Senado aprova projeto de Tuma e isenta de IR quem sofre de hepatite crônica

O plenário do Senado Federal acolheu, no mês passado, o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) favorável ao projeto de lei do Senado que isenta do pagamento do Imposto de Renda os portadores da forma crônica da hepatite C ou B. A relatora, senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), rejeitou substitutivo da Câmara e manteve o texto original, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que fora aprovado antes na Casa. A matéria seguiu para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de chegar ao plenário, o projeto obtivera o apoio, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), dos senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA), Gerson Camata (PMDB-ES) e do líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), entre outros parlamentares.

A maior relevância

O substitutivo da Câmara estendia aos portadores de hepatopatia grave as mesmas garantias existentes para os portadores do HIV e doentes de Aids, dentre elas a aquisição de remédios gratuitos e a isenção do Imposto de Renda. A relatora argumentou que, apesar de o substitutivo dos deputados ampliar a extensão da proposta, tornava o projeto inconstitucional. Como nessa fase da tramitação da proposta cabia ao Senado unicamente aceitar ou rejeitar as alterações, Ana Júlia aceitou algumas sugestões do substitutivo e informou que está apresentando outro projeto incluindo direitos que não cabiam na matéria original do Senado.

Na discussão, Tião Viana (PT-AC) considerou a proposta, de autoria de Romeu Tuma (PFL-SP), da maior relevância.

"Recebi telefonemas, de todo o Brasil, de portadores de hepatites crônicas em suas formas avançadas, solicitando apoio e sensibilidade do Parlamento brasileiro para o projeto de autoria do senador Romeu Tuma" – afirmou Tião Viana, ressaltando:

"Com este projeto de lei, o senador Romeu Tuma demonstra absoluta sensibilidade em relação a uma das mais graves manifestações de enfermidade que afetam a saúde pública brasileira. Segundo projeções estatísticas do Ministério da Saúde, somente com Hepatite C, existem entre 2 a 5 milhões de portadores; com Hepatite B há um número ainda maior.

"Os que foram atingidos na forma grave das hepatopatias crônicas, aquelas a que se refere o projeto de lei do senador Romeu Tuma, abrange um percentual menor, compatível com a capacidade fiscal do País de considerar justa a solidariedade e isenção do pagamento do Imposto de Renda para essa camada de cidadãos atingidos pela hepatite. O meu encaminhamento é de absoluta concordância e de elevação da atitude parlamentar que teve o nobre senador Romeu Tuma ao ser solidário com o segmento social que clama, há tantos anos, por mais apoio dos órgãos públicos do Brasil.

"Tenho a honra de ter sido o idealizador da primeira

organização não-governamental dos portadores crônicos de hepatite no Brasil, na Amazônia ocidental, região em que a hepatite se caracteriza como uma doença endêmica e de alta gravidade."

Trabalho da relatora

Ao discursar, a senadora Ana Júlia Carepa afirmou sentir-se orgulhosa de ter sido a relatora da matéria. Lembrou: "Tive a oportunidade de ser a Relatora do Substitutivo que veio da Câmara dos Deputados. O projeto original é do senador Romeu Tuma. O que me coube fazer? Ou eu aceitava o substitutivo que veio da Câmara dos Deputados ou eu o rejeitava. Qual foi nossa proposta? Rejeitar o substitutivo que veio da Câmara dos Deputados e voltar à forma original do projeto do senador Romeu Tuma, aceitando um ajuste de redação." E ressaltou:

"Senador Romeu Tuma, quero parabenizá-lo pelo projeto, pois tive o prazer de corrigir o que precisava, pois, da forma como veio o Substitutivo da Câmara, apesar da boa vontade de ampliar os benefícios, tornava o projeto de V. Exª inconstitucional. Para corrigir isso, rejeitei o Substitutivo da Câmara e assumi um compromisso, senador Tião Viana, de, também para os portadores de hepatopatia grave, apresentar um projeto diferenciado que também traga os benefícios incluídos na outra lei da Câmara mas que inviabilizaria o projeto, pelo disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Para defender os portadores de hepatopatia grave, temos de rejeitar o Substitutivo da Câmara e aprovar o projeto do senador Romeu Tuma."

A parlamentar do PT afirmou ainda: "Parabenizo e cumprimento o senador Romeu Tuma, pois agora os portadores de hepatopatia grave terão direito ao benefício concedido hoje em nosso País a tantas pessoas portadoras de outras doenças crônicas ou incuráveis. Orgulho-me de ter sido a Relatora do projeto."

Ajuda para os que sofrem

A fala do autor do projeto foi de agradecimento pelo apoio recebido: "Agradeço à senadora Ana Júlia Carepa a compreensão, a inteligência, a capacidade de raciocínio e a rapidez com que soube aceitar a argüição do senador Tião Viana."

Tuma frisou que Tião Viana, "como mestre em hepatopatia, auxiliou-me muito na redação do projeto, acompanhando de perto toda a sua evolução. Dizem que o melhor exemplo de seguidores de Cristo são os médicos, por lidarem com tudo que é social e, principalmente, com a vida."

No final, ao pedir a rejeição do substitutivo e a aprovação do seu projeto original, o Tuma enalteceu a ajuda do presidente do Senado, José Sarney, durante a tramitação da proposta. Dirigindo-se a ele, disse: "Agradeço a V. Exª pelo bom exemplo que dá nessas horas em que procuramos buscar o melhor para os que sofrem."

(Fonte: Agência Senado)

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