Frente Parlamentar começa

A discutir redivisão do pAÍS

Claudivan Santiago

Uma ação objetiva de redivisão territorial que venha reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo poder público. É o que propõe a Frente Parlamentar de Trabalho Sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, instalada dia 15 último na Câmara por iniciativa dos deputados Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA).

Com a participação de um grande número de parlamentares, a solenidade contou com a presença do Senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) e do ex-governador Siqueira Campos, como convidado especial que falou das suas experiências na luta pela criação do Estado do Tocantins.

Presidida pelo deputado Ronaldo Dimas, a reunião serviu para os parlamentares de diversas correntes políticas e das mais variadas regiões do País conhecerem melhor as propostas de redivisão territorial já em tramitação na Casa. O deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), que quer a criação do Estado do Planalto Central, fez questão de demonstrar o seu interesse em integrar a Frente. "Quero trabalhar com vocês nessa tarefa. As outras questões não mudam a história do País, isto aqui muda", enfatizou.

Já o deputado Lupércio Ramos (PPS-AM), elogiou a iniciativa de Dimas e Madeira e prontificou-se a reforçar o movimento. "Eu esperava a oportunidade de participar de um movimento sério como esse", afirmou, lembrando que a ausência do poder público nas regiões Norte e Centro-Oeste é um dos fatores que levam a uma inevitável discussão sobre a criação de novos Estados. Ele citou problemas como o tráfico de drogas, a exploração ilegal dos recursos naturais e de toda biodiversidade como provas incontestáveis desse "vazio" deixado pelo Estado.

Exemplo do Tocantins

Siqueira Campos citou o exemplo do Tocantins para dizer que a redivisão territorial é necessária e altamente benéfica para o País.

"Não há gastos com a criação de Estados. Acreditem! Lutem! Porque no Brasil de hoje os senhores têm melhores condições do que nós tínhamos no regime militar", enfatizou.

Ronaldo Dimas, por sua vez, declarou-se satisfeito e até surpreso face ao enorme interesse dos demais parlamentares em integrar a Frente. "O Tocantins é um exemplo claro de que a redivisão dá certo, e

nós precisamos intensificar essa luta pelo bem do nosso País e de nossa gente", frisou. Sebastião Madeira, que esteve acompanhado do ex-prefeito de Porto Franco e ex-deputado estadual do Maranhão, Deoclides Macedo (um dos líderes do movimento pela criação do Maranhão do Sul), disse que o Tocantins é uma referência para o Brasil dos benefícios que a redivisão territorial pode trazer.

Nos próximos dias, a coordenação da Frente realiza sua primeira reunião de trabalho, em local, dia e horário ainda a serem definidos. Na oportunidade, será discutida a definição de um cronograma ainda para este ano.

Polêmica histórica

A reestruturação do território brasileiro vem sendo motivo de debates e polêmicas acirradas desde a proclamação da República. A maioria das constituições que o País já teve procurou, de alguma forma, retomar a questão, seja criando novos Estados e Territórios, seja modificando-os pela fusão ou pelo remembramento.

A Constituinte de 1988, por exemplo, tendo em vista a grande quantidade de proposições apresentadas, relativas à matéria, não se limitou apenas a criar o Estado do Tocantins, mas determinou também a instituição de uma "Comissão de Assuntos Territoriais" para debater, com maior critério, as demais sugestões que lhe foram encaminhadas.

Durante o ano de 1989, a Comissão concluiu pela necessidade de redivisão da Amazônia e sugeriu a criação do Estado do Tapajós, pelo desmembramento de alguns Municípios do Estado do Pará, e a criação dos Territórios Federais do Rio Negro e do Alto Solimões, pelo desmembramento de Municípios do Estado do Amazonas. As sugestões desta Comissão não foram acatadas até hoje. Atualmente, tramitam nas duas Casas do Congresso Nacional pelo menos 16 propostas de criação de novos Estados e Territórios.

"A criação do Tocantins tem mostrado que a via mais efetiva de promoção do desenvolvimento é a redivisão territorial, mas é preciso separar o joio do trigo, é preciso separar os projetos sérios daqueles que não o são. A região a ser desmembrada precisa ter uma identidade sociocultural, e o Maranhão tem uma identidade histórica", afirma o deputado Sebastião Madeira, que luta pela criação do Estado do Maranhão do Sul, a partir da redivisão territorial do Estado do Maranhão.

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