Interlegis promove uma

"revolução silenciosa"

"É uma revolução silenciosa" – assim foi qualificado pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Sidney Beraldo (PSDB), o programa Interlegis mantido pelo Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para modernizar e integrar o Poder Legislativo brasileiro. A declaração aconteceu na abertura do III Seminário Regional Interlegis no Sudeste e inauguração da sede do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), no prédio da Assembléia, localizado no Parque Ibirapuera, na Capital paulista.

O Programa Interlegis realiza anualmente cinco seminários com o objetivo de estreitar o relacionamento entre os integrantes da Comunidade Virtual do Poder Legislativo e ampliar o nível de conhecimento sobre os produtos e serviços do Programa.

Dia 23 último, foi realizado mais um evento desse tipo na região sudeste. O diretor nacional do Programa, senador Romeu Tuma (PFL/SP), abriu a sessão solene destacando a vocação do Senado de atender ao público externo, em especial as regiões mais remotas do País. "Além de fornecer tecnologia, o Interlegis realiza um trabalho surpreendente às Câmaras Municipais, não só fornecendo tecnologia, mas qualificando os funcionários para utilizarem o sistema. Isso representa um avanço muito importante", ressaltou Tuma.

Democracia consolidada

O dep. Sidney Beraldo destacou o papel do Parlamento para o avanço da democracia, lembrando que o Interlegis utiliza todos os meios de tecnologia da informação para fortalecer o Poder Legislativo. Daí seu entendimento de que configura "uma revolução silenciosa".

"O País ainda tem problemas sérios, mas uma questão que tem se consolidado é a democracia", disse Beraldo.

Compuseram ainda a mesa de abertura do evento o segundo-secretário da Assembléia, deputado José Caldini Crespo (PFL), o deputado estadual Romeu Tuma Júnior (PPS) e o deputado federal e ex-presidente da Assembléia paulista Walter Feldman (PSDB/SP).

Durante dois dias foram debatidos temas de interesse da Comunidade do Poder Legislativo como as propostas e metas futuras para modernização e integração das Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas participantes do Programa.

O Seminário teve a participação de parlamentares, funcionários do legislativo, cientistas políticos e representantes da mídia.

Livre acesso ao Interlegis

Todo cidadão pode acessar o Interlegis através do site www.interlegis.gov.br. O programa emprega novas tecnologias como videoconferência e educação à distância. Um de seus grandes objetivos é desenvolver a Comunidade Virtual do Legislativo, que favorece a troca de experiências entre os legislativos de todo o País nos níveis federal, estadual e municipal e aperfeiçoa a atuação dos parlamentares.

Trata-se de um programa de adesões que não implicam em gastos para o Erário. Só na região Sudeste já foram instalados 416 equipamentos, com a adesão de 912 municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Até o início de setembro foram computadas 2.925 adesões em todo o País, com 1.483 equipamentos instalados.
O senador Romeu Tuma (PFL/SP) destacou que o programa está voltado principalmente para atender os legislativos municipais, "estreitando as relações de municípios distantes com o resto do País". O senador fez um convite aos cidadãos para acessarem o portal do Interlegis e verificar "o trabalho de seu prefeito, dos vereadores, sugerir projetos de lei, participando de forma direta nos destinos de seu município". Citou a possibilidade de "qualquer cidadão poder fiscalizar a ação dos vereadores e até dos prefeitos e saber se estão executando corretamente os orçamentos municipais e seguindo à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal".

As vantagens para o município que adere ao Interlegis gratuitamente são muitas, segundo Tuma. Ele destacou a transparência conferida pelo Programa ao Poder Legislativo.

BALANÇO RESUMIDO

Paulo Fontenele e Silva, Diretor do Interlegis, forneceu um balanço resumido do que o Programa havia feito até o início de setembro último. Eis os números:

Total de adesões – 2.925
Total de equipamentos instalados – 1.483
Adesões por Estado da Região Sudeste

ES – Total de Adesões 34 – Equipamentos instalados: 28
MG – Total de Adesões 404 – Equipamentos instalados: 200
RJ – Total de Adesões 67 – Equipamentos instalados: 46
SP – Total de Adesões 307 – Equipamentos instalados: 142
Adesões da Região Sudeste: 912 / Total de equipamentos instalados: 416

ILP com nova sede

Paralelamente ao seminário, a Assembléia Legislativa inaugurou, também no dia 23, a nova sede do Instituto do Legislativo Paulista (ILP). Seu objetivo é elevar a capacitação dos servidores do Poder Legislativo estadual e abrir-se à participação de toda a sociedade, através de convênios, para que melhor se entenda a função do Parlamento.

O ILP surgiu de um projeto da Mesa Diretora da legislatura anterior, presidida pelo atual deputado federal Walter Feldman (PSDB), que afirmou durante a inauguração: "O Instituto será o pólo aglutinador da idéia e do conhecimento, a ágora do Parlamento paulista".

Em seu discurso, o presidente do ILP, Maurílio Maldonado, lembrou que "ao capacitar e especializar os seus servidores, de modo a garantir o assessoramento técnico necessário aos desafios enfrentados pelos parlamentares, esta Casa está também formando educadores". E acrescentou: "Ao abrir a Casa à participação da sociedade civil, a Assembléia está educando. Educando para a cidadania, educando para a democracia enquanto instrumento de resolução pacífica de conflitos, portanto, também educando para a cultura da paz".

Placa ILP.JPG (18429 bytes)

Beraldo, Tuma e Feldman na inauguração do ILP

Para o 1.º secretário, deputado Emidio de Souza (PT), o ILP vai fortalecer o Legislativo. "O instituto já vem firmando convênios com câmaras municipais, preparando e ministrando cursos. Ou seja, já vem produzindo política como São Paulo merece, tornando mais forte e transparente o Parlamento", comentou.

Também o 2.º secretário, deputado José Caldini Crespo (PFL), evidenciou a importância do ILP. Para ele, "o instituto vai ajudar o Poder Legislativo a se tornar o foro do debate dos anseios da população".
Presente ao evento, o diretor-executivo do Instituto do Legislativo Brasileiro (ILB), Florian Madruga, destacou que o ILP é mais um passo no sentido de fazer desta a década da educação para o Legislativo brasileiro. "O Instituto do Legislativo Paulista propiciará o fortalecimento do Poder Legislativo no Estado, garantindo a plena democracia", comentou.

No final da cerimônia, o senador Romeu Tuma, 1.º secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, descerrou a placa de inauguração do prédio, na qual consta a seguinte inscrição: "O templo da palavra, como centro do saber".

Software livre, caminho sem volta

O uso de software livre no Poder Legislativo é um caminho sem volta. Na opinião do especialista Paulo Fernandes de Souza Júnior, Coordenador de Desenvolvimento de Tecnologia do Programa Interlegis, as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional "estão se conscientizando rapidamente de que precisam se organizar e colaborar para desenvolverem os programas de que necessitam, com base no software livre". Paulo Fernandes participou do Grupo de Discussão sobre o tema "A difusão do software livre no Legislativo", no III Seminário Interlegis – Região Sudeste.

É com base no software livre que o Interlegis desenvolve programas que auxiliam as Câmaras de mais de 1,4 mil municípios brasileiros a aperfeiçoarem sua atuação. Para Paulo Fernandes, eventos como o III Seminário servem para estimular a "comunidade legislativa" a trocar informações, relatar experiências com o uso de software livre e iniciar grupos de trabalho que possam desenvolver novos programas e aprimorar os já existentes.

Entre os já distribuídos para as Câmaras pelo Interlegis está o SAAP – Software de Apoio à Atividade Parlamentar, cujo objetivo é prover um conjunto de sistemas integrados que permita a otimização das tarefas relativas à atividade parlamentar. O SAAP já está em sua segunda versão.

"O interesse da comunidade legislativa pelo software livre está crescendo muito, ainda mais que o Interlegis deverá atrair ainda mais municípios para seu portal (www.interlegis.gov.br), onde o Programa criou a Comunidade Virtual do Legislativo", afirmou. O portal Interlegis hospeda sites de casas legislativas e, também, de parlamentares, sejam vereadores ou deputados, reunindo mais de duas mil representações legislativas.

Internet confere transparência

Outro Grupo de Discussão do III Seminário abordou a importância do uso da Internet para fortalecer a Comunidade Virtual do Legislativo. Segundo o palestrante Marcos de Moura Magalhães, consultor legislativo do Senado Federal, o uso da Internet pelo Poder Legislativo favorece uma maior transparência na relação do Parlamento com os eleitores e público em geral. Ele alertou, no entanto, à platéia, formada, basicamente, por representantes de Câmaras Municipais de toda a região Sudeste, que o ingresso no mundo virtual, como a criação de um site por parte de uma casa legislativa, "deve levar em conta o grau de interesse e de conhecimento do público que pretende atingir".

Conforme Magalhães, nem sempre a população tem acesso ou interesse em navegar na Internet e quando tem condições de recorrer a esta forma de comunicação, nem sempre se sente atraída pelos sites criados. O consultor sugeriu que o Legislativo faça acordos com empresas como os Correios, que estarão implantando postos de acesso à Internet em vários municípios Brasil afora. "Pode ser uma possibilidade de abrir à população em geral o acesso ao mundo virtual, inclusive, aos sites das Câmaras", disse. A chefe da formação da comunidade do Interlegis, Andréa Valente, anunciou que o Programa deverá criar um modelo básico de site e fornecer gratuitamente às Câmaras Municipais. "Esses encontros regionais são muito úteis para receber as demandas da Comunidade do Legislativo", resumiu.

Informatização com proteção

Um dos objetivos do Interlegis é aumentar a informatização dos legislativos com instrumentos de proteção da própria rede, inclusive promovendo legislação intimidatória à prática de crimes de informática praticados contra os sistemas dos poderes públicos. Este foi um dos enfoques do jurista João Ricardo Carvalho de Souza, conselheiro legislativo do Núcleo de Defesa Nacional, Relações Exteriores e Ciência Política, da Câmara dos Deputados, na palestra que fez durante o Seminário sobre o uso da tecnologia pelo crime organizado no Brasil e no mundo.

Ao destacar os acordos estipulados pela Convenção Européia para o combate ao cibercrime, Carvalho de Souza fundamentou em três pilares suas sugestões para inibir o uso da tecnologia pelo crime organizado no País: capacitação investigativa do Estado, com mais colaboração do legislativo; elaboração, pelo Legislativo federal, de leis de combate ao crime "informático"; e cooperação internacional. Ressaltou que, "para se ter um combate globalizado a esse tipo de crime, é necessária a padronização da legislação internacional".

Ele foi categórico ao alertar que o Brasil não tem legislação sobre os cibercrimes, mas que modificações pontuais na legislação já existente são fundamentais, de maneira que um crime cometido no Brasil seja punido da mesma forma que em outros Países.

Carvalho de Souza afirmou que se vê, cada vez mais, forte tendência de aproximação entre a informática e o crime organizado. O crescimento da Internet, segundo ele, com a expansão do comércio eletrônico, gera uma "área atrativa para a inserção do crime organizado, facilitada pela ausência de fronteiras". Pelas características próprias do funcionamento desse sistema, alertou, "há um aumento de roubos on line, com constantes desvios e transferências de recursos, e é difícil o rastreamento dos criminosos que se aperfeiçoam cada vez mais na invasão de dados com finalidade extorsiva (ciberextorsão)".

Mensagem para O JORNAL

Volta à 1.ª página