Insegurança ofusca as vitórias da economia

Modesto Spachesi

Boas e más notícias para fechar 2004 no Brasil, aquelas no campo econômico, estas oriundas da insegurança que flagela a população principalmente nos grandes centros urbanos.

Enquanto vários indicadores da economia mostram evolução positiva (recordes de aumento de empregos formais, crescimento do crédito concedido pelos bancos e produção industrial com sinais de aceleração), a segurança pública continua a se degenerar no País. A maior cidade brasileira – São Paulo – é um exemplo: os latrocínios (roubos acompanhados de homicídio) quase triplicaram no terceiro trimestre em comparação com igual período de 2003.

Os que detêm ou pretendem o poder precisam lembrar de que as próximas eleições para cargos executivos, em nível federal ou estadual, passarão obrigatoriamente pelo balanço do que fizeram ou deixaram de fazer em prol da segurança dos cidadãos e suas famílias. Aí estará o calcanhar de Aquiles de qualquer candidatura.

Recorde de carteiras assinadas

Aconteceu em outubro o melhor resultado na criação de empregos com carteira assinada em tal mês durante todo o tempo em que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, faz o levantamento, iniciado em 1992. Foram empregados 130.159 trabalhadores. Ainda é pouco. Mas, somados, os números dos dez primeiros meses de 2004 indicam outro recorde histórico: a criação de 1.796.347 postos de trabalho formais. Em 2003, em igual período, haviam surgido 910.547 vagas.

Segundo o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, o volume de empregos formais deverá crescer no mesmo ritmo em 2005. Ele lembrou que houve dez meses seguidos de crescimento. Os empregos gerados ampliaram em 7,72% o número de profissionais com carteira assinada, porcentagem superior à das previsões relativas ao Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. E mais trabalhadores registrados proporcionam maior arrecadação à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Caged informou que, em outubro, o incremento de empregos formais foi mais acentuado nas regiões Sudeste (49.499) e Sul (43.507). O melhor desempenho ocorreu em São Paulo (28.729) e Porto Alegre (28.238). Entre o início de 2004 e aquele mês, o crescimento era de 5,28% nas áreas metropolitanas e de 10,20% no interior. O Ministério acredita que, até o final do ano, chegará ao total de 1,8 milhão de novos postos de trabalho.

Operações de crédito crescem

Outro indício de melhoria econômica corresponde ao volume das operações de crédito do sistema financeiro, que ascendeu a R$ 472,9 bilhões em outubro. Corresponde a 26,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Houve expansão de 2,3% com relação a setembro e de 15,4% no acumulado do ano.

O fato consta do relatório mensal sobre Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro, revelado há dias pelo Banco Central. Conforme o documento, ''a evolução se mostra condizente com o ritmo da atividade econômica'' e o aumento sazonal da demanda por recursos bancários.

Os financiamentos liberados por bancos privados somaram R$ 288,4 bilhões, com elevação de 3% no mês e de 18,6% no ano. Os concedidos por estabelecimentos oficiais público apresentaram menor expansão (1,2% no mês e de 10,6% no ano) com o total de R$ 184,5 bilhões.

Os empréstimos com recursos livres tiveram aumento de 2% no mês e os desembolsos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registraram crescimento de 14,4%.

Produção industrial para cima

A produção industrial dá sinais de crescimento em todas as regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, apesar da queda no total das exportações em novembro, a balança comercial brasileira já acumulava no ano, até aquele mês, saldo positivo de US$ 29,559 bilhões, ou seja, 36% maior do que o registrado em igual período de 2003.

Em comparação com o mesmo mês do ano passado, a produção da indústria em setembro aumentou nas 14 regiões consideradas pelo IBGE. Foi repetição do que acontecera em agosto.

Mas, para o economista da Coordenação de Indústria do IBGE, André Macedo, "a indústria se acomodou, embora em um nível de produção mais alto do que no ano passado". Disse ele que o perfil de crescimento continua o mesmo dos últimos meses: liderança dos bens duráveis - especialmente celulares, eletrodomésticos e veículos - e demora de uma recuperação mais firme dos bens de consumo não-duráveis (alimentos, calçados, roupas e outros).

Regionalmente, o Ceará teve a maior taxa de crescimento, graças aos setores de vestuário e de calçados voltados para o mercado externo. São Paulo manteve bom desempenho, em 18 dos 20 ramos pesquisados em sua indústria. O segmento de material eletrônico e equipamentos de telefonia foi o que mais cresceu: 144,6%. Veículos automotores apresentaram índice de 25,9%.
Igualmente, cresceu acima da média nacional a produção dos Estados do Paraná (19,2%), Santa Catarina (12,5%), Pará (12,3%) e Goiás (12,1%).

O menor crescimento das exportações de papel e celulose prejudicou o Espírito Santo e o Rio Grande do Sul, que tiveram os piores resultados no levantamento do IBGE. No Estado gaúcho, a retração do refino de petróleo pesou.
Menor extração de óleo do que em setembro de 2003 e a freada na fabricação de produtos metalúrgicos, incluindo o aço, limitaram a 2,9% a expansão no Rio de Janeiro.

Insegurança assusta

Não fossem ofuscados pelo fantasma da insegurança, esses indicadores econômicos e outros (por exemplo, o PIB entrou em alta, o desemprego diminuiu e o "risco Brasil" baixou) poderiam motivar euforia. Mas, aquele demônio apavora a população. Só será exorcizado quando os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário aceitarem o fato de que, combinadas com a ambição individual desenfreada, a impunidade e a malvadez geram os crimes violentos independentemente de fatores econômicos e sociais. E quando parlamentares, magistrados e governantes reconhecerem que, mais dia menos dia, no atual ritmo da violência, também acabarão como vítimas ou terão que lamentar o sacrifício de entes queridos.

Caso punam os bandidos por sua perversidade e não fiquem tergiversando em torno de uma abstrata e acadêmica culpa atribuída à sociedade, poderão abandonar a própria inércia e mostrar na prevenção e no combate ao crime "desorganizado" a mesma eficiência atualmente concentrada sobre as associações criminosas. Afinal, muitos dos que viam a organização social como única produtora de celerados e recriminavam a repressão aos "rebeldes sem consciência de sua causa" são, hoje, representantes eleitos pela sociedade. Têm nas mãos todo o poder necessário para torná-las miraculosas ou tingi-las de sangue inocente.

Um exemplo de permissividade em prejuízo da segurança pública está nas saídas temporárias de presos. No período de um ano, englobando-se as saídas de Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dos Pais, Finados, Dia das Crianças e Corpus Christi desde 2003,  não retornaram aos presídios 4.096 presos que se valeram do benefício.

Como a capacidade de um presídio, segundo recomenda a boa norma de segurança, não pode passar de 500 presos, só neste ano um total equivalente a mais do que a população carcerária de oito desses estabelecimentos não voltou ao sistema prisional. Hoje, o condenado não precisa fugir: o próprio Estado "foge com ele".    

Eis o balanço do que aconteceu:

  • Natal/Ano Novo (2003/04) - saíram 11.827, não retornaram 1.087;

  • Páscoa - saíram 10.483, não retornaram 763.

  • Dia das Mães - saíram 9.811, não retornaram 640;

  • Dia dos Pais - saíram 11.455, não retornaram 800;

  • Corpus Christi - saíram 700, não retornaram 50;

  • Dia das Crianças - saíram 11.043, não retornaram 751;

  • Finados - saíram 286, não retornaram 5.

Essas saídas estão reguladas pelos artigos 122 até 125 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Nelas os presos saem sozinhos, sem escolta, para visitar familiares ou participar de atividades que concorram para o seu retorno ao convívio social. 

O fantasma do latrocínio

Os delitos de maior impacto psicológico contra a segurança pública são os que resultam em morte. A estatística fornecida pela Secretaria da Segurança Pública paulista com relação ao terceiro trimestre deste ano registra a ocorrência de 54 latrocínios na capital, número 2,6 vezes maior que o do trimestre anterior (21). A diferença corresponde a 61% de aumento.

Da mesma forma, houve aumento com relação ao mesmo período de 2003, quando houve 30 desses crimes na cidade de São Paulo. O crescimento no Estado ficou em 7%.

Na Grande São Paulo, o índice caiu: 17 latrocínios nos meses de julho, agosto e setembro de 2004 contra 30 em igual período do ano passado. No interior e litoral, praticamente não houve alteração: 65 crimes em 2004 contra 63 em 2003. Em todo o Estado, foram 136 delitos neste ano e 127 no anterior.

A estatística confirmou tendência de diminuição dos homicídios dolosos (com intenção de matar) e dos roubos em todo o Estado de São Paulo. No primeiro caso, a redução foi de 13,7%: 2.243 homicídios no terceiro trimestre deste ano e 2.600 no mesmo período de 2003. Os roubos decresceram 10%, isto é, 57.745 contra 64.205. E o número de seqüestros quase não se alterou: 28 contra 27.

Todavia, a redução dos roubos e o aumento dos latrocínios faz supor uma crescente violência entre os ladrões.

Seqüestros-relâmpagos

Aqueles números da insegurança não classificam o tipo de delito que mais preocupa os habitantes dos grandes centros urbanos, ou seja, o seqüestro-relâmpago. Houve 1.053 apenas na Grande São Paulo durante o primeiro semestre deste ano. Vários terminaram de maneira trágica, como aconteceu recentemente com o atleta chileno Enrique Gonzáles, encontrado morto no município de Osasco dois dias após ser seqüestrado.

A tragédia que envolveu no mês passado o vice-prefeito reeleito de Ibiúna (64 km da cidade de São Paulo), Armando Giancoli Filho (PSDB), exemplifica o "modus operandi" que se repete em cada seqüestro-relâmpago.

Giancoli havia participado de um jantar e dera carona para o diretor-geral da Câmara Municipal de São Roque (município vizinho), José Firmino Pereira da Silva. Ambos seguiam num Golf prata quando foram rendidos por dois homens e uma mulher de 16 anos. Permaneceram como reféns por cinco horas.

Um dos bandidos e a menor obrigaram o vice-prefeito a acompanhá-los até supermercados e um "shopping center", onde fizeram compras pagas pela vítima. Enquanto isso, o outro refém permanecia no veículo sob a guarda do terceiro bandido. As imagens registradas pelas câmeras do circuito interno de vigilância de um "shopping" ajudaram a Polícia a identificar os criminosos.

No final, os marginais obrigaram as vítimas a descer do carro, na altura do km 79 da Rodovia Raposo Tavares, município de Alumínio (a 72 km de São Paulo), e abriram fogo. Atingido no tórax, o vice-prefeito chegou a ser levado a um pronto-socorro da região, mas não resistiu e morreu. Seu colega, Firmino, não ficou ferido. Todos os seqüestradores e um receptador foram identificados e presos horas depois.

Os seqüestros-relâmpagos não estão restritos a São Paulo. Repetem-se até com maior violência em outros Estados. Mas, um deles, no mês passado, não acabou em morte. Foi quando os atores Nuno Mello e Adriana Lessa, da TV Globo, tornaram-se alvos de uma mulher e dois homens armados, às 20h30, ao sair da Barraca do Pepê, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Só foram soltos às 23h30 e ficaram a pé no Alto da Boa Vista, depois de os seqüestradores saquearem as contas correntes de Adriana e levarem a mala da atriz que mora em São Paulo. Nuno perdeu o carro, pertences, carteira e chaves de casa.

Ambas as vítimas trabalham na novela "Senhora do Destino", em que Adriana interpreta a personagem "Rita", casada com um marginal alcunhado "Cigano".

Assaltos a condomínios

Outra modalidade de crime em voga é o roubo em condomínios. Espalhou-se pelo País. Os delinqüentes atacam em bando, com fuzis e metralhadoras. Geralmente, usam capuzes, radiocomunicadores portáteis e monitoram as comunicações da Polícia. Casos ocorridos há dias exemplificam as principais maneiras de agir dos quadrilheiros.

Dois conjuntos residenciais de luxo, nos bairros Alto da Mooca e Jardim Avelino, em São Paulo, foram atacados por quadrilhas diferentes em uma mesma madrugada. No primeiro (Condomínio Casablanca, à Rua São Nicásio), oito atacantes saquearam sete dos doze apartamentos existentes.

Durante sete horas, vinte moradores permaneceram trancados num cômodo da garagem do prédio. Os assaltantes lhes ofereceram lanches e refrigerantes. Haviam escalado o muro de uma casa vizinha, às 4 horas da madrugada. Descendo por cordas, chegaram à área do prédio. Para fugir, usaram dois carros e roubaram a Parati de um morador. As vítimas arrombaram a porta do cômodo quando perceberam a fuga.

A Polícia Militar preservou o local até chegarem

os peritos. A Polícia Civil apreendeu a fita de vídeo do circuito interno com o registro da ação dos criminosos.
O outro condomínio – Castel de Mônaco, no Jardim Avelino – foi saqueado enquanto os moradores viajavam durante o fim de semana prolongado. Perderam R$ 80 mil em jóias, R$ 10 mil em dinheiro, "notebooks", câmeras fotográficas digitais e computadores.

Turismo no inferno carioca

No Rio de Janeiro, as favelas continuam a ser palco de confrontos entre quadrilhas rivais que disputam o controle da venda de drogas. Já se contam os mortos às centenas.

Um exemplo está nas refregas que se sucedem desde abril no Morro do Vidigal, Zona Sul da cidade. Numa dessas cenas de guerra, há dias, pelo menos três pessoas morreram. E os confrontos se repetem em quase todas as madrugadas. Durante aquele entrevero, a Avenida Niemeyer, principal acesso ao Morro, ficou às escuras porque os delinqüentes destruíram linhas de transmissão de eletricidade e transformadores. Uma equipe da Light tentou restabelecer a iluminação, mas foi expulsa a tiros.

Paralelamente, alguns quadrilheiros transformaram-se em "caçadores" de policiais. Praticam atentados como o que vitimou os soldados Luiz Valmir Leite Bastos e José Leonardo Ferreira Nobre, do Batalhão da Tijuca. Estavam numa viatura, nas proximidades da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, no bairro do Maracanã. Foram metralhados e mortos por um bando que passou de automóvel. Horas depois, o carro estava abandonado numa favela.

Outra modalidade delituosa alarmante e prejudicial ao turismo no Rio de Janeiro é o assalto a turistas, do tipo que matou há dias o espanhol Juan Carlos Ronceiro. Ao ser baleado, à tarde, Juan estava com sua mulher, a brasileira Maria Zeneide Souza, e um casal de alemães. Era sua terceira visita ao Brasil.

O autor do disparo fatal é menor de 16 anos e mora no bairro da Glória. Já fora preso diversas vezes por roubo, uso de drogas e desobediência. Mais dois adolescentes envolvidos – um residente na Barra e outro na Glória – usam drogas e haviam cometido delitos mais leves. Todos moram com os pais naqueles bairros de classe média.

Apoena Meireles

Menor (só na idade, como se vê na foto) e de classe média é o assassino do sertanista Apoena Soares de Meireles, que tombou baleado dia 9 de outubro, no interior de uma agência do Banco do Brasil em Porto Velho, Rondônia. O trabalho conjunto das polícias militar e civil com a Federal permitiu o rápido esclarecimento do crime e a captura do assaltante, no dia 12.

Apoena era filho do sertanista Francisco Meireles. Nasceu numa aldeia Xavante em Pimentel Barbosa (MT) e tinha 55 anos. Recebeu o nome em homenagem a um famoso líder xavante. Ocupou a Presidência da Funai de novembro de 1985 a maio de 1986.

O sertanista estava em Porto Velho para comunicar aos índios cintas-largas a decisão do governo federal de fechar o garimpo em suas terras e de buscar uma nova legislação sobre a mineração na região. A área é rica em minerais como cassiterita, ouro e diamante.

Acompanhado da funcionária Cleonice Alves Mansur, da Funai, Apoena foi abordado pelo menor assaltante após efetuar saque no caixa eletrônico. Recusou-se a entregar o dinheiro e levou dois tiros. O assassino acabou carregando os documentos pessoais, um talão de cheques e o celular de Cleonice. Ao ser reconhecido por ela e confessar o crime na Polícia, afirmou que desconhecia a vítima e planejou o roubo depois que os pais se negaram a lhe dar dinheiro.

No dia 21, o juiz Leo Antônio Fachin colocou-o em liberdade porque não fora preso em flagrante, possui residência fixa e é réu primário. Além disso, estuda num colégio rondoniense. Seu pai é funcionário governamental.

O Ministério Público recorreu da decisão do juiz e o menor foi recolhido à Faser (Fundação de Assistência Social de Rondônia). Cumprirá três anos de "medidas sócio-educativas", tempo máximo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Depois, não terá antecedentes criminais. Completará 18 anos em 6 de janeiro de 2.005.

Através de e-mail, a filha de Apoena, Tainá Maldi S. de Meireles, que mora em Genebra, na Suíça, revelou à imprensa toda a indignação reinante na família.

Povos indígenas órfãos

Eis o que diz, na íntegra, o e-mail de Tainá:
"É extremamente revoltante o sentimento de impunidade que reina neste País. É árduo e penoso descobrir que crimes hediondos terminam por ser adjetivados de banais, tamanha a profusão de violência a qual somos expostos – e pior – tamanho descaso com o qual os mesmos (não) são julgados.

"Hoje o que tenho em mim é uma mescla de repúdio e indignação. Indignação pela violência inescrupulosa com a qual tiraram a vida de um pai. Repúdio pela crueldade com a qual aniquilaram a vida de um indigenista cuja missão maior era dedicar-se àqueles que só foram lembrados no Brasil quando se comemoraram os 500 anos do Descobrimento ou quando se traz ao saber público a riqueza de suas terras. Apoena não deixou somente órfãos seus quatro filhos - deixou também órfãos etnias e povos que já não têm mais em quem acreditar.

"O mais duro, o mais difícil de suportar, o que me deixou com o peito destroçado de tanta mágoa e dor, é que esse crime não foi fruto da miséria do País. Não foi um menino de rua, desses sem eira nem beira, que não tem uma família para amar e ninguém por quem ser amado. Não. Essa atrocidade foi cometida por alguém provido de pai e mãe, de amor, de saúde e educação. Alguém me explique, meu Deus, o que leva um menino como este a cometer um assassinato a sangue frio? Seria cachaça com Coca-Cola razão suficiente para dar coragem a um adolescente e levá-lo a tamanha barbaridade? Se for este o caso, por favor, proprietários de bar, não vendam mais Coca-Cola nem cachaça. Também fui adolescente e também ingeri bebidas alcoólicas, e digo mais, também houve diversas ocasiões em que meus pais não me deram dinheiro para sair com os amigos, mas nem por isso matei alguém.

"Não sou advogada e nem uma exímia conhecedora do Código Penal ou do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas não sei o que leva um juiz - advogado por profissão e provavelmente também pai de família -, a colocar na rua um assassino confesso, frio e sem escrúpulos, que tirou a vida de um ser humano hoje e que pode a qualquer momento fazê-lo novamente.

"Não sei o que leva um menino saudável a cometer um crime como este, mas imploro ao poder judiciário brasileiro, que, por favor, não deixe que este crime seja esquecido nas manchetes dos vários jornais onde foram publicadas. Não deixe os filhos de Apoena – e aqui incluo todas as nações indígenas deste País – acreditarem que a justiça não existe ou que não irá até o fim com as investigações, trazendo à tona a verdade por detrás dos relatos ambíguos que discorreram sua morte.

"Ou terei eu que, diante dos Suruí, dos Cinta Larga, dos Krenakarore, dos Gaviões, dos Xavantes, dos Karajás, pedir perdão pelo governo relapso e inconfiável que rege este País?"

À espera do homicídio

O problema do menor delinqüente (ou autor de ato infracional, como quer a lei) é motivo de mágoa do povo brasileiro diante da insensibilidade dos responsáveis pelas coisas públicas. Cercados de aparente segurança paga com dinheiro público, acreditam estar a salvo de tragédias, assim como suas famílias. Parecem ignorar que o ato de prevenir transforma-se em mera ficção onde inexista respeito pelo princípio de que "a melhor defesa é o ataque". Ou seja, ação.

Um exemplo de insensibilidade aos prognósticos de mais tragédias procede de Curitiba, Paraná. Há dias, foram presos Marcelo da Silva Sales, de 20 anos, Cleber Kaspechak, 23, Richard Lictentahaler, 29, Jaime Figueiredo Borges, 21, e o menor R.M.S., 17, no momento em que entravam no veículo de fuga após assaltar uma loja de artigos esportivos do "shopping" Royal Street Center, em plena tarde. Com um revólver calibre 38 e um 32, roubaram R$ 200 em dinheiro, além de tênis importados, no valor de R$ 7 mil a R$ 10 mil, e outras mercadorias.

Na véspera do assalto, o menor R.M.S. fora preso e recolhido ao Setor de Atendimento Social (SAS), da Delegacia do Adolescente, devido a delito semelhante. Mas, apesar de já registrar oito passagens por roubo, recuperou a liberdade em poucas horas. Após o ataque à loja do "shopping", voltou ao SAS. Talvez seja afastado das ruas quando se tornar um assassino.

O "fenômeno" brasileiro

Existe na Câmara dos Deputados proposta de autoria do dep. Amauri Gasques (PL-SP) que vem ao encontro do alerta feito por O JORNAL na manchete da edição n.º 14 ("Milagre brasileiro: um segundo de diferença legaliza crime hediondo"). O parlamentar quer que menores de 18 anos respondam por crimes hediondos quando houver concordância de psiquiatras forenses. Apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 327/04 que deixa em aberto a idade mínima para punição. Cada caso dependeria da avaliação feita pelos psiquiatras.

O parlamentar justifica: Sabe-se que os adolescentes de hoje não têm a mesma ingenuidade que os de meio século atrás. Em verdade, a consciência que pessoas de 16 ou 17 anos têm de seus atos pode ser comparada à que tinham adultos de 22 anos há algumas décadas. Outrossim, não é razoável que a legislação determine uma idade fictícia para se poder auferir a imputabilidade. Alguns jovens de 14 anos têm mais capacidade de consciência que outros de 17 ou 18. Até mesmo uma única pessoa não pode ter sua imputabilidade declarada pelo passar de alguns dias – quando completa os 18 anos.

Mas, diante da apatia reinante entre os demais parlamentares, dificilmente a PEC alcançará sucesso. Um sintoma do porvir está na reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente que empacou e talvez possa ser votada no próximo ano. O projeto eleva de três para trinta anos o tempo máximo de apreensão dos menores que praticarem crimes hediondos, mas não sai do papel. 

O deputado Vicente Cascione, relator da matéria numa Comissão Especial da Câmara, lembra que o texto precisará passar pela Comissão, pelo Plenário e depois pelo Senado. E o deputado tucano Sebastião Madeira ressalta que se trata de "uma matéria problemática" do ponto de vista político.

A grita da sociedade em prol da reforma aumentou depois do seqüestro e morte do casal de jovens namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé, cometido pelo menor Champinha em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. O crime chocou até mesmo o delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Antônio Mestre Júnior, que investiga crimes hediondos há mais de uma década. Nem mesmo assim a reforma do Estatuto andou. (V.edição n.º 27 - "Assassino ‘Champinha’ pode sair livre da Febem"). 

Insensibilidade, má fé ou burrice

As delongas parlamentares na questão dos menores fazem parte de um panorama legislativo que só pode ser o resultado de muita insensibilidade, má fé ou burrice. Por exemplo, a teimosia em desarmar os cidadãos honestos – vítimas em potencial -, enquanto os bandidos se armam cada vez mais e agem com crescente violência, agora à vontade porque não precisam temer resistência armada. O número de latrocínios que o diga.

Parece que, no governo e no Congresso Nacional, as preocupações verdadeiras continuam restritas a tudo o que possa beneficiar os meliantes, principalmente inovações legais que lhes aliviem o castigo e recoloquem as vítimas e testemunhas ao seu alcance.

Por exemplo, está em vigor há um ano a lei que acabou com o exame criminológico para concessão de liberdade condicional. Nesse período, o número de condenados que conseguiram livrar-se da cadeia aumentou 70% em São Paulo. A Secretaria da Administração Penitenciária está entre os arquitetos dessa soltura de criminosos. O secretário Nagashi Furukawa ficou contente porque mais três mil detentos conseguiram voltar às ruas em apenas um ano, devido à abolição do exame. Mas, o juiz corregedor dos Presídios, Miguel Marques e Silva, advertiu para o risco de se facilitar a conquista da liberdade condicional. E o relator do projeto que extinguiu o exame, senador Demóstenes Torres, lembrou ter ficado contra a medida porque abre a possibilidade ocorrer mais corrupção nos presídios, onde a avaliação do comportamento carcerário pela administração passou a ser decisiva na concessão do benefício.

Além disso – o que é ainda mais grave -, ninguém fiscaliza de fato o cumprimento das condições impostas aos liberados. Há vários outros problemas perigosos. Por exemplo, são notórias as possibilidades legais de evitar o encarceramento. Só ficam na prisão os delinqüentes desprovidos de acesso a advogados medianamente competentes ou os bandidos dotados de potencial ofensivo capaz de causar clamor público. Em ambos o casos, a avaliação da periculosidade passou a depender da simpatia ou antipatia dos dirigentes do presídio.

Outro indício do que vai pelo inconsciente coletivo da esfera federal está na restrição ao porte de arma pelos policiais "fora" de serviço. Em comparação com servidores administrativos, os policiais recebem salários em  dobro por dedicação exclusiva, isto é, têm que se dedicar somente às funções de Polícia durante as 24 horas do dia. Entretanto, o mesmo poder público, que lhes paga para trabalhar dia e noite, nega-lhes agora o direito (na verdade o dever) – de portar arma de fogo para defender a si, a família e qualquer cidadão quando estiverem de "folga". E quando é que um policial se encontra fora de serviço, se sempre está obrigado pela lei a agir ao saber de qualquer crime, sob pena de ser responsabilizado administrativa e criminalmente em caso de omissão? E é no Brasil que as piadas ridicularizam a "inteligência" de habitantes do ultramar...

Aliás, os efeitos daquela determinação imbecil chegam a ser ridículos, quando não trágicos, como se viu na edição n.º 27 de O JORNAL (V. edição n.º 27 - "Bando assalta e saqueia ônibus com 46 policiais").  Tudo porque a genialidade de quem se auto-avalia como líder, a exemplo do que fizeram Hitler e Stalin a seu tempo (V. edição n.º 13 - "Hitler fez desarmamento civil para impor nazismo"), levou a um Estatuto do Desarmamento capaz de fortalecer o banditismo cada vez mais porque torna inermes as vítimas e os seus defensores.

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