O Dia Nacional do Vereador transcorreu em 1.° de outubro último. Mas, o Congresso Nacional resolveu transferir as comemorações para novembro para lhes dar mais brilho, ao relacioná-las com o seu 180.° aniversário. Tomei a iniciativa de requerer a homenagem porque o vereador brasileiro figura nas origens de nosso Poder Legislativo. Aliás, constitui a raiz primordial desse Poder em todo o continente americano, pois foi aqui no Brasil, na antiga Capitania de São Vicente, que surgiu a primeira Câmara Municipal das Américas.

Somos condicionados até por intuição a reconhecer a importância da distância que nos separa de qualquer acontecimento. Por isso, preocupamo-nos mais com os fatos ocorridos em nossa rua do que com eventos distantes.

Fácil é perceber que, no universo legislativo, cabe à edilidade influir sobre coisas que nos afetam direta e imediatamente, coisas que repercutem a todo momento na qualidade de vida de nossas famílias. Em parceria com o prefeito, o vereador zela pelo lugar onde moramos, pela vizinhança do nosso lar, pelos caminhos que precisamos utilizar no ir e vir da rotina diária. Encarna assim a vontade do povo no seu nível mais sensível e essencial, como verdadeiro alicerce do Estado Democrático de Direito.

As câmaras municipais estão nas origens de nossa história como Nação. Configuram as células iniciais de toda a estrutura política moldada nas lutas do nosso povo. A figura do vereador brasileiro nasceu em 1532, no momento em que Martim Afonso de Sousa deu início à nossa organização política, instalando a primeira Câmara das Américas, na Vila de São Vicente, sede de sua Capitania Hereditária com 110 léguas de costa, ou seja, os 726 quilômetros que hoje abrangem do Rio de Janeiro ao Paraná. Ali começou a reproduzir-se a "Cellula Mater" da Nacionalidade.

Isso teve início quase um século antes de os "Pilgrims" de Massachussetts fazerem algo parecido nos assentamentos coloniais ingleses, que dariam origem aos Estados Unidos da América.

Martim Afonso de Souza atribuiu à Câmara vicentina competência para discutir e deliberar sobre os problemas referentes a arruamento, construções, limpeza, ordem pública, taxas e impostos, divisão e posse de terras e heranças, além de promover a guerra e assentar a paz com os gentios, como aconteceu no episódio da Confederação dos Tamoios; decretar a criação de arraiais e convocar juntas para discutir e deliberar sobre negócios da Capitania. Era ela integrada por três vereadores, um Procurador, dois almotacéis e um Escrivão.

Para exercer a vereança, era preciso ser "homem bom", entendido como tal o português de boa instrução e prestígio entre os habitantes. Não podiam exercê-la os estrangeiros, os não católicos e os trabalhadores braçais.

Os edis elegiam, entre seus pares, um Juiz Ordinário como presidente da casa legislativa. O Procurador requeria o andamento das causas públicas. Os almotacéis administravam o mercado, verificando a distribuição dos gêneros alimentícios e a exatidão dos pesos e medidas. O Escrivão redigia as atas de reuniões, transcrevendo-as em livro próprio.

A singela organização parlamentar vicentina multiplicou-se por todo o País, com os nomes de Senado da Câmara, Conselho ou simplesmente Câmara. Compostas por "homens bons" ou vereadores eleitos, essas cortes comunais tiveram magno papel na formação da consciência do povo brasileiro. Antes e depois do advento de nossas províncias e Estados, sempre figuraram na estrutura política da Nação.

Nas atas de nossas antigas casas de leis municipais, apesar dos estragos feitos pelo tempo, lêem-se relatos de como o Brasil evoluiu política, econômica e socialmente. Quaisquer pesquisas que nelas se faça ganham o sabor da emoção. Por exemplo, as câmaras municipais de São Vicente e São Paulo guardam preciosidades capazes de fazer-nos vivenciar os dias em que desbravadores, como o inolvidável e ímpar João Ramalho, partiram do litoral para fundar cidades e alargar as fronteiras do Brasil.

Martim Afonso era fidalgo, soldado e estadista de grande valor na História de Portugal e suas antigas colônias. Recebera a missão de estabelecer, ao longo da costa brasileira, núcleos permanentes de povoação para assegurar a posse da terra e das riquezas descobertas havia pouco. Terra e riquezas naturais que estavam a despertar a cobiça e a motivar ferozes ataques de piratas e forças regulares de outras nações européias.

Logo à chegada, no comando de uma frota de cinco navios e quatrocentos homens, apresou duas embarcações francesas carregadas de pau-brasil. Designou duas caravelas, sob o comando de Diogo Leite, para explorar o litoral norte do Brasil e, assim, fixar os limites dos domínios portugueses. Depois, pesquisou toda a costa para o Sul, até o Rio da Prata. Fixou-se na Ilha de Enguaguaçu, também chamada de Morpion e São Vicente.

João Ramalho, Antônio Rodrigues e o Cacique Tibiriçá, à frente de numerosos guaianazes, lhe deram inestimável apoio. E, a 22 de janeiro de 1532, fundou a Vila de São Vicente. Ergueram-se a Igreja, a Cadeia, a Alfândega e a casa da Câmara. Estava assim criada a primeira Câmara de Vereadores de nossa Pátria.

A etimologia da palavra "vereador" inicia-se no verbo "verear", que significa administrar, reger, governar. Historicamente, a figura do edil aparece em Portugal no Século 14, quando servia como assistente dos juízes na administração municipal. Esses assistentes, por suas atribuições, assemelhavam-se ao "aedile", o antigo magistrado romano que cuidava da salubridade, da desobstrução das vias públicas, da inspeção e conservação dos edifícios públicos, do abastecimento das cidades e que, vigiando o preço do trigo, os pesos e as medidas, protegia os compradores contra fraudes. Para isso, o "aedile" podia editar os regulamentos edicilianos, depois chamados de posturas e, hoje, de leis municipais. Daí a equivalência de nomenclatura entre "edil" e vereador.

Nos primórdios de nossa História, os edis adquiriram tanta importância que, em algumas ocasiões, exigiram a presença de governadores coloniais no passo da Câmara para tratar de negócios públicos, chegando a suspendê-los e a nomear substitutos, enquanto o governo da metrópole providenciava a respeito. No Brasil colonial, o exercício da vereança era obrigatório, caso se fosse indicado e eleito, o que implicava em "prestar fiança", ou seja, deixar os próprios bens hipotecados em nome da Câmara. Só se permitia a reeleição após três anos do fim do mandato.

As eleições para a Câmara aconteciam de três em três anos, geralmente nas oitavas de Natal, isto é, no período de oito dias consagrados à liturgia natalina. Reunindo o conselho comunal com os "homens bons" e o povo, o Juiz presidente das eleições pedia-lhes que, em votação secreta, indicassem seis homens para eleitores. Os mais votados passavam a representar a comunidade e eram divididos em três turmas de dois eleitores, mantidas incomunicáveis entre si. Cada turma produzia um rol com os nomes das pessoas que queria ver eleitas como "oficiais da Câmara". O presidente da eleição examinava esses róis, verificava os nomes votados e escrevia-os numa folha chamada "pauta", cuidando para que não compreendessem parentes em até 4.º grau por direito canônico. Assinada e fechada a pauta, o magistrado preparava três pelouros com as

indicações para vereador, três para procurador e assim por diante. "Pelouros de vereação" era o nome dado a esses papéis porque permaneciam encerrados em bolas de cera com a forma de pelouro, isto é, lembravam as bolas de ferro usadas como projéteis na antiga artilharia.

Os "pelouros de vereação" era colocados num saco dividido em compartimentos correspondentes a cada cargo e fechados numa arca ou num cofre de três chaves. Seriam reabertos dias depois, na época apropriada, junto à coluna de pedra ou madeira que simbolizava a vila e, talvez por isso, tenha recebido o nome de pelourinho.

No 1.º de janeiro que se seguia às eleições, os oficiais da Câmara, os "homens bons" e o povo juntavam-se ao redor do pelourinho na maior festa cívica da vila. Até os índios gostavam da algazarra, apesar de não entender direito aquela forma de escolher "caciques" brancos. Em meio a ruidosas manifestações de regozijo ou de cautelosa desaprovação, um menino retirava então um pelouro de cada compartimento do saco. E o juiz presidente proclamava eleitos para o cargo correspondente a cada compartimento aqueles cujos nomes estivessem registrados no respectivo pelouro.

No impedimento, ausência ou vacância, a Câmara e os "homens bons" juntavam-se para eleger, por maioria de votos ou vozes, os substitutos que receberiam o nome de "vereadores de barrete". Os demais eram chamados de "vereadores de pelouro".

Uma lei de 1618 determinou que, onde houvesse "juiz de fora", só pessoas nobres poderiam ser almotacéis e vereadores. Nessa época, segundo diversos alvarás e cartas régias, era vedado eleger "mecânicos, mercadores, filhos do reino, gente de nação, soldados nem degredados, mas somente nobres, naturais da terra e descendentes dos conquistadores e povoadores". E os eleitos recebiam a prerrogativa de não poder ser presos, processados ou suspensos, senão por ordem régia ou de tribunal.

Sabendo disso tudo levei um choque noutro dia ao ver reproduções de 150 mapas antigos furtados do Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. Senti não apenas a revolta provocada por tal crime nefando, perpetrado contra o patrimônio histórico nacional, mas também o quanto é subestimado o papel daqueles antigos desbravadores na criação deste País gigante.

Explico. Perante as reproduções dos originais furtados, regredi no tempo. Através desses mapas, vi o nosso País ir se reduzindo, reduzindo, reduzindo... até chegar às ínfimas dimensões que teria pelo Tratado de Tordesilhas, não fosse o destemor dos primitivos habitantes da Capitania de São Vicente e do vilarejo hoje chamado de cidade de São Paulo. Juntei a isso um pouco do conhecimento transmitido por velhas atas dos legislativos paulistas e produzi em pensamento as imagens de uma autêntica epopéia.

De São Vicente, partiram indômitos desbravadores, comandados de início por João Ramalho e apoiados pelo sogro desse original bandeirante, o cacique Tibiriçá. Subindo ao Planalto de Piratininga, após vencer a mata atlântica da Serra do Mar, foram povoando e pontilhando de arraiais e vilas aquilo que começava a ser o nosso solo pátrio. Dezenas de nomes como Santo André, São Paulo, São Bernardo e Taubaté marcaram sua rota. Estava concretizada a plataforma da qual as Bandeiras iriam lançar-se em seguida através do Tietê, Paraíba, Paraná, Paraguai, Corumbá, Tocantins, Araguaia, Amazonas e tantos outros rios para vergar a linha vertical de Tordesilhas, empurrá-la para lá dos cerrados e selvas, desrespeitar os limites fixados pelo império espanhol e criar este nosso Brasil fenomenal.

Foram 3 milhões de quilômetros quadrados conquistados com coragem indômita, muitas vezes tragicamente truncada por moléstias desconhecidas ou ferozes ataques de feras e silvícolas. Parece até que, no inconsciente coletivo da época, já estava gravada a imagem do Brasil continente com o formato de um coração, tal foi o que buscaram desenhar nos velhos mapas esses nossos admiráveis sertanistas ancestrais.

Dir-se-á que as Bandeiras estavam à cata do quimérico Eldorado, assim como de minas de ouro e prata, diamantes, esmeraldas e escravos indígenas para os explorar nos garimpos. Sim, também é verdade. Mas, os bandeirantes agiam como senhores das terras que consideravam suas e viriam a nos legar. Aventuravam-se como fundadores de uma Nação. Por isso, transformaram São Vicente em "cellula mater" e São Paulo em raiz da nacionalidade. E ali deram início àquilo que viria a ser uma de nossas mais importantes, poderosas e aglutinantes características nacionais, ou seja, a miscigenação.

Assim nasceu o Brasil, sob o signo da intrepidez, do trabalho, da realização, do sentimento de posse da terra necessária à construção de uma nova Pátria no além-mar. Todos esses atributos foram difundidos por mérito daqueles pioneiros. Com sua implementação, encerrou-se o ciclo histórico primordial, ou seja, completou-se o início de nossa nacionalidade.

Depois, as sementes sociais lançadas pelas Bandeiras foram germinando por toda a parte. Arraiais e vilas tornaram-se cidades, províncias e Estados. Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso que o digam. Só em Minas, partindo de Taubaté, fundaram 36 das mais antigas cidades, entre elas Ouro Preto, Mariana, Caetês, São João Del Rey, São José Del Rey, Itaberava, Pitangui, Baependi, Pouso Alto, Ribeirão do Carmo, Aiuruoca, Rio Verde, Ouro Fino, Ouro Podre, Itajubá, Campanha e Paraopeba, várias hoje com outros nomes. Em todas, estava presente o poder das câmaras de vereadores.

Desde o período colonial até a República, as câmaras encaminharam nosso povo em direção àquilo que hoje entendemos por democracia num Estado de Direito. Essa destinação de nosso Poder Legislativo municipal deve ter sido traçado por algo superior a regimes e ideologias, tanto que encontramos no artigo 167 da Constituição Imperial algo que se repete até hoje e oxalá os netos de nossos netos também possam usufruir. Ou seja: sempre por eleição, "em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas mais que no futuro se criarem, haverá câmaras, às quais compete o governo econômico e municipal das cidades e vilas", conforme aquele texto constitucional.

Ao homenagear os vereadores senti particular orgulho e prazer, pois fez-me recordar que Robson, meu filho mais jovem, agora no exercício do quarto mandato de Deputado Federal, iniciou sua trajetória política como vereador. Aos 18 anos de idade, foi eleito o edil mais jovem da história da Câmara Municipal de São Paulo, com votação superada somente pela atribuída ao então também candidato à Edilidade e hoje Senador Eduardo Suplicy. Pude sentir portanto, em casa, a magnitude da vereança para quem está vocacionado à prática política.

(*) Romeu Tuma é senador pelo PFL-SP. Foi Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal. Acumulou os cargos de Secretário da Receita e da Polícia Federal. É o 1.° Secretário da Mesa Diretora e Corregedor do Senado Federal.

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