Carta Aberta ao ministro Márcio Thomaz Bastos

Último apelo por justiça

Celso Lungaretti

Exmo. Sr.  Ministro Marcio Thomaz Bastos

Como cidadão brasileiro que estou sendo maltratado, humilhado, ludibriado e discriminado pela Comissão de Anistia de seu Ministério, venho pedir-lhe que intervenha, em nome da Justiça.

Sou um daqueles idealistas ingênuos que ingressaram na luta contra a ditadura militar no pior momento, após a promulgação do AI-5. Eu e sete outros secundaristas, todos muitos jovens, passamos diretamente do movimento estudantil para a militância revolucionária, com resultados trágicos: três assassinados pela repressão e os outro cinco presos e quase destruídos já no início da vida.

Dois desses companheiros participaram das farsas televisivas de arrependimento que os militares encenavam como contrapropaganda. Eu também – cabendo-me, infelizmente, protagonizar o caso mais dramático.

Ainda incomunicável depois de dois meses de prisão, passei por novo ciclo de torturas na PE da Vila Militar e tive um tímpano estourado. Foi quando o tenente Aylton Joaquim (um dos dez piores torturadores da época, segundo o Tortura Nunca Mais), obrigou-me a redigir carta de retratação. Eu a escrevi sob extrema coação, sendo ameaçado e agredido enquanto uma companheira levava choques elétricos na sala ao lado.

Fui usado para maximizar o efeito da capitulação de Massafumi Yoshinaga, o primeiro militante de vanguarda a entregar-se espontaneamente à ditadura. Embora outros tenham se arrependido publicamente antes e depois, as duas imagens que acabaram marcando aquele triste momento foram as minha e a de Massafumi (que, mais tarde, se matou).

Como conseqüência, fiz toda minha carreira com má audição e cercado por preconceitos. Até que, em 2001, quando começaram a me faltar recursos para assistir de forma adequada meus dependentes, decidi pleitear uma reparação da União.

Paralelamente ao agravamento da minha situação financeira, fui notando que milhares de anistiandos eram passados à minha frente. Comecei a lutar contra as irregularidades cometidas pela Comissão de Anistia em agosto/2003, mas só em junho/2004 consegui reunir provas para apresentar denúncias consistentes ao Ministério Público Federal e à OAB, que as acolheram e começaram a apurar.

O relator Márcio Gontijo afinal marcou o julgamento do minha anistia para 23/08/2004. Na abertura da sessão, entretanto, ele comunicou que não tivera tempo (!) de preparar o relatório, prometendo fazê-lo para a reunião seguinte. À crueldade de não haver me avisado por telefone ou e-mail de que minha ida seria inútil, fazendo-me viajar 30 horas e quase sofrer uma trombose, soma-se a humilhação pública a que fui submetido, tendo de me retirar de mãos abanando logo no início dos trabalhos.

Depois veio a mentira: na minha ficha de andamentos processuais anotaram corretamente que o julgamento fora "adiado"; mas, nos resultados da sessão, colocaram "retirado de pauta", a fim de que meu processo fosse excluído também da reunião extraordinária realizada em 31/08/2004 para apreciação dos processos adiados.

E, quando saiu a pauta da nova reunião ordinária (28/09/2004), constatei que o relator faltou com a palavra empenhada, deixando de honrar a promessa feita em plena sessão e testemunhada por todos os presentes: fui novamente preterido.

Peço sua intervenção pessoal, Sr. Ministro, por ter a situação chegado a um ponto em que não se pode mais confiar na isenção e idoneidade dessa comissão que, como numa ação entre amigos, privilegia dirigentes partidários, sindicalistas e celebridades em detrimento dos cidadãos comuns; que passa um escritor na frente de milhares de requerentes e lhe confere pensão astronômica embora esteja longe de ter sido um dos mais prejudicados pela ditadura; que, tal qual uma feira das vaidades, faz julgamentos coincidirem com efemérides e sucessos cinematográficos, servindo-se de um passado sofrido para atrair holofotes; e que, lembrando a própria ditadura, maltrata, humilha, ludibria e discrimina.

Faço-o em carta aberta por motivo de premência: estou desempregado há nove meses e já me faltam recursos para continuar sustentando esta luta desigual. Enviarei cópias às forças vivas da democracia (Congresso Nacional, Judiciário, imprensa e sociedade civil), na esperança de que seja viabilizada o quanto antes uma solução que me garanta sobrevivência digna e permita cumprir meus deveres para com as pessoas que me cabe assistir, dentre elas três crianças e uma anciã.

Se a omissão e o descaso persistirem, o desfecho será ruim para todos, pois tenho dignidade e não posso ser levado ao aviltamento e à penúria por uma burocracia arrogante. Mas, prefiro acreditar que a palavra final será dada pelo senso de justiça, inato no espírito humano.

Sem mais,

CELSO LUNGARETTI

RESUMO DO CASO

  1. Meu pedido de anistia foi protocolado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em 31/10/2001, recebendo o nº 2001.01.02552. Além daquilo que quase todos os outros requerentes também alegam (torturas e prisão por motivos políticos – totalizando, no meu caso, quase 12 meses), queixei-me de:
  2. ter sofrido ruptura do tímpano do ouvido direito durante sessão de torturas na PE da Vila Militar. Isto me causou uma lesão permanente (audição prejudicada) e um distúrbio temporário (labirintite). Passei por três cirurgias. Em termos profissionais, fiquei impedido de atuar como jornalista em rádio e TV, o que reduziu em muito o meu mercado de trabalho. E, mesmo na imprensa escrita e em comunicação empresarial, tive freqüentes problemas por não entender direito o que os entrevistados me diziam;
  3. haver sido coagido, sob tortura, a escrever carta de arrependimento e aparecer em rede nacional de TV aconselhando os jovens a não ingressarem na guerrilha. A carta foi redigida no final de junho/1970, dois dias depois que me estouraram o tímpano e em meio à gritaria de uma companheira sendo torturada com choques elétricos. Mantido incomunicável desde o dia da minha prisão (16/04/1970), eu estava muito debilitado. Além disso, legalmente ainda era menor (19 anos) e jamais poderia ter participado de um ato desses sem assistência jurídica nem aconselhamento familiar. Como conseqüência, acabei sendo visto por muitas pessoas como um dos responsáveis pela derrota da luta armada no Brasil – um bode expiatório. Tive de fazer toda minha carreira profissional cercado de discriminação e preconceitos, que me levaram a perder boas oportunidades e impediram por 14 anos que eu trabalhasse em veículos da grande imprensa.
  4. Quando ingressei com meu pedido de anistia, não havia no programa do Ministério da Justiça nenhuma menção a critérios de prioridade, de forma que o agendamento dos julgamentos deveria ter obedecido à ordem cronológica.
  5. Só em 06/05/2002 uma portaria interministerial deu à Comissão um embasamento legal para adotar outros critérios de prioridade. É duvidoso que essa portaria, definida a posteriori, pudesse aplicar-se aos pedidos já protocolados, mas foi o que aconteceu.
  6. E nem mesmo a portaria foi respeitada pela Comissão, que até setembro/2004 jamais havia pautado julgamentos a partir do primeiro – e, portanto, principal – critério de prioridade definido na portaria: "desemprego". A Comissão vinha priorizando principalmente "idade avançada" e "doença", só passando a levar em conta o critério de "desemprego" após minhas denúncias.
  7. O terceiro critério que a Comissão tem considerado é o de "número baixo". Entretanto, em março/2004, a 1ª Câmara da Comissão (em que tramita meu pedido) pautou, sob essa exclusiva alegação, o julgamento dos processos 8.498, 7.749, 5.805, 4.268. De uma vez só, entraram quatro processos de número bem mais alto que o meu, caracterizando preterição em meu detrimento.
  8. Por estar desempregado desde dezembro/2003, com dependentes desatendidos e pensão judicial em atraso, não recebendo sequer resposta aos e-mails que enviava à Comissão de Anistia, recorri em junho/2004 ao Ministério Público Federal, à Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e à Ouvidoria Geral da República, que acolheram minhas denúncias e abriram procedimentos para apurá-las.
  9. O julgamento da minha anistia foi finalmente marcado para a reunião ordinária de 23/08/2004. Logo na abertura da sessão, o relator Márcio Gontijo comunicou que não tivera tempo de preparar o relatório (!), mas o faria para o julgamento seguinte.
  10. No mesmo dia, o site www.mj.gov.br/anistia, passou a exibir, na lista de informações sobre o andamento do meu processo: 23/08/2004 = adiado.
  11. Quando saiu a pauta da reunião extraordinária de 31/08/2004, convocada exatamente para julgar todos os processos adiados na sessão de 23/08/2004, o meu foi o único que não entrou.
  12. Verifiquei que, na página de "resultados" da sessão de 23/08/2004, em vez de "adiado", no meu caso colocaram "retirado de pauta", já preparando o terreno para postergar o julgamento (e em discrepância com o que aparecia e continua aparecendo na lista dos andamentos processuais).
  13. Também fiquei fora da pauta da reunião ordinária de 28/09/2004, confirmando o que a coluna nacional do Cláudio Humberto já antecipara (que meu processo havia sido retirado de pauta sem previsão de retorno) e caracterizando o descumprimento da promessa feita pelo relator durante a sessão e testemunhada por todos os presentes.
  14. Vale ressaltar que o relator Márcio Gontijo tem pleno conhecimento de minha situação financeira dramática, o que torna ainda mais grave o fato de a comissão estar fazendo esse "jogo-de-gato-e-rato" comigo.

Celso Lungaretti - MTb 13.428 – SJPESP 7.140 - lungaretti@uol.com.br

Tel.(011) 3231-1786, 9601-2416

Mensagem para O JORNAL

Volta à 1.ª página