Telefones aumentam até 41,77%

e governo diz ao povo: vire-se

Uma herança do presidente Fernando Henrique Cardoso – as agências reguladoras – acaba de causar um cataclismo na economia popular já combalida pela deterioração do poder aquisitivo e sufocada pelos juros da agiotagem oficializada.

Depois de sucessivos aumentos de luz, água e outros serviços públicos sempre acima da inflação, chegou a vez dos telefones. Sob alegação de que as agências são autônomas (seus dirigentes têm mandato de dois anos), o governo limitou-se a dar um recado ao povo, através do ministro das Comunicações, Miro Teixeira: vire-se, procure seus direitos na Justiça.

Resta agora amargar o aumento médio de 28,75% e que chega a até 41,77% nas tarifas de telefone fixo, porque assim prevê o contrato de concessão, outro legado do governo anterior. Com tal contrato nas mãos, o dirigente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Luiz Guilherme Schymura, indicado por FHC e cujo mandato expira em novembro de 2005, ignorou até um apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autorizou o aumento. Sintomaticamente, o reajuste foi anunciado, não pelo governo, mas pelo presidente da Telefônica, Fernando Xavier.

"Fórmula" da privatização

De acordo com o jornalista Paulo Henrique Amorim, diretor do UOL News, "a questão não tem nada a ver com técnica, não tem nada a ver com a lógica do reajuste das tarifas. O que está em jogo é um desafio de um setor industrial à política econômica governamental." Segundo ele, "a Anatel é irrelevante. O relevante é a relação promíscua das agências reguladoras no Brasil (aí inclua-se a CVM, Comissão de Valores Mobiliários) com as indústrias que têm de vigiar." E acentua:

"O reajuste da tarifa telefônica tal qual as empresas impuseram à Anatel significa a dolarização da economia brasileira com impacto dramático sobre a inflação. Essa é uma das heranças que o governo Fernando Henrique deixou para o presidente Lula, e que o presidente Lula, na hora apropriada, não denunciou. Isso é resultado da ‘fórmula’ do então ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, com a total cobertura do presidente Fernando Henrique Cardoso, para realizar a melhor privatização possível que sustentasse a sobrevalorização do real. Quem vai pagar a conta é o consumidor brasileiro, com esse reajuste."

Teatro e confusão

Aliás, o episódio da telefonia foi cercado de lances demagógicos e confusão proposital.

Informou-se de início que, ao longo do último semestre, o novo governo tentou sem sucesso um acordo com as empresas de telefonia para diluir o impacto do IGP-DI (Índice Geral de Preços de Marcado, Disponibilidade Interna), escolhido para os contratos com a Anatel. Isto porque, além do impacto na inflação, aumento nessa base (IGP integral) poderá estimular revisões tarifárias semelhantes dos demais serviços públicos ainda neste mês.

Soube-se também que, diante do anúncio feito pelo dirigente da Telefônica, o presidente Lula incumbira o ministro das Comunicações de orientar a Anatel para adiar o aumento e reabrir as negociações. O ministro chegou a divulgar nota, pedindo à agência que não concedesse o aumento. O único efeito obtido foi a informação de que, mesmo contrariando o presidente e seu ministro das Comunicações, a decisão da Anatel contava com o apoio dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, pois estava "em consonância com a legislação vigente".

Num gesto teatral, o ministro Miro Teixeira chegou a afirmar: "Não houve negociação, houve rendição da Anatel." Aconselhou as associações de consumidores a procurar a Justiça. Assim, de concreto mesmo, existem agora apenas as ações judiciais propostas em vários Estados, sempre por conta e risco dos contribuintes.

Reajustes escorchantes

Eis, a seguir, a tabela de reajustes concedidos pela Anatel:

São Paulo
assinatura resiencial: 24,58%
pulso local: 24,61%
ficha/crédito: 24,69%
habilitação: 41,74%
assinatura não-residencial: 41,72%
assinatura de PABX: 41,72%
mudança de endereço: 30,04%


Rio de Janeiro
assinatura residencial: 25,30%
pulso local: 25,40%
ficha/crédito: 24,69%
habilitação: 41,73%
assinatura não-residencial: 41,73%
assinatura de PABX: 41,73%
mudança de endereço: 30,04%


Brasília
assinatura residencial: 26,04%
pulso local: 26,04%
ficha/crédito: 24,69%
habilitação: 41,75%
assinatura não-residencial: 41,73%
assinatura de PABX: 41,73%
mudança de endereço: 30,05%


Minas Gerais
assinatura residencial: 25,25%
pulso local: 25,38%
ficha/crédito: 24,69%
habilitação: 41,73%
assinatura não-residencial: 41,75%
assinatura de PABX: 41,75%
mudança de endereço: 30,04%


Bahia
assinatura residencial: 25,25%
pulso local: 25,27%
ficha/crédito: 24,69%
habilitação: 41,73%
assinatura não-residencial: 41,75%
assinatura de PABX: 41,75%
mudança de endereço: 30,04%

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