Conselhos de Segurança homenageiam Tuma Jr.

O deputado estadual Romeu Tuma Jr. (PPS) foi homenageado durante o 10o Congresso dos Consegs (Conselhos de Segurança), realizado no Memorial da América Latina, em São Paulo. O parlamentar é o autor da lei 11.656/04, que institui 10 de maio como o Dia dos Consegs.

O evento reuniu mais de duas mil pessoas. Tuma Jr. enalteceu a luta em defesa dos Conselhos de Segurança. Enfatizou também a importância de uma integração maior entre os municípios com vistas à segurança da população e cobrou do Governo do Estado o reconhecimento dos Consegs como verdadeiros instrumentos de segurança pública.

"Todos podem dar sua contribuição. Seja por meio de informações que levem à localização de bares clandestinos, que funcionam como pontos de vendas de drogas, ou denunciando a existência de desmanches e até reivindicando o conserto de asfalto e instalação de importantes equipamentos urbanos, como iluminação pública e saneamento básico, entre outras benfeitorias", disse o deputado. "Para isso, temos que lutar para que as prefeituras estejam engajadas nesta forma de polícia comunitária", completou.

Durante o Congresso, os Correios lançaram um carimbo alusivo ao Dia dos Consegs, que deve ser usado até o final deste mês nas agências de São Paulo.

Pouco depois da homenagem, Tuma Jr. viu o plenário da Assembléia Legislativa aprovar o seu projeto de lei para disciplinar o funcionamento de "telemarketing" no Estado de São Paulo. As empresas do setor deverão apresentar uma gravação, logo que se completem as ligações, informando o caráter comercial do telefonema. Assim, quem não quiser ser incomodado terá a opção de desligar imediatamente.

Adicional de insalubridade maior

Durante a cerimônia no Memorial da América Latina, o parlamentar informou estar encaminhando indicação ao governador Geraldo Alckmim para solicitar aumento do adicional de insalubridade pago aos policiais civis de São Paulo. "Já que o Governo se encontra irredutível quanto à possibilidade de um aumento salarial, seria uma forma de remediar a difícil situação financeira dos policiais." Tuma Jr. pleiteia que o adicional, hoje em 80% do salário mínimo, passe a incidir sobre o salário daqueles servidores. Eis o que diz a indicação:

"Indico, nos termos do artigo 159 da XI Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção de providências, em caráter de urgência, visando estabelecer uma nova base de cálculo, para o pagamento do adicional de insalubridade aos Policiais Civis do Estado de São Paulo, devendo o mesmo incidir sobre 80% (oitenta por cento) do salário base.

"JUSTIFICATIVA

"A razão da presente propositura reside na necessidade de se estabelecer uma nova base de

cálculo, para o pagamento do adicional de insalubridade, pois sua fixação em determinado percentual do salário mínimo contraria o disposto no artigo 7o., IV, da Constituição Federal, que veda a sua vinculação para qualquer fim. Portanto, como o disposto no art. 7o., IV, da Constituição Federal, impede a aplicação do salário mínimo, defendo que o cálculo do adicional de insalubridade deva ser feito sobre a remuneração, como preceitua art. 7o, XXIII, da Carta Magna, o que por si só além de configurar um avanço social, redime um pouco a ação do Estado de São Paulo, que é o que paga os piores salários para a polícia, se comparado às demais unidades da federação."

"Telemarketing" e privacidade

O projeto de lei de Tuma Jr. sobre o "telemarketing", aprovado pela Assembléia dia 2, determina que as empresas do setor deverão apresentar mensagem gravada, antes do início das conversações, alertando que se trata de veiculação publicitária ou comercial, de ofertas de produtos ou serviços, por via telefônica. "Caso o usuário não queira ser incomodado, terá a opção de desligar o aparelho", diz o deputado. Ele objetiva garantir o direito à intimidade e privacidade das pessoas.

Além disso, as empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa ou móvel deverão constituir e manter cadastro especial de assinantes contrários ao recebimento de ofertas de produtos e serviços pelo telefone.

"Os assinantes, que queiram constar do cadastro especial para não serem importunados com chamadas de empresas de telemarketing deverão requerer a inclusão de seus nomes, por escrito ou por telefone, junto às operadoras de telefonia", explica o parlamentar. Agora, o projeto será encaminhado ao governador, que tem o prazo de 30 dias para a sanção da lei.

Condenação de Hanna Garib

Responsável pelo inquérito que apurou a "Máfia dos Fiscais", em São Paulo, em 1999, quando estava na ativa como delegado da Polícia paulista, o hoje deputado estadual pelo PPS avalia que a condenação do ex-vereador e ex-deputado estadual Hanna Garib a 20 anos de prisão representa uma vitória da sociedade. "Na época, muita gente dizia que as investigações não levariam a nada. Outros chegaram a comparar o escândalo com a máfia italiana. Fizemos um inquérito bastante sério, que culminou, agora, com a condenação pela Justiça" – afirma Romeu Tuma Jr.

Garib foi indiciado naquele inquérito por liderar uma quadrilha dentro da Administração Regional da Sé para extorquir camelôs e comerciantes da região central de São Paulo. "A condenação vale também para que a sociedade reveja seus valores morais. Aquela história que só pobre vai parar atrás das grades não é tão verdadeira, como as pessoas costumam dizer", diz o deputado. E enfatiza: "A sábia decisão da Justiça se baseia no bom trabalho realizado por nossa equipe durante as investigações. A Polícia cumpriu seu papel perante a sociedade e isso nos deixa bastante gratificados".

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