"FOI O GOVERNO QUE QUEBROU A PREVIDÊNCIA, NÃO O FUNCIONALISMO"

Artur Cardoso Neto (*)

As discussões em torno da reforma da Previdência estão cada vez mais acaloradas. Sem dúvida, os funcionários públicos são os mais interessados, tanto por causa da ameaça de desrespeito a direitos adquiridos em regime de trabalho bem diferente do estabelecido na iniciativa privada, como porque acabaram virando bodes espiatórios. ANTONIO TUCCILIO, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, além de membro da Associação dos Executivos Públicos deste Estado, garante que foi o próprio governo, e não o funcionalismo, que quebrou a Previdência. Para alicerçar sua tese, apresentou uma série de argumentos e dados através do jornal O Executivo Público.

Qual o papel das associações diante da Reforma Previdenciária?

"Nós estamos bastante atuantes quanto a essa questão, pois a reforma da Previdência é um assunto que tem gerado muito debate, muita informação e, na maioria das vezes, falsas informações."

"O pessoal coloca, principalmente o governo, tanto na área federal, como na estadual e municipal, o servidor público como o grande vilão da história. Nós não podemos concordar com isso. O servidor público não tem culpa se os governos anteriores, sem nenhuma exceção, usaram o dinheiro de suas contribuições."

Aonde foi parar esse dinheiro?

"Eu costumo citar o exemplo de São Paulo. Nós contribuímos para o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. Na verdade tínhamos um saldo muito bom para suportar todas as aposentadorias. Era um fundo que foi crescendo e, num determinado momento – já desde o governador Carvalho Pinto –, o governo começou a utilizar esse dinheiro, que era do servidor. O fundo passou a ser usado para o transporte, saúde e tantas outras obras, mas eu não quero entrar no mérito dessa questão."

"O governo sabe que, se for calculado tudo que foi tirado do IPESP chegaria a uma quantia ‘impagável’. E por que impagável? Esse valor, de tantos anos atrás, com juros e correção monetária, torna-se um valor tão grande hoje, que teríamos um valor que suportaria tranqüilamente a nossa Previdência."

Que atitude a AFPESP pretende tomar?

"O que queremos colocar é que o servidor não quebrou a Previdência. Foi o governo que a quebrou. Por isso, o que debatemos é a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, que verifique o histórico do IPESP, o que aconteceu com o recurso que era nosso."

"O IPESP também adquiriu mais de mil imóveis, que foram alugados por preços irrisórios e, com o tempo, foram se deteriorando, provocando a descapitalização dos nossos recursos. Hoje o governo alega que existe um rombo de 7 bilhões e meio na Previdência. E, é verdade. Por isso queremos uma CPI que esclareça o que foi feito com o enorme saldo financeiro que o Instituto possuía."

"Vamos batalhar junto à Assembléia Legislativa e, se não conseguirmos a CPI, pelo menos queremos que o governo faça um relatório detalhado sobre o que foi feito com os recursos do IPESP no passado."

O que a Associação repudia na proposta do governo?

"Estou vendo nos jornais de hoje, que o governo do Estado quer encaminhar um projeto rapidamente, independente do que o Federal aprove."

"O Estado quer dividir a reforma em duas etapas: na primeira, propõe um aumento de 6% (seis por cento) nas contribuições dos ativos e, a segunda etapa, dependendo do que o governo Federal aprovar."

"A alegação é de que o ativo e o inativo recolhem, hoje, 6% a título de pensão. Então, o ativo passaria a contribuir com mais 6%, para a aposentadoria."

"Mas, o que estou querendo questionar, nesse momento, não é simplesmente o projeto de que a contribuição será aumentada em 6%. O que eu quero exatamente é que se faça um diagnóstico disso. Por isso disse que a CPI do IPESP é importante. Queremos um diagnóstico da situação antiga e da situação presente."

"Eu poderia até dizer, com toda tranqüilidade, que nós precisamos fazer um cálculo atuarial, que esclareça qual a massa de funcionários e quanto eles estão contribuindo. Que se verifique qual a sua longevidade, em termos de homem e mulher e o que isso representa em termos de pagamento da Previdência."

"E, temos certeza, que os 6% recolhidos para pensão é muito. A pensão não é para todos e sua importância é menor do que a aposentadoria. Há que se considerar ainda que, depois que o funcionário falece, o cônjuge, que fica com a pensão, em geral, tem um tempo pequeno para receber o benefício."

"Isso é cálculo atuarial. E isso nos leva a concluir que os 3% para a Pensão são suficientes. Os outros três, colocaríamos para a aposentadoria."

A Associação está contra a Reforma Previdenciária?

"Nós não queremos aqui fazer com que aja uma guerra contra o Estado. Não somos contra as reformas. Não é isso. O servidor público está aberto para discutir. Só não queremos que se façam coisas sem uma analise profunda do que está acontecendo e do que já aconteceu no IPESP, que é o nosso caso."

"Não é simplesmente dizer: vou aumentar xis por cento. Não é esse o caminho. Isso nós já dissemos ao ministro da Previdência e ele está ciente disso. O que falta, tanto no âmbito Federal como Estadual, é uma boa administração."

Qual seria a solução para o IPESP?

"Toda vez que o recurso fica na mão do governo ele está sendo - pelo menos foi assim até agora - mal direcionado, mal administrado. Portanto, queremos, nós funcionários públicos, participar da administração de um fundo que é nosso. Só assim vamos ter uma Previdência real, efetiva, honesta."

"Alias, está sendo provado, na área Federal que, se houvesse uma boa administração, nossa Previdência seria superavitária. Os números mostram isso. O que existe é má administração."

Existe um exemplo concreto de desvio dos recursos previdenciários?

"Com certeza. Podemos citar a decisão do governo, em 1988, segundo a qual todas as pessoas com mais de 65 anos teriam direito de receber um salário mínimo."

"Não sou contra isso. Mas essa é uma questão social e não podemos misturar questão social com previdenciária."

"Então, pessoas que nunca contribuíram com um centavo para a Previdência, hoje recebem um salário mínimo. Certo. Socialmente eu acho justo. Mas em termos de Previdência, isso representa uma despesa extra de R$ 15 bilhões para os cofres do Instituto. E nós somos culpados? Isso tem de ser reparado. Uma coisa é o aspecto social, outra coisa é Previdência."

"Estamos nos reunindo com o Comitê Nacional de Agentes Públicos, que reúne diversas entidades. E nossa posição é contra o PLC-9 – Projeto de Lei Complementar nº 9, porque

ele já começou a deteriorar a estrutura do servidor público, colocando um teto automático de R$ 1.561,00, que eu acho um absurdo."

Esse limite não é valido para todos os trabalhadores?

"A população tem que entender que existe uma grande diferença entre o setor privado, que contribui no máximo com dez salários mínimos, e o setor público, que paga de acordo com que ganha."

"Nós temos um contrato que deve ser cumprido. Se eu entro para o setor público e dizem: olha, no setor privado é diferente, tem Fundo de Garantia, isto e aquilo. Porém, no setor público, você tem estabilidade e salário integral no fim, mas vai ganhar menos. Se eu opto por ganhar menos e ter essa estabilidade, não é justo que no meio do jogo o juiz diga que a regra não é mais essa. E, mais: ele diz que não vou mais me aposentar com salário integral. Mas, nós pagamos sobre a integralidade. Se o fundo é mal administrado e outro assunto."

"O presidente do Supremo Tribunal já disse que, quando entramos no serviço público, fazemos um contrato e a regra do jogo diz que vamos pagar sobre o total recebido, porém, no final, vamos receber aposentadoria integral."

"Enfim, queremos contribuir para a reforma Previdenciária desde que possamos analisar e verificar tudo o que ocorreu no passado e tenhamos certeza de que, daqui para frente vai haver uma administração clara, aberta e transparente."

A Reforma Previdenciária é, realmente prioritária, como diz o governo?

"Estão querendo fazer terrorismo com a população, colocando o seguinte: se não resolver a questão da Previdência, o Brasil fecha. Isso não é verdade. Esse é um problema que o Brasil precisa resolver, mas não é o maior de todos. O grande problema nacional é a reforma tributária. O grande problema nacional é a reforma política, o grande problema nacional é o desemprego e por aí afora."

"Não vamos desvirtuar essa polêmica, tirando a atenção de outras coisas importantes e colocando a Previdência como a grande salvadora da Pátria. Não é Verdade!"

A mídia está mal informada a respeito do funcionalismo ?

"Sem dúvida, através da mídia nós somos massacrados pelo governo. O governo está, inclusive, utilizando a TV para fazer um trabalho de destruição do servidor público. Divulga números irreais, mostrando que o grande culpado disso tudo é o servidor público. E nós precisamos mostrar o nosso lado, em todos os lugares."

"A sociedade precisa entender, inclusive, que o Serviço Público só não é melhor e que o servidor público só não atende melhor a população porque ele não tem condições de atender."

"O médico só não atende melhor o paciente porque não lhe colocam recursos materiais à disposição. Às vezes, nem remédio tem. O policial não faz um bom trabalho porque é mal remunerado, porque não lhe dão armas nem veículos necessários. Hoje está melhorando um pouquinho, mas estamos longe de atingir o ideal. O índice de criminalidade é muito alto, chega a ser absurdo."

"Uma escola tem que dar o melhor atendimento ao aluno; o professor tem que ser mais bem remunerado."

"Estamos há oito anos sem aumento salarial. Pode-se discutir aumento de contribuição, sem falar em revisão salarial?"

"Será que a inflação, nesses oito anos, esteve parada? Os cálculos dizem que não. Muito pelo contrário, ela passou a casa dos 100%. E aonde vai nosso poder aquisitivo?"

"Vem o governo e diz: a saúde, a educação, a segurança, tiveram algumas gratificações. Mas isso não resolve o problema, porque há os que não têm poder de pressão e estão há oito anos sem aumento. E agora o governo chega e diz que vai haver aumento de contribuição! Isso é um absurdo total!"

As associações têm procurado esclarecer a real situação perante a mídia?

"Eu tenho feito muitas entrevistas em diversas estações de rádio e televisão e feito boletins na Rádio Trianon. Precisamos desse espaço."

"Um dos espaços que procuramos atingir agora é o de revista. Então fizemos um ‘pool’ de entidades, inclusive a própria Federação e a Confederação, que tem condições de arcar com custos adicionais no seu orçamento e publicamos na última edição da revista Isto É, na contra-capa, uma carta aberta ao presidente Lula mostrando os aspectos sócio-econômicos e até criminal relativos à Previdência."

"É isso que estamos defendendo, juntamente com Arnaldo Ponzio, da Associação dos Executivos Públicos, que também é um batalhador, e com as demais entidades. Nos temos que nos unir sempre, batalhar sempre, para que não sejamos ludibriados."

Quais suas últimas considerações a respeito da Previdência?

"É muito importante se colocar, quando se fala em Reforma da Previdência, o problema da evasão. A evasão que existe na contribuição previdenciária é uma coisa brutal. Existem pessoas que calculam que, no total do Brasil, do que se arrecada, metade é sonegada."

"Se houvesse maior fiscalização, se não fosse essa informalidade que existe no trabalho de hoje, tudo seria diferente."

"Ninguém tem mais carteira assinada. Uma loucura! Hoje, para se ter um empregado, paga-se, além do salário do trabalhador, mais 102% de encargos. Que empresa suporta isso"?

"O resultado é que está havendo uma informalidade quase que geral. Ninguém registra mais ninguém, e o recurso da Previdência não entra."

"A corrupção e as fraudes são outro problema grave. Com isso, muita gente consegue se aposentar sem ter direito, sem ter contribuído. Veja a Jorgina. Fraudou tudo que pôde e só uma quantia mínima voltou para o Instituto. Isso é falta de administração."

"Se houvesse acompanhamento de tudo isso, se houvesse fiscalização e mudança numa série de coisas, não estaríamos na situação terrível em que se encontra a Previdência, tanto pública como provada."

"Mais uma vez quero repetir, por falta de administração!"

(*) Artur Cardoso Neto é jornalista profissional.