Laudo põe abaixo mito da inviolabilidade das urnas

O relatório final da perícia recém terminada nas urnas eletrônicas que são objeto de processo judicial desde 2000, na cidade de Santo Estevão, Bahia, põe por terra o mito de infalibilidade do voto eletrônico na forma adotada no Brasil. O perito judicial em informática Cláudio Andrade Rêgo termina o laudo agora apresentado ao juiz, dizendo:

"Conclui o perito, em caráter terminativo, pela ratificação da absoluta insegurança técnica das urnas eletrônicas utilizadas na votação ocorrida na eleição municipal de Santo Estevão no ano de 2000, com o conseqüente e inevitável comprometimento da confiabilidade de seus resultados, cenário de cujas conseqüências jurídicas vos cabem a partir daqui."

Ocorre que as tais urnas são idênticas às usadas no restante do País. Não imprimem o voto para possibilitar conferência depois da apuração. Daí a importância daquele levantamento, o único em que foi nomeado um perito de fato independente. Nos demais, como em São Domingos, Camaçari e Campina Grande, o técnico juramentado sempre era um dos funcionários do TSE responsáveis pela desenvolvimento da própria urna-e. Portanto, poderiam ser parciais na avaliação e possivel
condenação das máquinas examinadas. Em Camaçari, por exemplo, o perito da justiça eleitoral simplesmente se recusou a responder aos quesitos que demonstrariam a fragilidade das urnas contra fraudes.

A demora na apresentação daquele laudo, segundo o perito Rêgo, decorreu da dificuldade encontrada por ele para obter do TSE os arquivos originais necessários à comparação com os encontrados nas urnas. Sabe-se que, até o 

mês passado, o TSE não havia remetido os dados solicitados pelo juiz local em 2001. O engenheiro Amílcar Brunazo Filho obteve o laudo final da perícia e o colocou zipado na Internet. Descompactado, tem o formato PDF (Acrobat Reader). Pode ser baixado clicando aqui. 

Há também um anexo, que contém o arquivo SETUP.BAT, encontrado pelo perito Rêgo nas urnas de Santo Estevão, assim como o laudo preliminar publicado anteriormente (clique aqui para ver).

Afirma Brunazo que o arquivo SETUP.BAT dessas urnas "tinha acabado de ser analisado pelo prof. Pedro Rezende da UnB, e as conclusões de ambos (o professor e o perito) são semelhantes e concordantes, isto é, a fragilidade do sistema contra adulteração do programa para burla é gritante."

Diz ainda: "Comparei  os dois arquivos SETUP.BAT, isto é, o anexado pelo perito Cláudio Rêgo e o analisado pelo prof. Pedro Rezende e verifiquei que têm o mesmo conteúdo lógico, com diferença apenas no efeito visual da tabulação, provocada por estarem apresentados em formatos diferentes, isto é, PDF e TXT."

Ressalta Brunazo que "estes dois relatórios põem por terra, de forma irrefutável, o mito de que a segurança do sistema eleitoral eletrônico do TSE é impossível de ser burlada."

O engenheiro lembra que continua aberto a assinaturas o manifesto pela segurança e transparência do voto eletrônico já subscrito por mais de mil cidadãos de todos os setores de atividade. Basicamente, quer a volta da lei anterior, revogada na calada da noite porque exigia a impressão do voto para posterior conferência, quando necessária. O acesso para assinar ou ler o manifesto é feito clicando aqui.

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