"Visitas íntimas" nos presídios

servem para prostituir menores

A exploração sexual até de menores está acontecendo em nossos presídios, conforme denúncia da Pastoral Familiar da Diocese de Osasco (Igreja Católica). Sabe-se que o fato não é novo e envolve também mulheres adultas, parentes de presos que estão jurados ou sob escravidão dos manda chuvas nas cadeias.

Não houvesse a chamada visita íntima, a probabilidade disso acontecer seria ínfima, conforme afirmou a O JORNAL um conhecido procurador de Justiça, especializado na área das execuções penais. Lembrou ele que "isso só ocorre porque pessoas ‘inteligentes e muito bem intencionadas’ lutaram até conseguir legalizar a chamada visita íntima. Essas pessoas inclusive propagam que copular na cadeia é um legítimo direito dos encarcerados, como se lê na recomendação enviada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, aos Departamentos Penitenciários Estaduais e órgãos congêneres, em abril de 1999."

A recomendação mencionada pelo procurador foi publicada no Diário Oficial da União de 05/04/1999. Diz, numa interpretação canhestra da Constituição, que a visita íntima é "um direito constitucionalmente assegurado aos presos".

O artigo 1.° da recomendação afirma: "A visita íntima é entendida como a recepção, pelo preso, nacional ou estrangeiro, homem ou mulher, de cônjuge ou outro parceiro, no estabelecimento prisional em que estiver recolhido, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam asseguradas."

O artigo 3.° determina que os encontros devem ser assegurados, "pelo menos, uma vez por mês" e, o 2.°, que a eles têm direito também "os presos casados entre si ou em união estável."

Outro artigo – o 4.° - afirma que "a visita íntima não deve ser proibida ou suspensa a título de sanção disciplinar".

Houve tempo em que, na antiga Casa de Detenção de São Paulo, já demolida, montavam-se no campo de futebol, em dias de visita, até barraquinhas ("moteizinhos") para fins de prostituição.

Funcionários de outros presídios chegaram a afirmar que eram obrigados, pela direção, a ficar passeando com os filhos dos detentos pelos corredores ao som de urros e sussurros dos casais. Além disso, há os problemas da grande disseminação de doenças, entrada de drogas, armas, celulares etc.

Agora, não bastasse servirem de quartéis-generais ao crime organizado (o melhor exemplo é o de Fernandinho Beira-Mar), os presídios estão sendo usados como antros de exploração do lenocínio, financiados com o dinheiro público às custas do trabalhador brasileiro e sob incentivo do próprio governo.

Eis, a seguir,  a matéria divulgada pelo informativo da Pastoral Familiar – Diocese de Osasco/SP no dia 7 deste mês:

"Adolescentes são exploradas sexualmente em presídios

A exploração sexual dentro de presídios tem sido uma maneira que adolescentes encontraram para ajudar no orçamento familiar. Quando ouve três batidas na porta, o coração da estudante Lívia (nome fictício) dispara. As mãos ficam trêmulas, ela começa a suar frio. O simples barulho da sua mãe chamando é uma espécie de senha para que a menina de 15 anos esqueça que ainda é só uma garota, coloque a melhor roupa que tem no armário e saia de casa à procura de dinheiro para comprar comida para a família. O destino de Lívia é sempre o mesmo: o Presídio Adriano Marrey, em Guarulhos, em São Paulo. É lá que ela consegue R$ 50 para ajudar no orçamento da família.

É lá que ela é obrigada a se prostituir para os detentos, enquanto sua mãe assiste tudo de perto, segurando o choro. "Odeio aquele lugar, odeio aquelas pessoas, mas tenho de fazer aquilo para não morrer de fome", disse Lívia. "Eu queria era brincar com as minhas amigas, mas preciso pensar antes na minha família. É a minha sina".

A Secretaria de Administração Penitenciária informou não ter registro da exploração sexual nos presídios. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada em junho para investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes também não tem dados sobre o assunto.

No entanto, uma pesquisa feita por entidades que trabalham em parceria com o Ministério da Justiça mostra que atualmente cerca de 70 jovens fazem programas em penitenciárias e delegacias de todo o estado de São Paulo.

Denúncias de exploração sexual podem ser feitas pelo telefone 0800 99 0500 e/ou pelo e-mail abrapia@openlink.com.br.

Dívida – Ao contrário das garotas de sua idade, Lívia não se preocupa mais em comprar roupas, em usar maquiagem ou em encontrar o seu príncipe encantado. Tudo o que ela queria agora era mudar de vida e nunca mais ter de passar perto de um presídio. "Vou ser bem sincera, já pensei em fugir de casa e até mesmo em matar a minha mãe", frisou. "Mas ela não tem culpa, coitada. Minha única chance é me agarrar na esperança de que tudo isso vai passar".

Muitas garotas que fazem programas em presídios, porém, não conseguem encontrar essa esperança. São aquelas que vendem o corpo para honrar dívidas de drogas, e acabam virando escravas dos traficantes presos. Ângela, de 17 anos, é um desses casos. Há dez meses ela faz visitas semanais ao presídio de Franco da Rocha proteger o seu irmão da morte – que tem uma dívida de R$ 10 mil com um preso de lá. Se ela ousar não fazer sexo com o bandido, seu irmão pode aparecer morto no dia seguinte."

Mensagem para O JORNAL

Volta à 1.ª página