Novo livro vale por um curso jurídico completo

Acaba de ser lançado pela Editora Método o livro "Curso de Processo Judicial Previdenciário", de autoria do prof. Marco Aurélio Serau Júnior. Está atraindo as atenções da área devido principalmente à qualificação do autor: especializou-se em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC, com ênfase nas disciplinas de Direito Administrativo e Direito Previdenciário.

É também especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Foi chefe de Gabinete no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Leciona Direito Previdenciário no Curso Preparatório para as Carreiras Jurídicas e é professor assistente no Módulo "Ações Constitucionais" na Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC.

Marco Aurélio Serau Jr. informa que, conforme o título, o livro representa um curso completo. Tem como origem "a análise do princípio constitucional do devido processo legal e sua aplicação na área previdenciária, em especial no Processo Judicial Previdenciário, a partir de enfoque doutrinário e 

jurisprudencial." Ele faz um resumo:

"A obra trata da questão dos direitos decorrentes da Seguridade Social como direitos fundamentais. Desenvolve mais aprofundadamente a análise do tema do devido processo legal em seu aspecto exclusivamente processual: amplitude da produção probatória, questões da comprovação do tempo de serviço, da prova testemunhal, do início de prova e da prova pericial, bem como da prova da pobreza em relação ao benefício da assistência social. Evidencia outros aspectos em termos de Processo Judicial Previdenciário, tais como aqueles decorrentes da questão dos Juizados Especiais Previdenciários; do prévio exaurimento das vias administrativas; da participação do Ministério Público nas demandas previdenciárias; da repartição de competência entre as Varas Estaduais e Federais para apreciar e julgar lides previdenciárias; o regime dos precatórios judiciais; os efeitos da apelação interposta contra sentença em lide previdenciária; a instituição de Varas especializadas em matéria previdenciária; e, finalmente, faz um apanhado de questões menores a respeito do tema."

O livro tem o formato 16 x 23 cm e custa R$ 49,00. Há mais informações no "site" da Editora Método.

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