ENQUETE de O JORNAL MOSTRA A

REVOLTA CONTRA "DESARMAMENTO"

A partir da segunda quinzena do mês passado, O JORNAL realizou enquete via e-mail sobre o Estatuto do Desarmamento, que se encontra em final de tramitação na Câmara dos Deputados.

Perto de cinco mil mensagens foram enviadas, inclusive para todos os senadores, deputados federais e deputados estaduais da Assembléia Legislativa paulista, com a seguinte questão:

Quando um assassino utiliza qualquer recurso que "torne impossível a defesa do ofendido", a pena máxima sobe de 20 para 30 anos de reclusão (CódigoPenal, artigo 121, § 2.°, IV).

Mas, se um deputado ou senador age para tornar impossível a defesa de TODAS as vítimas, o que deveria lhe acontecer?

Até o momento, recebemos 304 respostas, oriundas de diversas regiões do País. A maioria absoluta (286 ou 94%) desaprova a intenção de impedir a legítima defesa dos cidadãos de bem diante dos bandidos. Apenas 18 (6%) são a favor. Mas, também na maioria, as expressões empregadas são impublicáveis.

Houve missivistas pró Estatuto que se limitaram a solicitar a exclusão de seu nome da lista de endereços de O JORNAL. Alguns protestaram, porém, de maneira veeemente. Por exemplo, o Centro de Estudos Marxistas (Cemarx), da Unicamp, disse: "Por favor suspenda imediatamente o envio destas manifestações grosseiras e preconceituosas para este Centro." A mensagem está assinada por Flávio de Castro.

Um missivista, que se identifica apenas como "1939", afirmou: "Recebi isto. É uma piada? Deve acontecer o quê com o político? Oras! Deve ter seu salário dobrado e deve ser condecorado com a grã-cruz Joaquim Silvério dos Reis! Por que perguntam? E alguém lá está interessado em debater essa coisa de desarmamento? Importa sim é aprovar essa meleca sabe-se lá como. Alguém vai morrer? Vai sim, e daí? Quem mandou votar em asnos nos últimos vinte anos..."

Chamou-nos a atenção o elevado número de e-mails escritos com a mesma proposta: levar os apoiadores do Estatuto a um morro do Rio de Janeiro e soltá-los, desarmados, para ali passar alguns dias de férias.

Eis algumas respostas que sintetizam o teor das demais mensagens:

  • "Em princípio, é impossível a responsabilização pessoal de um parlamentar pelas conseqüências - conquanto nefastas e previsíveis - do voto favorável a um projeto de lei tão lamentável e obtuso quanto o que visa retirar das vítimas que o Estado não pode proteger o direito de defesa. Esbarra-se na imunidade parlamentar, que já resguardou criminosos da responsabilidade penal, mas que é essencial ao exercício independente do mandato parlamentar. Esses congressistas serão, inevitavelmente, julgados nas urnas pelos eleitores que se empenham em desproteger." Kenneth Cattley, Advogado - Rio de Janeiro
  • "Acredito que algum dia ,neste pobre País, ainda deveremos ter uma lei de responsabilidade publica que apene com severidade a autoridade (seja ela qual for) que proponha ou aprove leis que venham a enfraquecer posteriormente em seus efeitos a cidadania , coisa que acontecerá por exemplo se aprovarem esta absurda lei que restringirá a legitima defesa do honesto e cujo efeito danoso a sociedade se fará sentir em breve por estimular a violência contra nós, cidadãos de bem desarmados! A "otoridade" legislativa que votar neste absurdo deveria ser enquadrada no crime de lesa-pátria ou ainda figurar como cúmplice no processo." Paulo Boccato acadêmico de direito, Bauru-SP
  • "Na minha pobre opinião, o Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh é um gozador e elemento de alto perigo à sociedade. Está privando o cidadão que trabalha, mora em endereço fixo, paga impostos, etc., da defesa de sua vida, propriedade, etc. Ele defende um José Rainha, que graças à lucidez de um juiz, agora está preso por porte ilegal de arma, invasão de terras e furto/roubo, tudo isto defendido pelo incoerente Sr. Greenhalgh." Antonio José M. Fernandes
  • "Ora, se os congressistas em geral aprovarem tamanha irresponsabilidade, atropelando a Constituição e o Código Penal Brasileiro, eles também, como cidadãos comuns, serão processados como delinquentes quando usarem armas de fogo para sua defesa pessoal. A imunidade parlamentar não lhes dará o direito de se armarem (...) O porte de armas para cidadãos de bem deveria ser incentivado de maneira legal e competente, principalmente no momento de desrespeito total das leis pelos bandidos que não têm medo de policia nem da justiça". Geraldo Martins
  • "Sou contra a proibição do porte e da venda legal de armas. Temos que desarmar os bandidos e não as vítimas e leis para isso já temos. Trata-se da Lei 9.437/97. Basta coragem para aplicá-la." José Luiz de Sanctis
  • "Acho que seria o caso de exigir sua renúncia por atentar contra as liberdades e garantias individuais." Rodrigo Mattos Vieira de Almeida, advogado, Rio de Janeiro-RJ
  • "Deveríamos cassar o mandato e terminar a carreira política de todo Senador ou Deputado que votar a favor de retirar do cidadão comum o seu único meio de legítima defesa. E isso podemos fazer com o voto." Jon Toscano, Engenheiro, São Paulo - SP
  • "Deveriam estar sujeitos às mesmas penas de um criminoso ou andar como um cidadão, isto é, sem seguranças, carro blindados ou qualquer tipo de proteção." Ruy Lage Neto, Montes Claros - MG
  • "Os deputados e senadores são eleitos pelo povo, livremente, para serem os representantes dele. Por isso que falam e decidem em nome de toda a população, enquanto tiverem os respectivos mandatos. Assim sendo, deverão ser engrandecidos e/ou responsabilizados pelos seus atos certos e/ou errados. A grande responsabilidade embutida na absurda proposta de desarmamento da população civil honesta deve ser encarada com extrema seriedade pelos nossos parlamentares, pois dela dependem vidas humanas. Para aqueles que, porventura, não entendem do assunto em profundidade, nada melhor do que impedirem a aprovação de uma legislação altamente temerária para um povo indefeso. Os irresponsáveis devem ser penalizados, sim senhor, de uma ou de outra forma. Não pode haver nenhuma dúvida quanto a isso. Gilson de Barros
  • "(...) Tenho participado de uma grande luta democrática pelo direito de tê-las (armas)e portá-las, seja como esporte, colecionismo ou legítima defesa. Meu engajamento nessa força nada tem a ver com radicalizações ou impulsos reacionários. Nada faço na ilegalidade e tenho praticado tiro dentro dos quartéis do EB, onde me sinto mais protegido das sandices dos "politicamente corretos". Aos 45 anos, sempre possuí armas - desde a pré-adolescência - e nunca pratiquei quaisquer atos ilegais. No entanto, os cidadãos de bem começam a ser tratados como bandidos. Vou continuar lutando contra esta "convulsão" que começa por desarmar o cidadão, depois sabe lá o quê." Marcelo M. Figueiredo, São Paulo - SP
  • "Não há dúvidas de que este político esta incorrendo em crime, porém, temos a situação de imunidade parlamentar. Um processo de cassação e posterior processo criminal cairiam muito bem. Precisamos também provar o crime por parte dele. (...)" Cláudio H. Silva
  • "A pena em dobro à qual o delinqüente estiver sujeito." Artur Cardoso, São Paulo - SP
  • "Deveria ter seu nome anotado na memória rígida de um "hardware" ou em outro lugar de duração perene para nunca mais receber o voto de nenhum cidadão para cargo eletivo." Prof. Dr. Belizário Antônio de Lacerda
  • "Eles até podem nos tirar neste momento o direito ao porte e a compra de arma legalizada. Mas, creiam estes "nobres parlamentares" que, caso exista uma espécie de apreensão de armas dos cidadão honestos, teremos filas nas Delegacias para formalizarem BO de "furto qualificado.....". E, num passe de mágica, toda essa massa de armas legalizadas passará para a ilegalidade. Se esse bando de comunistas travestidos, pensam que a coisa será facil, não será não!" Rogério de Morais, São Paulo - SP
  • "Deveria ser sentenciado com a mesma pena para os crimes que foram cometidos devido a sua omissão, prevaricação etc." Jorge Damus, São Paulo - SP
  • "Para início de conversa, ele deveria perder o seu mandato, pois, como homem público, abdicou de sua missão constitucional de defensor do direito do cidadão e da salvaguarda do bem comum da Nação no que há de mais elementar." Manoel R. Fiuza
  • "Deveriam, Deputados e Senadores que estão preocupados em tornar a sociedade de bem - os homens de bem - refém mais uma vez dos bandidos, ser apenados em
    duplicidade pelo que reza o Art. 121 do citado Diploma Legal." Jackson Castro, em nome do deputado federal Raimundo Santos
  • "Acho que os deputados que estão empenhados em desarmar a população estão certos. Está provado que a maioria dos que usam armas para se defender não consegue fazê-lo, pois os bandidos levam a melhor: matam a vítima e ainda se apropriam de mais uma arma de fogo. Armas em casa têm servido para que maridos ameacem suas mulheres e filhos ou para acidentes entre crianças que brincam, ou para matar em casos fúteis como uma simples briga de vizinhos. Arma de fogo não atira sozinha. Atrás dela há sempre alguém amedrontado; ameaçando ou sendo ameaçado. O porte de armas deve mesmo ser coisa só para militares, policiais e profissionais da segurança pública ou privada. E vou além: sou contra o porte de armas ( permissão para circular armado) e até mesmo contra a posse de arma (que é a permissão p/ ter arma em casa apenas). É isso." Márcia Stamato, em nome do deputado estadual Mário Reali
  • "Confirmo recebimento de enquete referente a porte de armas em 31/7/03. Antes que possamos ajudá-los emitindo qualquer opinião a respeito do assunto, peço-lhes que enviem mais detalhes explicando o objetivo de tal enquete. Peço também, além de mais informações sobre O JORNAL como periodicidade, tiragem, abrangência, que me informem um telefone para contato para que, assim, possamos dialogar sobre o tema exposto. Ciente da colaboração, fico no aguardo de uma resposta." Marlon Maciel Leme, Assessor de Imprensa do Deputado Edmir Chedid (PFL-SP)

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