recursos humanos e eletrônicos, os esforços antiterroristas dos Estados Unidos.

O Sr. Fisk tentava então neutralizar, com suas mentiras, o impacto que teria a chamada "Cúpula nacional sobre Cuba", esforço desenvolvido com êxito por numerosas organizações, nos Estados Unidos, que se opõem à política norte-americana contra Cuba, especialmente ao bloqueio, e advogam por uma mudança dessa política.

Naquele 17 de setembro, o Sr. Fisk chegou a afirmar que Cuba tinha enviado "pelo menos um desertor por mês, desde o 11 de setembro, oferecendo informação falsa sobre atos terroristas que seriam cometidos contra os Estados Unidos e outros interesses ocidentais".

Como se pode recordar, as calúnias do Sr. Fisk foram rechaçadas de imediato e de maneira enérgica, pelo Sr. Felipe Pérez Roque, Ministro de Relações Exteriores de nosso país. Desafiou-se o Sr. Fisk a apresentar pelo menos uma prova que respaldasse suas acusações.

Mais de sete meses transcorreram depois dessas declarações do Sr. Fisk, e até agora nenhum funcionário da Administração, nem nenhum relatório emitido pelo governo norte-americano pôde responder ao desafio cubano.

Apesar disso, o Departamento de Estado decide agora voltar a utilizar esse tão infame e falaz argumento, com o interesse de reanimar o insustentável expediente terrorista contra Cuba. Decide fazê-lo num momento de grande euforia imperial, quando conseguiram ocupar o Iraque, e quando os representantes da máfia terrorista de Miami exigem da Casa Branca, em pagamento por seus serviços, que castigue a Cuba com a maior dureza e crueldade possível, e tratam, entusiasmadamente, de orquestrar novas provocações, que facilitem uma agressão militar contra Cuba.

Aprazamos, mais uma vez, o governo dos Estados Unidos a apresentar as provas sobre esse suposto "envio de agentes" às embaixadas norte-americanas no mundo, para fornecer pistas falsas dirigidas a subverter as investigações contra o terrorismo.

Cuba foi uma vítima do terrorismo organizado, financiado e executado a partir dos Estados Unidos.

Foi exatamente o governo dos Estados Unidos que historicamente apoiou os principais regimes terroristas e repressivos no mundo. Foi o governo norte-americano o principal sustento dos sangrentos governos de Pinochet, Somoza, Duvalier, Batista, Stroessner, das ditaduras militares da Guatemala, El Salvador e Argentina, da Apartheid na África do Sul. O governo dos Estados Unidos é hoje o principal aliado do governo genocida e terrorista de Israel, que massacra impunemente ao povo palestino.

Em 1º de janeiro de 1959, Cuba se livrou dos terroristas, assassinos e torturadores da ditadura batistiana, que abandonaram nosso país, para dirigir-se ao verdadeiro santuário seguro: os Estados Unidos da América.

Diferentemente dos Estados Unidos, em Cuba não se encontra a sede de nenhuma organização terrorista, como as que atuam impunemente em Miami, nem nos bancos de nosso país existe ou existiu algum fundo vinculado a atividades terroristas, o que em mais de uma ocasião foi informado às Nações Unidas e a seu Conselho de Segurança.

O governo dos Estados Unidos é o responsável pela aplicação de uma política terrorista e genocida contra Cuba, destinada a tentar render pela fome e enfermidades o povo cubano, destruir nossa Revolução e reimplantar seu domínio neocolonial.

Cuba rechaça as definições unilaterais de terrorismo que o governo dos Estados Unidos tenta impor, o qual carece totalmente de autoridade moral para qualificar a Cuba, diante do mundo, como um país terrorista.

Apresentar-se como o líder da luta contra o terrorismo internacional e, ao mesmo tempo, proteger, estimular e apoiar a organizações terroristas que agiram contra Cuba durante décadas é apenas um exemplo dos dois pesos e da inconsistência da política norte-americana.

O governo dos Estados Unidos, que acusa Cuba de terrorista, foi quem apoiou a sangrenta ditadura batistiana, que causou a mais de 20.000 mortes em Cuba, e, após sua derrota, financiou, treinou e apoiou os bandos armados e grupos terroristas, responsáveis por todo tipo de crimes contra nossa população.

É o governo que agora tenta acusar-nos de terroristas quem tolerou e, inclusive, atentou fisicamente, em centenas de ocasiões, contra nosso Comandante-em-Chefe e outros dirigentes da Revolução; o responsável pela sabotagem ao navio francês La Coubre; pelo incêndio e destruição da loja El Encanto; quem organizou e apoiou, com suas forças armadas, a fracassada invasão de Praia Girón; o responsável por numerosos ataques piratas aéreos e navais contra populações cubanas indefesas e instalações civis; o que apoiou a queima de canaviais, o metralhar sobre território cubano, o ataque contra humildes pescadores cubanos e o assassinato de combatentes de nossa Polícia nacional Revolucionária e Tropas Guarda-Fronteiras.

O governo dos Estados Unidos tem responsabilidade nos atos terroristas cometidos com bombas e explosivos contra as Missões Diplomáticas de Cuba em Portugal, na ONU e em outros países, causando a morte e ferimentos graves a funcionários diplomáticos cubanos. É responsável pelo desaparecimento físico de diplomatas de nosso país na Argentina, e pelo assassinato de um diplomata cubano na própria cidade de Nova York.

O governo norte-americano é responsável pelo mais monstruoso e repugnante ato terrorista contra Cuba: a explosão em pleno vôo de um avião da Cubana de Aviación, em que morreram 73 pessoas.

O governo dos Estados Unidos tem responsabilidade nos atos terroristas executados contra hotéis cubanos em 1997, durante os quais pereceu um turista italiano. Esses fatos, como foi amplamente reconhecido, foram organizados pelo terrorista de origem cubana Luis Posada Carriles, treinado e pago pela Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos.

Fica evidente o desejo da Administração norte-americana, de encontrar qualquer pretexto, não importa quão descabelado seja, para tentar justificar, diante da opinião pública norte-americana e mundial, a agressividade contra nosso país, sua política hostil e o criminal bloqueio econômico, comercial e financeiro.

Desde o triunfo da Revolução, sucessivas administrações norte-americanas trataram de apresentar Cuba como uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos, em correspondência, ademais, com os interesses dos setores mais reacionários da máfia de Miami.

Apesar de tudo isso, durante os últimos anos, foram feitas numerosas declarações, por funcionários do Departamento de Defesa, bem como por militares norte-americanos na ativa e da reserva, sobre o fato de que Cuba não constitui uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos. Essas declarações de militares e funcionários norte-americanos constituem um claro desmentido às falsas imputações do governo norte-americano.

O apoio do governo norte-americano às ações terroristas contra Cuba causou a morte de 3.478 cidadãos cubanos e danos á integridade física de outros 2.099, tal como se descreve na "Demanda do povo de Cuba contra o governo dos Estados Unidos por danos humanos", de 31 de maio de 1999, documento que o governo dos Estados Unidos nunca respondeu. Cuba reitera sua denúncia de que o governo dos Estados Unidos é o responsável direto por essas atrocidades e deve responder perante o povo cubano por isso.

É o governo dos Estados Unidos quem desenvolve uma política de genocídio contra o povo de Cuba, expresso no desumano e irracional bloqueio que se aplica contra nosso país há mais de 40 anos.

O terrorismo internacional não surgiu em 11 de setembro de 2001. Tanto antes como depois dessa data, Cuba cooperou de forma sincera e responsável com o governo dos Estados Unidos. Nós o fizemos de forma consciente, convencidos da necessidade de somar todos os esforços possíveis no combate a esse flagelo internacional e seguindo nossa tradicional política nesse tema.

Se os Estados Unidos realmente desejam demonstrar seu compromisso com a luta antiterrorista, tem agora a oportunidade de atuar com firmeza e sem dois pesos e duas medidas, contra diferentes organizações terroristas que, desde o território norte-americano, vêm agredindo a Cuba durante todos esses anos.

O governo dos Estados Unidos deve liberar, sem demora, os Heróis da República de Cuba: René González Sehwerert, Ramón Labañino Salazar, Fernando González Llort, Antonio Guerrero Rodríguez e Gerardo Hernández Nordelo, que cumprem prisão injustamente em cárceres norte-americanos e cujo único delito foi defender os povos cubano e norte-americano das atividades terroristas que ainda hoje se organizam na Flórida.

Apesar do ajeitado processo judicial que se desenvolveu em Miami contra nossos cinco Heróis, ficou demonstrada a luta de nossos compatriotas contra o terrorismo anticubano estabelecido nos Estados Unidos. Foram condenados, única e exclusivamente, por terem lutado, com o risco de suas vidas, contra grupos terroristas que operam livremente naquela cidade.

Todo o ilegal processo judicial contra nossos cinco Heróis constituiu um escandaloso respaldo aos grupos terroristas anticubanos que operam ali.

É realmente vergonhoso que, enquanto nossos Cinco Heróis são injustamente encarcerados e submetidos a sentenças e castigos draconianos, e têm seus direitos humanos brutalmente violados, os terroristas seqüestradores de barcos e aeronaves cubanas recebam cômodas fianças e alguns deles sejam, inclusive, postos em liberdade nos Estados Unidos, demonstrando, uma vez mais, que o governo norte-americano não castiga o delito de terrorismo, quando é perpetrado contra países que não se ajoelham diante de sua política imperialista.

O governo dos Estados Unidos deve revogar a assassina "Lei de Ajuste Cubano", responsável pela morte de numerosos cidadãos cubanos, que tentam chegar a território norte-americano estimulados pelos privilégios que lhes outorga a referida lei.

O governo dos Estados Unidos deve revogar as leis "Helms-Burton" e "Torricelli", leis terroristas e que violam o direito internacional, e responsáveis pelo sofrimento do povo cubano.

 Com a cabeça erguida, Cuba pode orgulhar-se de que:

·         Nunca participou de um ato terrorista contra nenhum país.

·         Possuímos uma legislação moderna contra o terrorismo, aprovada pela Assembléia Nacional de Poder Popular em 20 de dezembro de 2001.

·         Firmou e ratificado os doze Acordos Internacionais existentes em matéria de luta contra o terrorismo, no contexto das Nações Unidas, respondendo assim ao chamado do Secretário-Geral dessa Organização.

·         Reiteramos nossa disposição de incrementar a cooperação judicial com todos os países, sem exceção, para combater esse flagelo.

·         Mantivemos uma cooperação permanente com o Comitê contra o Terrorismo do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

·         Aderimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, apesar de a única potência nuclear nas Américas manter contra Cuba uma política de hostilidade que não exclui o uso da força.

·         Ratificamos o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América latina e no Caribe, conhecido como Tratado de Tlatelolco, que nosso país havia firmado em 1995.

Continuaremos favorecendo a cooperação internacional, baseada no respeito aos princípios do direito internacional, no quadro das Nações Unidas, e particularmente da Assembléia Geral da ONU, como único método eficaz para prevenir e combater o terrorismo.

Com a inclusão de Cuba na lista de "Estados Promotores do Terrorismo", o governo dos Estados Unidos demonstra novamente que, mais que genuínos interesses contra o terrorismo internacional, o que o move é uma irracional sede de vingança contra a Revolução cubana.

A luta multilateral contra o terrorismo não pode ser concebida em função, unicamente, dos interesses nacionais e dos objetivos de política exterior da potência que hoje desfruta de uma hegemonia unipolar.

O Ministério de Relações Exteriores reitera, com toda a clareza e firmeza, que a inclusão de Cuba na ilegal Lista de Estados Promotores do Terrorismo e no Relatório de Patronos do Terrorismo Global, pelo Departamento de Estado, ação que cria as condições propícias para uma possível agressão militar contra Cuba, não nos intimida em absoluto. Se esse é o objetivo dos personagens da Administração Bush, perdem seu tempo.

O Ministério de Relações Exteriores de Cuba condena e rechaça, com todas as forças, essa nova agressão dos Estados Unidos contra a impecável conduta de Cuba no combate ao terrorismo, e demanda do governo dos Estados Unidos que cesse sua criminal política de hostilidade e de dois pesos de sua chamada cruzada antiterrorista e, em conseqüência, atue contra os grupos terroristas que se escondem em Miami para preparar, organizar e levar a cabo ações terroristas contra Cuba.

Havana, 2 de maio de 2003

Segue para a outra Declaração

 

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