Peritos mostram riscos do e-voto sem comprovante

Continua a crescer a campanha deflagrada para alertar os brasileiros sobre deficiências das urnas eletrônicas que podem ensejar fraudes, apesar das negativas governamentais e do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) em contrário. O objetivo não é o de regredir ao sistema manual (cédulas impressas), mas sim dotar o voto eletrônico de complemento mecânico (impressora acoplada à urna) que permita conferência pelo próprio eleitor no ato e, posteriormente, a recontagem de votos quando houver necessidade.

Aliás, a lei que determinava o uso desses dispositivos foi modificada às carreiras, no ano passado, para poder vigorar sem aquela determinação já nas próximas eleições. Tal fato deu ânimo principalmente a mais professores universitários e cientistas da área de informática para participar da campanha. Eles conhecem os riscos existentes e assinaram o Manifesto dos Professores e Cientistas, já com quase mil subscritores e que continua aberto ao público. O apoio pode ser dado através do "site" www.votoseguro.com/alertaprofessores
Dois relatórios técnicos tornaram-se fundamentais para fortalecer as suspeitas. Ambos criticaram o atual sistema sem validação dos votos. Um deles, feito pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC) a pedido do TSE, foi protelado por um ano. O outro, encomendado em 2000 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao COPPE, ficou oculto até agora. Há ainda outras peças técnicas que, como aquelas, podem ser lidas em
http://www.votoseguro.org/textos/relatindex.htm
Mais informações relativas ao assunto, já abordado em edições anteriores de O JORNAL, estão disponíveis em
http://www.civilis.org , http://www.votoseguro.org e
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/relatoriosbc1.htm
As principais conclusões do relatório da SBC são de que a urna-E brasileira:

  • não elimina a possibilidade de vincular o voto com o nome do eleitor;
  • deixa muito a desejar sobre a transparência e auditabilidade;
  • teria sua confiabilidade bastante incrementada caso adotasse o Voto Impresso Conferido pelo Eleitor.

Estas conclusões foram obtidas de forma independente, mas são idênticas às contidas no Manifesto dos Professores Universitários e pregadas pelo Fórum do Voto-E. Mostram que a comunidade acadêmica brasileira e a sociedade civil organizada estão alinhando os mesmos argumentos na defesa de um sistema eleitoral brasileiro mais confiável que o de hoje. Os autores do manifesto lamentam que o relatório, embora pronto em janeiro de 2003, só tenha vindo a público em fevereiro de 2004. Isso "impediu seu aproveitamento antes da aprovação da lei do Voto Virtual pelo Congresso, que tornou nosso sistema eleitoral absolutamente inauditável e obscuro", frisam eles.

"Voto suspeito"

No "site" http://www.diretodaredacao.com , sob o título "O Voto Suspeito", o jornalista Eliakin Araújo resumiu os principais fatos relativos ao voto eletrônico. Eis, a seguir, o que ele escreveu.

"O sinal de alerta soou. O sistema de votação e apuração eletrônica, do qual o Brasil é pioneiro e exportador do know how para várias partes do mundo, está sob suspeita exatamente na terra do Tio Sam, que se prepara para confirmar o atual ou escolher um novo presidente. Depois do vexame na apuração das eleições de 2000, quando Bush

foi eleito numa intrincada e estranha contagem manual de votos, os Estados Unidos tentam implantar algo parecido em seu sistema eleitoral. O NYTimes tem dedicado espaço ao assunto e o debate começa a tomar corpo junto à comunidade científica americana, que possui cacife suficiente para influenciar a opinião pública e mudar as regras do jogo se ficar provado que tecnicamente a urna eletrônica não oferece segurança e favorece a fraude. Denúncias de irregularidades na contagem de votos começam a pipocar.

"No condado de Boone, em Maryland, descobriram 144 mil votos num colégio eleitoral onde havia apenas 19 mil eleitores. Alguns estados já decidiram: voto em máquina só se o eleitor receber a contraprova em papel, ou seja, a garantia de uma recontagem se qualquer suspeita for levantada. E a nossa maquininha, motivo de orgulho nacional, que despeja resultados com uma rapidez fenomenal, precisa urgentemente passar por um questionamento na terra brasilis. Até onde essa "rapidez" é sinônimo de seriedade e eficiência? Quem em sã consciência pode garantir a lisura de um pleito cujo sistema não permite uma auditagem das urnas?

"O brasileiro começou a votar nas tais maquininhas em 1996. Primeiro nas cidades com mais de 200 mil habitantes e agora, informa a justiça eleitoral, elas estão em todo território nacional. Ninguém é contra o uso da informática no sistema eleitoral, mas é preciso que haja transparência em todo processo e a possibilidade de conferência dos resultados. A não ser pela luta de um grupo de abnegados brasileiros, entre eles professores especializados da Universidade de Campinas e conselheiros da ABI, que há muito vêm tentando provar que o nosso sistema de votação tem flancos abertos por onde todo tipo de fraude é possível, a grande maioria da população brasileira não está preocupada.

"Mas deveria. O prezado leitor já parou para pensar que o voto que você depositou, ou melhor, clicou em sua seção eleitoral pode ter ido para outro candidato? O sistema é falível e o recibo virtual não oferece garantia. Nenhum sistema eleitoral no mundo pode ser considerado seguro se não permitir a recontagem de votos. E as nossas urnas eletrônicas não o permitem. Não se trata de duvidar da honestidade dos ministros do nosso tribunal eleitoral nem dos nossos políticos, longe disso, a questão é que o sistema tem brechas que permitem a atuação de fraudadores. Alguém imaginaria que o sagrado painel de votação eletrônica do Senado poderia ser fraudado, mediante a alteração do programa original? Ou que uma empresa de informática contratada pela justiça eleitoral para apurar os votos, em 1982, no Rio, tinha um programa para favorecer um determinado candidato, no famoso escândalo Proconsult? Pois é, em informática tudo pode acontecer. Esses são fatos que chegaram ao conhecimento da população porque foram descobertos e denunciados. E o que não chega ao conhecimento da opinião pública? Nada é mais importante numa democracia representativa que o voto popular. Graças a ele é que se dá a saudável alternância do poder, através da qual o cidadão pode escolher seus representantes ou defenestrar aqueles que o representaram mal no último mandato. Daí a importância de proteger o voto num sistema acima de qualquer suspeita.

"Convido você, leitor, a visitar o site www.votoseguro.org, onde há um vasto material sobre o assunto produzido por cientistas e profissionais respeitados na comunidade científica brasileira. Quem sabe, com as dúvidas levantadas do outro lado do oceano os brasileiros sintam a pulga atrás da orelha e comecem a se preocupar com o destino de seu voto."

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