O SENADO E O SOFTWARE LIVRE

Romeu Tuma (*)

Vivemos um tempo realmente novo, com mudanças em todos os campos da iniciativa humana. No cerne dessas mudanças está, certamente, a evolução no campo da tecnologia da informação, advinda do surgimento dos primeiros computadores, na segunda metade do século passado.

A história remonta ao século XII, quando surgiu o ábaco, um instrumento composto de barras e pequenas bolas, usado pelos mercadores para contar e calcular. Era tão eficaz que logo se espalhou por todo o mundo. Ainda hoje muitas pessoas gostam de usar esse instrumento e é fácil achá-los nas lojas de brinquedos ou nas livrarias colegiais. Por volta de 1640, Blaise Pascal, matemático e filósofo francês, construiu uma máquina para somar e subtrair. Charles Babagge, no século XIX, foi o primeiro a perceber que uma máquina computadora deveria consistir de um dispositivo de entrada, uma memória, uma unidade central de processamento e um dispositivo de saída, que é a base dos computadores atuais.

O computador nasceu com a Segunda Guerra Mundial, nos Estados Unidos. A Marinha, em conjunto com a Universidade de Havard e a IBM, desenvolveu em 1944 o Mark I, um gigante eletromagnético que ocupava 120 m³ . Constituído de milhares de relés, conseguia multiplicar números de 10 dígitos em 3 segundos. O Exército também desenvolvia seu computador. Em 1947, o transistor foi desenvolvido nos Laboratórios da Bell Telephone.
Os transistores possibilitaram o surgimento dos primeiros computadores modernos. A seguir, foram desenvolvidos os circuitos integrados. Nos anos 50 surgiram os grandes computadores, ainda hoje utilizados, e nos anos 60 os minicomputadores, que eram do tamanho de escrivaninhas. Nos anos 80 os microcomputadores, bem menores e muito mais poderosos, permitiram o surgimento da computação pessoal. Atualmente há microcomputadores de todos os tamanhos, presentes em todos os lugares, escritórios, escolas e residências, com as mais variadas capacidades de processamento. Os computadores estão cada vez mais poderosos e integrados em grandes redes, a maior de todas a internet, de alcance mundial.

Grandes corporações como a Microsoft desenvolvem uma infinidade de programas dos mais diversos tipos, sem os quais os computadores não teriam utilidade. Ocorre que os custos dos softwares, ao contrário dos custos dos computadores, que diminuem a cada dia, estão ficando cada vez maiores, em alguns casos, proibitivos.
No Brasil, apenas 8% da população têm acesso ao computador, e apenas 4% podem, devidos aos seus elevados custos, ter acesso aos programas de computação de forma regular e institucional. Foi com essa preocupação que o Senado e a Câmara dos Deputados tomaram a iniciativa de promover a discussão sobre a utilização do software livre. O termo software livre refere-se aos programas de computador em que o código-fonte dos programas é público, permitida sua alteração e sua distribuição, de forma individual ou colaborativa, desde que os novos programas criados sigam as mesmas regras de livre distribuição. Para a utilização do software livre não há o pagamento de royalties

ou copyrights. Software livre implica liberdade de ação e não deve ser confundido com software grátis. Sua adoção não implica ausência de custos. O que muda é o modelo de negócios, pois os empresários, ao invés de vender licenças de uso, passarão a atuar nos segmentos da distribuição do software, suporte, treinamento e outros serviços agregados.

É importante ressaltar também que, ao contrário do software livre, no software proprietário não se pode saber exatamente como os programas funcionam nos computadores, pois seu código-fonte é de acesso restrito e não pode ser fiscalizado, o que nos impede de saber se ele executa alguma função não prevista e indesejada, como, por exemplo, o envio de informações sigilosas para algum outro local conectado à internet. Em outras palavras, o software proprietário é uma verdadeira caixa-preta.

E devemos pensar não apenas no presente, mas também no futuro. Com o software livre, assunto em debate em todo o mundo, nossos filhos vão ganhar uma sociedade na qual a cooperação entre os cidadãos será promovida de forma muito mais efetiva do que hoje. A adoção da filosofia do software livre nas escolas será uma forma de ensinar as crianças a compartilhar.

É imprescindível que nos posicionemos desde logo sobre questão de tal envergadura, pois, como conseqüência das mudanças de tecnologia, o simples fato de compartilhar ganha extrema relevância. Na época da imprensa esse problema não tinha importância prática, porque só os gráficos podiam copiar livros eficientemente. Era um assunto de regulamentação industrial, não de direitos civis.

A evolução tecnológica propiciou a adoção dos computadores e também transformou uma questão de regulamentação industrial em um assunto da esfera dos direitos civis. Produtos podem ser patenteados, idéias não. O crescimento do conhecimento sempre se deu com a colaboração no campo das idéias e esse compartilhamento não pode ser limitado. Outras mudanças podem também modificar a nossa visão dos direitos, mas não os princípios morais que os sustentam. Esses não são mudados pela tecnologia e sim por seus resultados: as aplicações práticas desses princípios.

Há que se promover o desenvolvimento tecnológico e democratizar o acesso à informática no país. Segundo dados apresentados pelo ministro Roberto Amaral, da Ciência e Tecnologia, o Brasil gastou mais de US$ 1 bilhão nos últimos quatro anos apenas com o pagamento de uso de programas de computador. Hoje, esses sistemas são de importância estratégica para a afirmação tecnológica do Brasil.

A instalação da Frente Parlamentar pelo Software Livre - somada a iniciativas de adoção do software livre pelo Congresso Nacional e aliada também ao lançamento oficial do Projeto Software Livre no Brasil - sinaliza que, embora no início de uma longa luta, estamos convictos de que este é o rumo a seguir.

(*) O senador Romeu Tuma (PFL-SP) é corregedor e primeiro secretário do Senado. Foi secretário da Receita e da Polícia federais, além de diretor-geral do Departamento de Polícia Federal.

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