Asma provoca mortes, brigas e

quer inspeção da ONU no Brasil

Enquanto seu país testa bombas atômicas e mísseis capazes de despejá-las sobre qualquer ponto da vizinha Índia, a caçadora paquistanesa de prêmios de direitos humanos, advogada Asma Jahangir, de 51 anos, veio inspecionar o Brasil em nome da ONU a convite do nosso governo.

Sem sequer mencionar a ditadura que oprime seus compatriotas, Asma deixou um rastro de mortes em solo brasileiro – duas testemunhas que entrevistou foram assassinadas – e uma pérfida herança política: a desarmonia entre dois poderes da República, isto é, o Executivo e o Judiciário.

Como relatora da Comissão de Direitos Humanos para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU), ela permaneceu três semanas no Brasil e percorreu seis Estados. Foi o suficiente para desencadear de vez o rompimento de boas relações entre as cúpulas dos dois poderes. Além disso, não adotou as mínimas precauções para proteger as testemunhas que pretendia ouvir. Ao contrário, alardeou que iria encontrá-las e sobre o que pretendia perguntar.

Fosse verdadeiramente uma especialista em investigar crimes, estaria atenta à segurança de seus informantes e testemunhas, principalmente por se tratar de pessoas humildes que iriam denunciar policiais homicidas. No entanto, usou-os, descartou-os e levou-os à morte. O que interessava a Asma era representar sob os holofotes da mídia internacional. Está em busca de novos prêmios oferecidos por entidades de países ricos, que exploram tragédias sociais das nações em desenvolvimento para espantar o tédio da própria riqueza, como acontece na Noruega e noutros países onde Asma e semelhantes já foram premiados.

Agora, ela vai propor em seu relatório uma inspeção da ONU no Poder Judiciário brasileiro, como se o Brasil ainda fosse a Terra dos Papagaios. Se ela, sozinha, para "descobrir" aquilo que todos nós vemos nos jornais e na TV diariamente, provocou dois assassinatos e uma briga entre Poderes da República, imagine-se o que poderá acontecer se uma equipe inteira de especialistas da ONU vier inspecionar a Justiça brasileira. (Leia o artigo "Quem Defenderá o Brasil?")

"Proteção" a testemunhas

Uma das testemunhas que pereceu no rastro de Asma foi o mecânico Gérson de Jesus Bispo, denunciante da atuação de grupos de extermínio no Recôncavo Baiano. Recebeu um tiro na perna esquerda e um no peito quando saía de casa por volta das 7h30 em direção à borracharia onde trabalhava, na cidade de Santo Antonio de Jesus, a 184 quilômetros de Salvador. Dois homens numa moto fizeram os disparos. A primeira testemunha assassinada era Flávio Manoel da Silva, também morto a tiros, na localidade de Pedras de Fogo na Paraíba, cinco dias depois do contato com Asma.

Em São Paulo, ela atacou duramente a Febem e não foi recebida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). No Rio de Janeiro, criticou a "falta de dados".

"Inspeção internacional"

Em conseqüência das mortes e das críticas, a despedida de Asma foi apoteótica. Teve até encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acompanhado de uma sessão de fotos coletivas para a imprensa nacional e internacional.

O que aconteceu na reunião entornou o caldo de vez. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, criticou o presidente Lula, além do ministro da Justiça e do secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, pelo apoio governamental à sugestão de Asma para uma inspeção da ONU no Judiciário que, segunda ela, garantirá "transparência" à Justiça brasileira.

"Todos sabemos que o Judiciário brasileiro, com todo o respeito que temos a ele, não é o Poder Judiciário dos nossos sonhos. Por isso precisamos reformá-lo", declarou Thomaz Bastos.

Corrêa reagiu imediatamente. "O que o Presidente tem demonstrado é que ele, em face de críticas que eu fiz, não tem assimilado isso e tem transformado essa idiossincrasia pessoal numa idiossincrasia institucional, o que é um absurdo. Evidentemente eu repilo em nome do Judiciário o que eu entendo como verdadeira agressão à nossa independência", declarou.
Segundo o presidente do STF, "ele [Lula] tem falado de caixa-preta, isso e mais aquilo. As afirmações que ele fez ao longo desse início de mandato já demonstram a sua total má vontade com o Poder Judiciário."

Corrêa disse ainda que o Presidente "fez críticas contundentes" à Justiça. "Entretanto não gosta que eu faça críticas a ele. Ora, isso é um absurdo."

Também atacou a relatora da ONU. "Essa senhora está no Brasil há pouco tempo. Não conhece a estrutura do Judiciário. Portanto não tem legitimidade nenhuma para dizer que o Judiciário é bom ou é mau. Ela fez uma afirmação indébita, atrevida".

De seu lado, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça STJ , ministro Nilson Naves, disse que o envio de representante da ONU "é uma atitude descabida e configura ingerência no Poder Judiciário". Ele acusou o governo de "oportunismo" pelo apoio à proposta.

"A idéia nos coloca no mesmo plano do Iraque. Nós somos o quê? Uma República submetida a um controle internacional?", arrematou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto.

Convite muito suspeito

Há quem diga que o convite do governo a Asma foi inserido de propósito no contexto da troca de farpas entre o Executivo e o Judiciário iniciado em abril último. Outros analistas atribuem o convite à pretensão da diplomacia brasileira de obter assento no Conselho de Segurança da ONU, para o que chegaríamos até a abrir mão de uma parcela da soberania nacional.

O fato é que, em abril, Lula defendeu o controle externo daquele Poder a abertura do que chamou de "caixa-preta do Judiciário". Houve forte reação da cúpula dos tribunais, que viu uma ameaça à independência desse Poder, determinada pela Constituição.
As desavenças se acirraram com o envio da proposta de reforma previdenciária, que pedia o fim da aposentadoria integral dos juízes. Lula chegou a pedir "agilidade" do Judiciário nos casos de corrupção e disse que os juízes não o impediriam de fazer com que o País assuma um papel de destaque.
Já então a reação mais pesada partiu de Maurício Corrêa. Criticou o "centralismo stalinista" do governo e os "impropérios", as "manipulações políticas" e o "deslumbramento" do presidente Lula.
Os dois presidentes encontraram-se uma semana depois das declarações de Corrêa, na festa de 7 de Setembro. Ficaram no mesmo palanque, mas não se cumprimentaram. Dia 18 de setembro, quando o STF completou 175 anos, Lula não compareceu ao evento. No mesmo dia, o governo organizou um ato no Itamaraty e Corrêa também não foi.

Nilmário, lenha na fogueira

O secretário de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, classificou como incoerente a atitude do presidente do Presidente do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a inspeção da ONU. Para Nilmário, é fato notório que "no Brasil a impunidade está relacionada à atuação do Judiciário". Considerou contraditório o comportamento do presidente do STF, já que, quando era ministro da Justiça, assinou tratados internacionais por meio dos quais o Brasil se compromete a receber visitas de

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Asma, presidente Lula e ministro Thomaz Bastos (foto de Marcello Casal Jr. - ABr)

inspeção para verificar se os acordos estão sendo cumpridos.

"Ele (Corrêa) está politizando a coisa. Se ele pensar um pouquinho vai lembrar, se é que não esqueceu, que esteve lá em Viena chefiando a delegação brasileira na Conferência de Direitos Humanos", observou o ministro-secretário.

Maurício Corrêa rebateu, afirmando que é "o 'jus esperneandi' (gíria irônica correspondente a um suposto "direito de espernear") de quem quer justificar o injustificável". Lembrou que a segurança pública, o sistema penitenciário e as investigações de execuções sumárias cabem ao Poder Executivo, e não ao Judiciário. E ressaltou que à Justiça compete somente julgar os processos que lhe são encaminhados.

Sobrou para Fidel Castro

Depois, na abertura do 62º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Porto Alegre, o presidente do STF voltou a criticar o Presidente da República e acusou o Executivo de interferir no Judiciário.

Ao discursar, disse que Lula não quis falar sobre direitos humanos em Cuba com o presidente Fidel Castro, alegando que isso feriria a soberania daquele país, mas admitiu que a ONU faça inspeção na Justiça brasileira.

"O Presidente da República, quando foi a Cuba e recebeu dezenas de apelos para que interferisse junto a Fidel Castro quanto aos assassinatos cometidos em pleno século 21, alegou que não poderia interferir na soberania de outro país. E permite que nas suas barbas, a seu lado, venha uma senhora de fora e queira justo interferir na soberania brasileira", frisou Corrêa.

Reforma com projeto próprio

Maurício Corrêa disse ainda que o Judiciário encaminhará ao Congresso um  projeto próprio de reforma que não será negociado com o Planalto. "Não se pode aceitar que se institua no Ministério da Justiça uma Secretaria de Reforma do Judiciário. Isso é um atentado contra nós", afirmou.

Disse ainda que Lula "demonstra uma confusão entre uma certa antipatia que se possa ter com uma pessoa e sua obrigação institucional", pois levou "a ferro e fogo uma idiossincrasia pessoal" em relação à sua pessoa.

Ao avaliar a sugestão de Asma Jahangir, Corrêa repetiu tratar-se de uma intromissão "indébita, inadequada e infeliz" de uma pessoa que não conhece o funcionamento do Judiciário no Brasil. E voltou a criticar a postura do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no episódio: "Mais grave é o ministro da Justiça ter comentado o que ela falou em frente ao presidente da República, o que supõe que o presidente da República está inteiramente a favor".

"E, depois, virão as bombas?"

O Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, também rechaçou a inspeção internacional no Poder Judiciário.
"Não é necessária a inspeção do Judiciário. Ele tem falhas? Tem. O Ministério Público Federal tem. Mas estamos num momento de reconstruir o País através do embate sadio das idéias. Nosso caminho é esse, estamos aqui para debater", disse.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, repetiu suas críticas à idéia da inspeção internacional. Ironizou ao perguntar se haveria uma bombardeio no País, em alusão à inspeção da ONU em Bagdá na busca de armas de destruição em massa, que culminou na Guerra do Iraque.
"E depois da inspeção, o que virá? As bombas?", indagou.
Segundo Fausto, aceitar a proposta de inspeção para garantir ao Brasil um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU é tornar o Judiciário um Poder subalterno.
Para o presidente do TST, a morosidade na tramitação dos processos na Justiça só será resolvida depois da reforma do Judiciário, que, ainda segundo ele, deve ser precedida da reforma sindical.
"A morosidade processual é uma questão que deve ser resolvida após a reforma do Poder Judiciário. Não podemos, por exemplo, fazer proposições novas em relação à lei processual trabalhista. Nós não temos ainda um código do processo do Trabalho. Nós temos feito esforço grande para resolver essa morosidade", declarou.

Ineficiência do Poder Executivo

"O Executivo quer, na verdade, fugir da responsabilidade pela sua ineficiência, e isso está claro nas estatísticas em que se verifica que apenas uma pequena porcentagem dos crimes é elucidada no Brasil", declarou por sua vez o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues. Para ele, o governo vem demonstrando grande capacidade de desviar as atenções de seus próprios problemas. Observou que quase 90% dos casos não são solucionados e apenas uma pequena parcela chega ao Judiciário. "Isso é uma questão de ineficiência do Estado, da polícia, e não dos juízes."

Como Presidente interino do Supremo Tribunal Federal, ministro Sepúlveda Pertence disse que o Judiciário receberia muito bem a visita de observadores da ONU desde que eles dessem apenas sugestões. "Se é problema de impunidade, tem de começar pela polícia", afirmou. "Quem conhece o mínimo do assunto sabe que ela (impunidade) não começa no Judiciário, mas a partir das deficiências notórias dos organismos policiais de todos os níveis."

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, se queixou: "A representante da ONU deveria estar minimamente informada de que o Judiciário não age de ofício, senão por provocação; não detém controle sobre o Ministério Público, as polícias ou o caótico sistema penitenciário, estes últimos da área do Executivo."

Soberania ferida

O ministro Francisco Fausto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), lembrou que uma inspeção da ONU no Judiciário fere a soberania do Poder. "Afeta primeiro a Justiça, que tem o dever de ser independente e imparcial, e depois afeta o próprio Estado brasileiro", disse Fausto, que prometeu recomendar aos Tribunais Regionais do Trabalho que não autorizem inspeções da ONU.

"Existe um clima de satanização do Judiciário", desabafou o juiz federal Fernando Moreira Gonçalves. "Querem que a Justiça seja responsável por todos os males." Para ele "o governo do PT é um pesadelo".

O juiz Renzo Leonardi, presidente da Associação Paulista de Magistrados, disse que "a idéia da dona Asma revela intolerável intromissão em assuntos internos do Brasil ao atacar impunemente o Poder guardião da Constituição".

Para Leonardi, o que "mais surpreendeu é que o governo sequer repudiou a proposta estapafúrdia da dona Asma e foi esse governo, quando de sua posse, que jurou defender as instituições". Ele sugeriu que "alguma voz governamental lembrasse a essa senhora dirigir seu foco de atenção quem sabe para determinada ilha, onde se aplica a pena de morte a quem diverge do ditador de plantão".

(Leia o artigo "Quem Defenderá o Brasil?")

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