| Dia 5 último, a Folha de S. Paulo publicou
reportagem que dá idéia da situação de penúria à qual o governo Fernando Henrique
Cardoso relegou a Polícia Federal. Todo o orçamento de 2003
do órgão mais importante para o combate ao crime organizado já foi consumido no
pagamento de dívidas porque se acumulam há anos e submetem a PF a vexames nunca vistos
em sua história, inclusive o corte de telefones por falta de pagamento. Eis a matéria da
Folha:
SEGURANÇA
Polícia Federal já gastou a verba de 2003
Orçamento de R$ 260 milhões durou apenas até o mês de julho; Ministério da
Justiça negocia crédito suplementar
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O orçamento da PF (Polícia Federal) estourou. Os últimos R$ 35 milhões -de um total de
R$ 260 milhões- destinados ao órgão para este ano foram sacados há duas semanas e
sanearam as dívidas acumuladas até junho. Em julho, as contas ainda fecham. Mas, de
agosto em diante, não há dinheiro para pagar as despesas de custeio: luz, água,
aluguel, combustível, telefone, viagens.
O Ministério da Justiça, na estrutura do qual está a PF, negocia um crédito
suplementar de R$ 115 milhões desde abril. Mas ainda não há prazo para a liberação do
dinheiro, nem a certeza de que será conseguido.
Duas regionais da PF foram notificadas pela Justiça para pagarem aluguéis atrasados sob
pena de sofrerem ações de despejo; durante 15 dias, os laudos periciais coloridos não
foram impressos por falta de cartucho.
"O resultado disso é que a polícia deixa de produzir e a impunidade aumenta",
disse Roosevelt Leadebal Júnior, presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos
Criminais Federais).
O aperto deve aumentar ainda mais quando começar a funcionar a nova estrutura da sede, em
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Brasília, e das 27 regionais, dentro de 15 dias. Pelo
novo desenho, a prioridade é o combate ao crime organizado, que ganhou uma diretoria
específica, na qual estão incluídas ações de repressão à lavagem de dinheiro,
tráfico de armas, crimes contra o patrimônio -a exemplo do roubo de carga-, financeiros
e relacionados a entorpecentes. Para viabilizar a nova
estrutura dentro do orçamento e com a mesma quantidade de policiais e funcionários
administrativos, a Polícia Federal fez mudanças nos níveis salariais: houve corte de
450 funções gratificadas em atividades de apoio, como controle de material, cartórios e
transporte; os cargos comissionados de nível quatro (numa escala até seis) foram
reduzidos de 16 para 11, enquanto os de nível três passaram de 35 para seis. As
mudanças foram propostas diante da decisão do governo de cortar 10% de todos os cargos
comissionados. O propósito era colocar recursos à disposição para suprir a estrutura
dos novos órgãos criados, a começar das sete secretarias especiais e ministérios.
Para manter o superávit, o governo contingenciou R$ 100 milhões do orçamento da PF para
2003. Ficaram presos recursos dos projetos Pró-Amazônia: um financiamento de US$ 425
milhões dos governos francês e alemão para modernização e aparelhamento da polícia
na região da Amazônia Legal.
Resultado: dos R$ 85 milhões que deveriam ser liberados para o projeto neste ano, apenas
R$ 1,8 milhão foi liberado.
No primeiro semestre, não houve compra de nenhum equipamento novo, apenas o pagamento de
parcelas do que foi adquirido no ano passado -helicópteros, carros blindados, sistema de
identificação, entre outros.
Para manter o superávit, o dinheiro do Pró-Amazônia fica nos cofres do governo, que
paga juros e comissão, apesar de não investir os recursos. O financiamento, fechado em
2000, deveria ocorrer ao longo de seis anos, a uma média de R$ 55 milhões em
investimentos anuais. Até agora, foram liberados 18% dos recursos.
Paralelamente ao arrocho deste ano, a PF já entrou na briga do orçamento para 2004. O
governo fixou como limite o repasse de R$ 331 milhões. O órgão pretende conseguir mais
R$ 250 milhões. |