Mamata desvia milhões

de reais da previdência

A Folha de S. Paulo acaba de denunciar que parte da indústria brasileira encontrou apoio no Presidente da República para escapar tranqüilamente do pagamento de milhões de reais à Previdência.

Sob o título "Lula Concede, à Surdina, Mamata Previdenciária", a matéria do dia 12 último, assinada por Josias de Souza, diretor da sucursal da Folha em Brasília, diz o seguinte:

"Um naco da indústria nacional encontrou uma maneira de fazer sumir débitos previdenciários dos computadores do governo. Coisa segura. Passa longe dos sempre arriscados guichês de fiscais desonestos. Melhor: traz a chancela de Luiz Inácio Lula da Silva.
Sob o calor do consentimento presidencial, evaporaram-se no mês passado lotes de dívidas da agroindústria com a Previdência. Referem-se ao período de 1994 a 1997. Brasília evita contabilizar o beiço. Sabe-se apenas que é milionário.
Deu-se o seguinte:
1) em 1994 (gestão Itamar Franco), o governo mandou ao Congresso projeto alterando a contribuição previdenciária de empresas dedicadas à produção rural. Em vez de 20% sobre a folha de pagamento, passariam a recolher 2,5% sobre o faturamento. Aprovada, a proposta virou lei;
2) a pedido da bancada ruralista, a mudança foi estendida à agroindústria. Também passou a recolher 2,5%. Não sobre o faturamento global, mas sobre o valor estimado de sua produção agrícola própria;
3) para setores como o sucroalcooleiro, que operam com fartura de mão-de-obra, a troca da folha salarial pela estimativa de faturamento foi negócio da China. Para a agroindústria, mais mecanizada e com folha enxuta, revelou-se presente de grego;
4) a agroindústria rachou. De um lado, empresas gerenciadoras de grandes plantações. À frente, as canavieiras. De outro, controladoras de criatórios de animais, em especial frangos e suínos;
5) em atenção ao segundo grupo, a Confederação Nacional da Indústria foi ao STF. Arguiu a inconstitucionalidade da lei. Em votação apertada, o Supremo derrubou a nova regra em 1997 (sob FHC). Pesou, entre outras, a tese de que a Constituição não prevê a estimativa de produção como base de cálculo para a contribuição previdenciária;
6) a decisão do STF impôs à Previdência a revisão dos recolhimentos feitos pela agroindústria entre 1994 e 1997.

Voltou-se à contribuição sobre a folha salarial. Deu-se a encrenca;
7) aquelas empresas que, mais lucrativas, haviam recolhido em excesso, tornaram-se credoras do Estado. E obtiveram a devolução da grana. Puderam optar entre receber em moeda sonante ou na forma de compensação de débitos futuros. Aquelas firmas que, ao contrário, haviam recolhido a menos, foram intimadas a pagar a diferença. Não pagaram;
8) em 2001 (ainda FHC), de novo por obra, graça e pressão dos agroparlamentares, o Congresso aprovou a volta da contribuição previdenciária sobre o faturamento. Dessa vez, porém, teve-se o cuidado de excluir das novas regras a agroindústria mecanizada. Para as beneficiadoras de frangos, suínos, camarões e peixes continuou valendo o recolhimento sobre a folha;
9) instalou-se a atmosfera de felicidade geral. Remanescia, porém, o passivo do período 1994/ 1997. E nada de pagamento;
10) pressionado a perdoar o débito, o governo FHC fez ouvidos moucos. Ressentia-se da péssima repercussão de favores que fizera à bancada ruralista. Entre eles a rolagem de dívidas e a abertura de linha de crédito de R$ 7 bilhões, a juros de 3% ao ano. Uma taxa "de pai para filho", escreveu à época um Lula ainda na oposição;
11) no início de 2003, na surdina, os ruralistas tramaram no Congresso o arremate fatal. Materializou-se na forma de um projeto de lei que concede a remissão dos débitos do passado. Aprovado sem alarde, o perdão foi frangado pela imprensa, entretida com a tramitação das reformas constitucionais;
12) em 15 de setembro passado, um Lula agora preocupado em adensar a bancada que lhe dá suporte no Congresso sancionou o projeto. Traz o propósito anotado já no preâmbulo: "Concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a abril de 1997". Virou lei. Foi ao "Diário Oficial" sob o número 10.736.
O repórter tentou, nos últimos 15 dias, descobrir o valor do refresco previdenciário. O Planalto não sabe. A Previdência ignora. O Congresso desconhece. Todos falam em "milhões de reais". Mas ninguém consegue fornecer a cifra exata.
Como se vê, a praça dos Três Poderes oferece ao meio empresarial formas mais astutas de apagar débitos nos computadores do Estado do que o pagamento de propinas a fiscais vira-casacas."

Mensagem para O JORNAL

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