Imposto vai continuar expropriando salários

Oito anos sem correção na tabela de desconto na fonte transformaram o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em mais uma forma de expropriar salário dos trabalhadores. O governo continua insensível às manifestações contrárias, inclusive a passeata realizada por metalúrgicos do ABC, região que serviu de base ao PT até alcançar o poder.

O máximo que as centrais sindicais, apoiadas por parlamentares, conseguiram até agora foi uma promessa paliativa do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de que será criado um desconto fixo de R$ 100 na base de cálculo para vigorar de agosto a dezembro, abrangendo o também 13.º salário. Na prática, isso significa que o limite de isenção passará de R$ 1.058 para R$ 1.158. Quem paga alíquota de 15% (base de cálculo de R$ 1.058,01 até R$ 2.115), recolherá menos R$ 15 por mês. E pela alíquota de 27,5% (acima de R$ 2.115), pagará menos R$ 27,50.

Palocci prometeu também que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de reestruturação do IRPF, com mudanças de alíquotas, para vigorar em 2005.

Milhões expropriados

O ministro afirmou que o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões com o bônus e compensará a perda reduzindo gastos de custeio dos ministérios. Como a tabela do IRPF na fonte não está sendo atualizada desde 1996 com relação à inflação, tal número dá idéia do prejuízo já causado aos trabalhadores, principalmente os pertencentes à classe média.

Palocci disse ainda aos sindicalistas, reunidos com ele na residência do presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, que os cortes de verba nos ministérios não serão necessários se a arrecadação continuar crescendo como no primeiro quadrimestre.

"Fizemos uma proposta que, se não atende a tudo o que os sindicatos queriam, é um ajuste bem razoável que dará redução efetiva do imposto para os contribuintes das faixas salariais mais baixas", assegurou.

As centrais sindicais reivindicavam reajuste de pelo menos 11,32% (inflação do governo Lula). O ministro resistiu e os sindicalistas concordaram com uma saída emergencial para apresentar às suas bases.

"Esperávamos mais, mas é o benefício que conseguimos arrancar para os trabalhadores", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores

(CUT), Luiz Marinho. "Tem uma pressão geral e, em ano eleitoral, isso tem muito valor", emendou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

As negociações foram intermediadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP). Palocci levou 30 simulações sobre mudanças no IR, mas insistiu na impossibilidade de fazer a correção da tabela este ano. "Fazer o ajuste este ano significa cortar investimentos de ministérios, e cortar Orçamento que já está na mão de ministro é uma guerra", argumentou.

Após meia hora de discussões, o deputado apresentou a "idéia conciliadora": "Por que não firmamos um compromisso sobre a progressividade para 2005 e usamos um abono de desconto neste ano?".

Medida inócua

Ao sair da reunião, o ministro recomendou aos sindicalistas: "Vocês podem falar o que quiserem lá fora, mas aqui, olhando no olho, quero o compromisso de que vocês vão defender o que agente acabou de fechar". E reafirmou o compromisso de apresentar, no segundo semestre, um projeto para tornar a tabela do IR "mais progressiva". A fórmula ainda será negociada, mas os sindicalistas e líderes do PT defendem tabela que comece com alíquota de 7% e termine com 35%. O atual limite de isenção não seria mudado.

Ao saber do acordo, vários tributaristas declararam à imprensa que o desconto de R$ 100 na base de cálculo do IR é medida paliativa e não repõe as perdas acumuladas desde que a tabela do IR deixou de ter correção regular, em 1996.

Na análise de Samir Choiab, do Escritório Choiab, Paiva, Monteiro da Silva e Justo Advogados Associados, "seria melhor ter aumentado a parcela a deduzir do imposto, para que o efeito no bolso do contribuinte fosse mais adequado. Afinal de contas, não vivemos numa economia com inflação zero."

Por sua vez, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, do Escritório de Advocacia Rodrigues do Amaral, "a mudança não significa praticamente nada no bolso do contribuinte, principalmente no da classe média, que continua a mais sacrificada". Ele entende que seria mais adequado corrigir a tabela de incidência do IR pela inflação acumulada no período e apostar no aquecimento da economia. Pelos índices mais otimistas, o índice de inflação gira ao redor de 42%.

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