Guerra Dolly X Coca tem até CPI na Assembléia Legislativa

A guerra entre a fábrica nacional de refrigerantes Dolly e a gigante multinacional Coca-Cola está com frentes abertas por todos os lados, até com CPI na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

inquérito policial em andamento no 3.° DP de Diadema (Grande São Paulo) e processos administrativos no CADE, na Secretaria de Direito Econômico – SDE do Ministério da Justiça e na Corregedoria da Receita Federal.

Dia 18 último, o subprocurador geral da República, Moacir Guimarães Morais Filho, tomou por quase três horas, em Brasília, o depoimento de representantes da Dolly e analisou documentos apresentados. Os depoentes reafirmaram as acusações já feitas nos demais órgãos envolvidos na apuração. O subprocurador poderá intimar agora, segundo se informou, pessoas apontadas como alvos das denúncias de concorrência desleal e sabotagem. Entre os suspeitos estariam antigos executivos da Coca-Cola, como Jorge Giganti, ex-presidente da multinacional no Brasil, Argentina e México, e o ex-diretor de Assuntos Estratégicos, Luís Eduardo Capistrano do Amaral. Aguarda-se também a presença de fornecedores que teriam sido coagidos pela Coca-Cola, segundo alegam os dirigentes da Dolly.

CPI na Assembléia

A Assembléia Legislativa também resolveu apurar o caso e vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI requerida por 48 deputados. O requerimento tem o n.° 3589/2003 e diz:

"Considerando as notícias amplamente divulgadas pela imprensa de que a empresa SPAL (Coca - Cola) estaria praticando dumping, prejudicando a indústria nacional de refrigerantes.

"Considerando ainda, notícias divulgadas de que a referida empresa estaria praticando crime de sonegação fiscal de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por recolher tributos de maneira insuficiente, vindo a prejudicar o erário.

"Considerando ainda as notícias publicadas na imprensa nacional e internacional, de que a Secretaria da Fazenda autorizou a citada empresa a recolher alíquota substitutiva de 20%, sendo que seus concorrentes nacionais, que procederam a mesma conduta foram multados, e ainda, são obrigados a recolher 66%.

"Considerando que tais fatos acarretam ônus aos cofres públicos na medida que promovem evasão de divisas, e ainda, prejudica a indústria nacional, principalmente os pequenos produtores.

"REQUEREMOS, nos termos do artigo 13, § 2¡, da Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 34 da

XI Consolidação do Regimento Interno, a constituição de um Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) deputados, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com a finalidade de investigar a empresa SPAL - Coca Cola por práticas de sonegação fiscal de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por recolher tal tributo de maneira insuficiente, e dumping na comercialização de seus produtos, o que acarreta flagrante prejuízo aos consumidores brasileiros, à indústria nacional e ao erário, para que dessa maneira se possa zelar pela receita do Estado e pela conservação do bem público."

Investigações preliminares

O subprocurador Morais Filho frisou que está somente realizando "investigações preliminares", adiantando, porém, que poderá "solicitar a ação da Polícia Federal no final das audiências".

Por sua vez, Moacir Guimarães, representante do Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, declarou estar acompanhando atentamente o caso desde agosto, quando a denúncia contra a multinacional foi formalizada.

"Se temos uma Lei Antitruste, se temos como reprimir crimes de ordem econômica, temos que fazê-lo adequadamente e com convicção formada a partir de provas", explicou, acentuando: "Na globalização, o abuso do poder econômico deve ser punido com rigor".

Perícia em fitas de vídeo

A assessora de imprensa da Dolly, jornalista Marli Gonçalves, informou que o Ministério Público Federal recebeu o laudo da perícia feita pela Polícia paulista em fitas de vídeo gravadas com o ex-diretor da Coca-Cola, Capistrano do Amaral, "onde este - diz a assessora - acaba descrevendo detalhadamente o plano para ‘estrangular’ a concorrente, a partir de 2000, envolvendo desde sabotagem e espionagem até corrupção e divulgação de informações falsas". O laudo da Superintendência da Polícia Técnica e Científica da Secretaria de Segurança de São Paulo tem o n.º 10.847 e foi assinado pelo perito Carlos Alberto da Fonseca.

Ainda de acordo com Marli, haverá uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Câmara dos Deputados. Para o deputado federal Celso Russomano (PP-SP), vice-presidente da Comissão, "a denúncia é gravíssima".

Além disso, os advogados da Dolly pretendem "processar até a matriz da Coca-Cola, em Atlanta, nos Estados Unidos", segundo a assessora.

Mensagem para O JORNAL

Volta à 1.ª página