A Receita Federal descobriu que R$ 4,3 bilhões foram enviados ao Exterior no governo passado, mediante contas bancárias CC-5, por 698 indivíduos e empresas que sequer lhe haviam apresentado declaração de Imposto de Renda.

Cinco estudos feitos pelos técnicos do órgão revelaram que, entre 1998 e 2002, houve total descontrole no Banco Central (BC). Mesmo sendo considerados "omissos" quanto ao Imposto de Renda, os remetentes daqueles bilhões usaram os canais oficiais de remessa de dinheiro. Registraram tais operações no BC para abastecer centenas de contas correntes em "paraísos fiscais" e outros países.

O fato só foi descoberto porque o BC entregou à CPI do Banestado um disquete com as 412.705 operações realizadas entre 1996 e 2002, no montante de R$ 500,1 bilhões. Essa comissão do Congresso Nacional tem por objetivo investigar a evasão de divisas.
O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), declarou à imprensa que irá propor nova legislação para fazer com que o BC

preste à Receita Federal informações sobre as remessas tão logo aconteçam. Disse ele:

"A impressão que temos é que o Brasil virou uma grande lavanderia. O Banco Central não fala com a Receita, os órgãos públicos não se comunicam, há um sigilo do Estado para o Estado".

A mesma documentação permitiu ainda descobrir que onze pessoas "não identificadas" nos registros do BC e da Receita conseguiram remeter normalmente, pelo sistema financeiro, R$ 16,4 milhões para o Exterior. Outras 170, que declararam ser isentas do Imposto de Renda, enviaram R$ 98,1 milhões. Como se sabe, as pessoas físicas são consideradas isentas quando declaram renda bruta anual de até R$ 12.696,00.
Além disso, 41 empresas inativas operaram livremente para remeter R$ 108,8 milhões, entre 1998-2002.
Segundo os técnicos da Receita, esses são as aspectos mais visíveis das irregularidades que cercam as contas CC5. Eles pretendem agora concentrar a investigação numa série de transmissões de fundos entre empresas "offshore" localizadas em "paraísos fiscais" e cujos donos são desconhecidos. Querem saber a origem desses outros bilhões de reais.

Mensagem para O JORNAL

Volta à 1.ª página