"No Brasil, não há nem esquerda, nem direita. Há negócios de esquerda e negócios de direita" (Américo Mendes, jornalista da Folha de S. Paulo, abril/1964)Agiotagem oficializada sufoca o

País e violenta a Constituição

Antônio Aggio Jr.

Qualquer pessoa do povo que empreste dinheiro a juros maiores de 1% (um por cento) ao mês deve ser presa e processada por crime contra a economia popular Trata-se do delito de usura – mais conhecido por agiotagem –, conforme afirmam a Constituição Federal e a legislação dela decorrente.

Essa norma penal existe há décadas. Sempre se reconheceu, ao menos na lei, a importância de garantir que o povo – portanto, o País - não seja sufocado pelas hienas sociais chamadas de agiotas.

Princípio semelhante vigora em nações mais desenvolvidas da América do Norte e Europa, onde as taxas de juros legais oscilam entre 1 e 2,5% ao ano. Tanto que os Estados Unidos gastam milhões de dólares para combater a Máfia ("Cosa Nostra"), que tem a agiotagem como uma de suas ações preferidas dentro do crime organizado.

Há, porém, duas outras diferenças fundamentais.

A primeira é a de que nossa Constituição Federal, no Artigo 192, fixa em 12% o máximo de juros permitidos durante um ano, determinando que esse teto não pode ser ultrapassado sob nenhuma hipótese, seja a que título for. Caso contrário, tem que haver punição por agiotagem. Diz o artigo:

"As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar."

A segunda diferença é a de que, embora lá como cá exista o delito, aqui só vai para a cadeia o agiota incauto, aquele que se posiciona à margem da cobertura proporcionada pelo Estado ao incentivar e justificar a usura do sistema financeiro ostensivo.

Ah! Nossa Constituição afirma que todos são iguais perante a lei. Entretanto, ficou impossível combater esse tipo de ação criminosa oficializada. Como pode alguém processar a si mesmo e aqueles que lhe abriram caminho para o poder?

Provavelmente por isso, o ramo agiota da Máfia não procura se instalar no Brasil. Seria temerário enfrentar concorrência tão "desleal" e imbatível.

A coisa vem de longa data e parece não ter fim. Para se perceber sua gravidade, basta ler determinado e-mail que circula na Internet desde os tempos do presidente Fernando Henrique Cardoso. Embora sem ser atualizado para hoje, continua válido e diz:

  • "Se um correntista tivesse depositado R$ 100,00 (cem reais) na Poupança num banco, no dia 1º de julho e 1994 (data de lançamento do Real), ele teria hoje na conta a fantástica quantia de R$ 374,00 (trezentos setenta e quatro reais).
  • "Se esse mesmo correntista tivesse sacado R$ 100,00 (cem reais) no Cheque Especial, na mesma data, teria hoje uma dívida de R$ 139.259,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos cinqüenta e nove reais), no mesmo banco.
  • "Ou seja: com R$ 100,00 retirados do Cheque Especial, ele ficaria devendo 9 Carros Populares e, com os R$ 100,00 depositados na poupança, conseguiria comprar apenas 4 pneus."

O País, combalido, permanece de joelhos diante da ganância cabocla e internacional. Contudo, o lucro conseguido pelos bancos que operam no Brasil cresceu 18,7% entre janeiro e março deste ano. Nos três primeiros meses de mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o sistema financeiro acumulou ganhos de 4,780 bilhões de reais, contra 4,027 bilhões apurados no mesmo período do ano passado.

A taxa média cobrada dos clientes chegou a 58% ao ano, no início de 2003 . Em março de 2002, era de 48,5%.

Que fim levou o limite de 12% ao ano estabelecido pela Constituição Federal? Será que ela foi revogada e esqueceram de avisar o povo, o verdadeiro dono do poder?

De qualquer forma, o resultado traduz-se por economia popular estrangulada, inadimplência generalizada, mercado estagnado, falências, desemprego, pobreza e desespero.

Aliás, o desemprego bateu seu recorde histórico na Grande São Paulo em abril último. Atingiu 20,6% da população economicamente ativa, o maior estrago desde 1985, segundo a Fundação Seade e o Dieese. São quase dois milhões de pessoas sem trabalho remunerado. O que dizer do resto do País?

Para explicar a política de juros extorsivos, o Banco Central e áreas adjacentes (leia-se governo) argumentam com a necessidade de impedir a volta de uma inflação que ainda não existe somente na imaginação de seus tecnocratas. Os juros altos brecariam o consumo, na verdade já freado. E a lei da oferta e da procura faria o resto, segurando os preços.

Acontece que a realidade se mostra bem diferente. Apesar do consumo reduzido ao mínimo, a carestia é real e continua à vista de qualquer um, especialmente nas prateleiras dos supermercados e farmácias. Portanto, não existe mais, isto sim, poder aquisitivo entre a população.

Diante de tanta evidência, ao invés de prestigiar e engordar agiotas, por que o governo não exerce legítimamente o seu papel  e breca a escalada de preços alimentada pelos setores sob seu controle direto, a exemplo das tarifas telefônicas, de energia e pedágio, assim como o lucro auferido por empresas e bancos estatais?

Porque não pode, é claro! Senão, por exemplo, como ficaria a Petrobrás, que anunciou há pouco o maior lucro trimestral da sua história? Foram 5,5 bilhões de reais ganhos nos três primeiros meses de 2003, um crescimento de 540% em relação aos 866 milhões de igual período em 2002.

Mas, banco não tem petróleo, nem telefones, nem energia elétrica para vender. Apenas dinheiro... Assim, seus protetores preferem matar a economia nacional para entregar os despojos à agiotagem oficializada, enquanto zombam da sociedade ao diminuir a taxa básica dos juros em 0,5%. Isto é, simplesmente retiram agora o pequeno "bode russo" de meio por cento que haviam introduzido no ambiente ao assumir o poder.