Acaba de ser suspenso o uso de urnas eletrônicas no Estado norte-americano de Ohio, conforme noticiou a imprensa dos EUA. Depois de estudar o problema, o Secretário de Estado Kenneth Blackwell declarou que o uso das atuais "urnas-e" americanas (sem voto impresso verificado pelo eleitor) está suspenso. Elas não serão utilizadas nas eleições de 2004. Posteriormente, poderão ser empregadas desde que se prove sua confiabilidade.

Durante os últimos 30 dias, Ohio é o terceiro Estado norte-americano a decretar o fim dessas máquinas eletrônicas sem voto materializado, passível de conferência pelo eleitor ou nas recontagens. Antes dele, a Califórnia e Michigam haviam determinado que as urnas devem emitir o "voter verifiable audit trail", ou seja, um comprovante confiável.

Enquanto isso, no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou no início de outubro último, na calada da noite, em regime de urgência e sem qualquer discussão técnica, a chamada "lei do voto virtual", sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo em seguida. O projeto tinha sido aprovado a toque de caixa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em grau terminativo, sem passar pelo Plenário. Assim, apenas 16 senadores (somente um votou contra) decidiram modificaram as regras que afetarão os votos de milhões de brasileiros já nas eleições do próximo ano, retirando as impressoras que, pela lei eleitoral anterior, deveriam funcionar acopladas às urnas. Dessa forma, não haverá como conferir a votação com eficiência.

O aviso de quem entende do assunto

Antes da aprovação da lei, membros da comunidade acadêmica brasileira, com o apoio de centenas de cidadãos preocupados com a lisura das eleições, publicaram um alerta que não foi considerado pelos parlamentares. Como esse alerta permanece válido, os organizadores do movimento continuam solicitando apoio pela Internet em www.votoseguro.com/alertaprofessores

Esses especialistas da área de Computação sabem que um sistema informatizado sem controle é altamente inseguro. Por isso, sentiram-se no dever de alertar a população, maravilhada com os dispositivos eletrônicos sem saber dos riscos que está correndo. Têm declarado que "não podemos deixar para nossos filhos e netos um sistema eleitoral sujeito a erros e fraudes eletrônicas difíceis de descobrir’, acentuando: "Lutamos por um estudo técnico independente sobre a segurança desse sistema, que proponha meios de fiscalização dos resultados."

Eis a seguir, na íntegra, o manifesto colocado na Internet pelos professores de Computação e que recebeu perto de 600 assinaturas até o momento.

ALERTA CONTRA A INSEGURANÇA
DO SISTEMA ELEITORAL INFORMATIZADO

Somos favoráveis ao uso da Informática no Sistema Eleitoral, mas não à custa da transparência do processo e sem possibilidade de conferência dos resultados.

Cidadão brasileiro,

Nosso regime democrático está seriamente ameaçado por um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto do Voto Virtual, PL 1503/03. Este projeto, sob a máscara da modernidade, acaba com as alternativas de auditoria eficiente do nosso Sistema Eleitoral Informatizado, pois:

(1) elimina o registro impresso do voto conferido pelo eleitor, substituindo-o por um "voto virtual cego", cujo conteúdo o eleitor não tem como verificar;

(2) revoga a obrigatoriedade da Justiça Eleitoral efetuar uma auditoria aberta no seu sistema informatizado antes da publicação dos resultados finais;

(3) permite que o Sistema Eleitoral Informatizado contenha programas de computador fechados, ou seja, secretos.

O Projeto de Lei do Voto Virtual nasceu por sugestão de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Senador Eduardo Azeredo, e sua tramitação tem sido célere, empurrado pela interferência direta desses ministros sobre os legisladores, como declarado por estes durante a votação no Senado.

As Comissões de Constituição e Justiça das duas casas legislativas analisaram a juridicidade do projeto mas, apesar dos constantes alertas de membros da comunidade acadêmica para seus riscos sem rigorosos procedimentos de auditoria e controle, nenhuma audiência pública com especialistas em Informática e Segurança de Dados foi realizada.

Essa lei, se aprovada, trará como resultado a instituição de um sistema eleitoral no qual não se poderá exercer uma auditoria externa eficaz, pondo em cheque até os fundamentos do projeto democrático brasileiro. Aceitando essa interferência e implantando um sistema eleitoral obscuro, corremos o risco de virmos a ser governados por uma dinastia, com os controladores do sistema eleitoral podendo eleger seus sucessores, mesmo sem ter os votos necessários.

A Nação, anestesiada pela propaganda oficial, lamentavelmente desconhece o perigo que corre. Os meios de comunicação, com honrosas exceções, omitem-se inexplicavelmente, como se o assunto não fosse merecedor de nossa preocupação.

A finalidade deste alerta é a denúncia da falta de confiabilidade de um sistema eleitoral informatizado que: utiliza programas de computador fechados, baseia-se em urnas eletrônicas sem materialização do voto, não propicia meios eficazes de fiscalização e auditoria pelos partidos políticos, e identifica o eleitor por meio da digitação do número de seu título eleitoral na mesma máquina em que vota. Assim, o princípio da inviolabilidade do voto, essencial numa democracia, será respeitado apenas na medida em que os controladores do sistema eleitoral o permitirem, transformando-se o voto secreto em mera concessão.

Uma verdadeira caixa-preta a desafiar nossa fé, este sistema é inauditável, inconfiável e suscetível de fraudes informatizadas de difícil detecção. Como está, ele seria rejeitado na mais simples bateria de testes de confiabilidade de sistemas pois, em Informática, "Sistema sem fiscalização é sistema inseguro".

Muitas das fraudes que ocorriam quando o voto era manual, foram eliminadas, mas o cidadão brasileiro não foi alertado de que, com a informatização, introduziu-se a possibilidade de fraudes eletrônicas mais sofisticadas, mais amplas e mais difíceis de serem descobertas.

Enquanto os países adiantados caminham no sentido de exigir que sistemas eleitorais informatizados possuam o registro material do voto, procedam auditoria automática do sistema e só utilizem programas de computador abertos, com esse Projeto de Lei do Voto Virtual, o Brasil vai na contramão da história.

De que adianta rapidez na publicação dos resultados, se não respeitarmos o direito do cidadão de verificar que seu voto foi corretamente computado? Segurança de dados é assunto técnico especializado e assusta-nos a falta de seriedade com que nossa votação eletrônica tem sido tratada, nos três Poderes, por leigos na matéria. Os rituais promovidos pelo TSE, como a apresentação dos programas, a carga das urnas e os testes de simulação são apenas espetáculos formais, de pouca significância em relação à eficiência da fiscalização.

Surpreende-nos, sem desmerecer suas competências na área jurídica, que autoridades respeitáveis da Justiça Eleitoral possam anunciar, com toda a convicção, que o sistema eleitoral informatizado é "100% seguro" e "orgulho da engenharia nacional", externando inverdades em áreas que não dominam, alheias ao seu campo de conhecimento específico.

Para o eleitor, a urna é 100% insegura, pois pode ser programada para "eleger" desde vereadores até o próprio presidente. O único e mais simples antídoto para esta insegurança é a participação individual do eleitor na fiscalização do registro do seu próprio voto, pois ele é o único capaz de fazer isto adequadamente.

O TSE sempre evitou debater tecnicamente a segurança da urna, ignorando todas as objeções técnicas em contrário. Nenhum estudo isento e independente foi feito até hoje sobre a alegada confiabilidade da urna sem o voto impresso. O estudo de um grupo da Unicamp (pago pelo TSE), parcial e pleno de ressalvas, recomendou vários procedimentos como condição para garantir o nível de segurança necessário ao sistema. Essas ressalvas, infelizmente, foram omitidas na propaganda sobre as maravilhas da urna.

A confiabilidade de sistemas informatizados reside nas pessoas e nas práticas seguras. Palavras mágicas como assinatura digital, criptografia assimétrica, embaralhamento pseudo-aleatório e outras panacéias de nada valem se não forem acompanhadas de rigorosos procedimentos de verificação, fiscalização e auditoria externas. Se esta urna algum dia cair sob o controle de pessoas desonestas, elas poderão eleger quem desejarem. De modo algum podemos confiar apenas nas pesquisas eleitorais como modo de validar os resultados das urnas eletrônicas, especialmente se as diferenças entre os candidatos forem pequenas.

Nenhum sistema informatizado é imune à fraude, especialmente a ataques internos, como sucedeu em julho de 2000 com o Painel Eletrônico do Senado, fato que levou à renúncia de dois senadores. A única proteção possível é um projeto cuidadoso que atenda aos requisitos de segurança, e à possibilidade de auditorias dos programas, dos procedimentos e dos resultados.

Basta de obscurantismo no sistema eleitoral. Enfatizamos a necessidade de serem realizados debates técnicos públicos e independentes sobre a segurança do sistema e de seus defeitos serem corrigidos, antes da aprovação de leis que comprometam a transparência do processo.
A democracia brasileira exige respeito ao Princípio da Transparência e ao Princípio da Tripartição de Poderes no processo eleitoral.

Instamos todos os eleitores preocupados com a confiabilidade de nosso sistema eleitoral a transmitirem suas preocupações, por todos os meios possíveis, a seus representantes no Congresso e aos meios de comunicação.

Brasil, setembro de 2003

Signatários iniciais:

Walter Del Picchia
Professor Titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP

Jorge Stolfi
Professor Titular do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Michael Stanton

Professor Titular do Depto. de Ciência da Computação da Universidade Federal Fluminense - UFF

Routo Terada

Professor Titular do Depto. de Ciências da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da USP

Edison Bittencourt

Professor Titular da Faculdade de Engenharia Química da Universidade de Campinas - UNICAMP

Pedro Dourado Rezende

Professor do Depto. de Ciência da Computação da Universidade de Brasília - UNB - Representante da Socied. Civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil

Paulo Mora de Freitas

Chefe do Serviço de Informática do Laboratório Leprince-Ringuet da Ecole Polytechnique, Palaiseau, França

José Ricardo Figueiredo

Professor Dr. do Depto. de Energia da Faculd. de Eng. Mecân. da Universid. de Campinas-UNICAMP

Alguns apoios ao manifesto:

Claudio Zamitti Mammana - Professor Livre Docente do Instituto de Física da USP, ex-presidente da SBC e da ABICOMP, ex-secretário adjunto da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo

João Antonio Zuffo - Professor Titular da Escola Politécnica da USP

Imre Simon - Professor Titular Aposentado do Instituto de Matemática e Estatística da USP - São Paulo, SP

Plínio Benedicto de Lauro Castrucci - Professor Titular da Escola Politécnica da USP

Giorgio Gambirasio - Professor Titular da Escola Politécnica da USP

Dimetri Ivanoff - Professor Titular da Escola Politécnica da USP

Alessandro La Neve - Professor Titular e Secretário Geral do Centro Universitário da FEI (Faculdade de Engenharia Industrial) - São Paulo, SP

Wagner Waneck Martins - Professor Titular da Escola Politécnica da USP e Engenheiro aposentado da EX-FEPASA - São Paulo, SP

Carlos Alberto Maziero - Professor titular e pesquisador em segurança de sistemas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Curitiba, PR

Rui Cerqueira - Professor Titular Departamento de Ecologia Instituto de Biologia Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, RJ

Claudio Thomás Bornstein - Professor Titular, COPPE/UFRJ - Rio de Janeiro, RJ

Wilhelmus Van Noije - Professor Titular da Escola Politécnica da USP - S. Paulo, SP

Yuda Dawid Goldman Vel Lejbman - Professor Titular do Instituto de Física da USP - S. Paulo, SP

Horácio Ortiz - Engenheiro, ex-Deputado Federal, ex-Secretário dos Transportes - São Paulo, SP

José Roberto Faria Lima - Ex-Deputado Fed., Coorden. da implant. do PRODASEN, Ex-Presid. da PRODAM - S. Paulo, SP (É PRECISO GARANTIR NOSSA DEMOCRACIA E NÃO SUCUMBIR A UM ESTELIONATO DIGITAL)

Pedro Porfírio - Vereador do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, RJ

Herman Nébias Barreto - Diretor da Faculd. de Ciências Jurídicas de Diamantina - UEMG - Diamantina, MG

Luzia Portinari Greggio - Socióloga - Ex-presidente da APPD- Associação dos Profissionais de Processamento de Dados - São Paulo, SP

João José Neto - Professor Adjunto da Escola Politécnica da USP - Depto. de Computação e Sistemas Digitais - São Paulo, SP

Weber Figueiredo - Eng. Eletrônico, M.Sc., Professor na Engenharia da UERG e CEFET-RJ - R. de Janeiro, RJ

Geraldo Francisco Burani - Diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP - São Paulo, SP

Francisco José Duarte de Santana - Engenheiro Eletricista e Professor Adjunto do Instituto de Física da UFBA - Universidade Federal da Bahia - Salvador, BA

José Guilherme Lima - Visiting Assistant Professor, Depto. Física, Northern Illinois University (USA), e Ex-Prof. Adjunto, Inst. Fisica, UERJ

Carlos Augusto Cavalcanti de Lima - Professor adjunto do Depto de Informática da UFRN - Natal, RN

Geraldo Xexeo - Professor Adj. do Dep. de Computação da UFRJ, Doutor em Eng. de Sistemas e Computação (COPPE/94), Eng. Eletrônico IME-88 - Rio de Janeiro, RJ

Orfeu Bertolami - Professor Associado com Agregação, Departamento de Física, Instituto Superior Técnico, Lisboa - Parede, Portugal

Jorge Henrique Cabral Fernandes - Prof. Adjunto I - Depart. de Informát. e Matem. Aplicada-UFRN - Natal, RN

Nice Naria Americano da Costa - Diretora do Instituto de Física da UFBA e Prof. Adjunta - Salvador, BA

Ulisses Corrêa de Oliveira Filho - Prof. Adjunto IV , Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Natal, RN

João Meidanis - Diretor-Presidente da Scylla Bioinformática e Prof. Adj. do Instit. de Comput. da UNICAMP - SP

Regina Lúcia Quintanilha de Lima - Professora Adjunta, da Universid. Federal Fluminense (UFF) - Niterói, RJ

Helena Cristina da Gama Leitão - Professora Adjunta do Depto. de Ciência da Computação da Universidade Federal Fluminense - UFF - Rio de Janeiro, RJ

Felipe Maia Galvão França - Professor Adjunto, Programa de Engenharia de Sistemas e Computação, COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Niterói, RJ

Maximus Santiago - Professor Adjunto-IV; Faculdade de Medicina da UFF - Niterói, RJ

Wagner de Paula Carvalho - Prof. Adjunto, Inst. de Física da UERJ - Rio de Janeiro, RJ

Edson Benigno - Professor Adjunto - Depto. de Análise Geoambiental - UFF - Niterói, RJ

Roberto Ierusalimschy - Professor Associado, PUC-Rio - Rio de Janeiro, RJ

Guido Araújo - Professor Associado do Insituto de Computação da UNICAMP - Campinas, SP

Fábio Cozman - Professor Associado, Universidade de São Paulo - Santos, SP

Júlio César Sampaio do Prado Leite - Prof. Associado, PUC-Rio - Rio de Janeiro, RJ

Jaime Simão Sichman - Professor Associado do Depto. Eng. Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da USP - São Paulo, SP

Arnaldo Mandel - Professor associado do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da USP - São Paulo, SP

Neucimar J. Leite - Professor Associado do Instituto de Computação - UNICAMP - Campinas, SP

Carlos Eduardo Cugnasca - Professor Associado da Escola Politécnica da USP - S. Paulo, SP

Pedro Luís Próspero Sanchez - Professor Associado da Escola Politécnica da USP - S. Paulo, SP

Flávio Ciparrone - Prof. Livre Docente da Escola Politécnica da USP - S. Paulo, SP

Maria Helena Baena de Moraes Lopes - Professora Associada do Departamento de Enfermagem da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP - Campinas, SP

Marco Túlio Carvalho de Andrade - Professor Associado da Escola Politécnica da USP - S. Paulo, SP

José Jaime da Cruz - Professor Associado, Escola Politécnica da USP - São Paulo, SP

Ademar Ferreira - Professor Associado USP - São Paulo, SP

Carlos Eduardo Cugnasca - Professor Associado da Escola Politécnica da USP - S. Paulo, SP

Jorge Rady de Almeida Júnior - Prof. Livre Docente da Escola Politécnica da USP - São Paulo, SP

Paul Jean Etienne Jeszensky - Professor Associado da EPUSP - São Paulo, SP

Anna Helena Reali Costa - Prof. Associada, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo-S.Paulo, SP

João Batista Camargo Júnior - Professor Associado do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da POLI - São Paulo, SP

Adriano de Oliveira Sousa - Físico, Post-doc no Instituto de Aplicações Computacionais da Universidade de Stuttgart - Tuebingen, Alemanha

Maria Luiza de Carvalho Armando - Professora Doutora - Universidade Federal do RGS (aposentada) e Universidade de Buenos Aires (designada pelo Itamaraty) - Buenos Aires, Argentina

José Augusto Suruagy Monteiro - PhD em Ciência da Computação, Coordenador do Mestrado Profissional em Redes de Computadores da Universidade Salvador - Salvador, BA

Guilherme Dhein - Coordenador do Curso de Ciência da Computação da UNIFRA - Santa Maria, RS

Miguel Jonathan - Chefe do Departamento de Ciência da Computação - IM/UFRJ - Rio de Janeiro, RJ

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