O Secretário de Direito Econômico, Daniel Krepel Goldberg, pasta vinculada ao Ministério da Justiça, recebeu duas representações, solicitando "apuração rápida e rigorosa dos fatos" denunciados sobre a contratação de lobistas pela multinacional Coca-Cola "para atuar especialmente junto ao SDE, CADE e à Câmara Federal", contra a Dolly Refrigerantes, conforme foi noticiado pela imprensa nacional e estrangeira. O SDE é um dos órgãos ligados ao CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que estuda a aplicação contra a multinacional da chamada Lei Antitruste por "concorrência desleal, abuso do poder econômico e práticas criminosas" (Processo nº 08012006043/2003-22).

A primeira representação, datada de 12 de fevereiro, é do deputado federal Renato Cozzolino (PSC/RJ), membro titular da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados. Nessa comissão, manobras políticas levaram à rejeição de um pedido de audiência pública relativa à guerra entre a Dolly e a Coca-Cola.

DEPUTADO: QUEM É QUEM?

Em seu ofício ao secretário Goldberg, o deputado Cozzolino pede os seguintes esclarecimentos:

"(1) Quem é o assessor técnico dessa secretaria que jantou no dia 21 de novembro de 2003 no restaurante Universal Dinner com o gerente da Coca-Cola, Sr. Daniel de Carvalho Mendonça; (2) Se os Srs. Júlio César e Erasmo Silva, que almoçaram com os Srs. Daniel Mendonça e Alexandre Santos no restaurante Trattoria do Rosário no dia 26 de novembro de 2003 possuem alguma relação de serviços com esse órgão".

O deputado termina a correspondência dizendo-se "preocupado com a gravidade da situação junto à sociedade e a repercussão negativa a esta pasta".

ENTREGA DE NOVOS DOCUMENTOS

Por sua vez, Laerte Codonho, dono da marca Dolly e autor das denúncias, solicitou ao SDE/MJ a "dilatação probatória" (dilatação de prazo) para "a juntada de novos documentos, tendo em vista

as recentes informações, entrevistas e documentos que chegaram, e que se pretende sejam anexados ao processo do SDE".

O advogado da Dolly, Ismael Corte Inácio, informou que, com a dilação, "o SDE terá condições de tomar suas decisões de forma mais cautelosa, evitando o açodamento e a precipitação". Ressaltou que os últimos fatos já estão repercutindo a Câmara Federal e em outros canais. Esses fatos – segundo a assessora de imprensa da Dolly, Marli Gonçalves, - "certamente levarão a uma nova convocação de audiência pública e, possivelmente, até à criação de uma CPI federal para investigar as ligações do lobista contratado pela Coca-Cola, Alexandre Paes dos Santos, com a própria multinacional". A jornalista acrescentou que, caso isso ocorra, poderá ser apurado "como ele pretende, conforme o contrato que assinou com a Coca-Cola, via Recofarma, atuar na Secretaria de Direito Econômico, junto ao CADE, junto à Câmara dos Deputados e às Comissões, e junto ao Judiciário."

DOLY ACUSA "LOBBY"

Em entrevista coletiva realizada há dias, Laerte Codonho entregou aos repórteres uma pasta com documentos que, segundo ele, mostram como e onde agem lobistas contratados pela Coca-Cola. Entre os papéis, havia a reprodução de um contrato com o IPA acompanhado de aditamento contratual; notas fiscais de encontros informais com representantes do CADE e do SDE; trocas de correspondências internas entre o Rio e Brasília e a sede nos EUA; a "lei norte-americana anti-práticas corruptas no Exterior" e uma espécie de Código de Ética da Coca-Cola que teria sido ignorado no "lobby".

 O contrato da Coca-Cola com o IPA (Instituto de Pesquisas Avançadas), via Recofarma – empresa sediada na Amazônia –, foi assinado dia 1.º de setembro por vários integrantes da multinacional e apresenta o carimbo do Departamento Jurídico, dirigido por Rodrigo Winter Caracas.

Laerte Codonho afirmou que o IPA é a nova empresa onde atua Alexandre Paes dos Santos, que, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, figurou no noticiário com as iniciais APS e o apelido Tatoo. Foi relacionado a acusações então formuladas contra funcionários do Ministério da Saúde (gestão José Serra) que teriam favorecido um laboratório farmacêutico na compra de medicamentos com dinheiro público. Seria o lobista do caso.

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