Auditores fiscais apontam o confisco pelos impostos

Uma cartilha divulgada no final de novembro pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco) durante o IX Congresso Nacional da categoria, realizado em Brasília, demonstra que o sistema tributário brasileiro é injusto e cruel principalmente com a classe média e as camadas pobres da população. Além disso, de acordo com os autores do trabalho (pode ser visto em formato .pdf - Acrobat Reader - na íntegra através deste "link"), sempre foi altamente regressivo e concentrador de renda, não cumprindo a função redistributiva.

O diagnóstico é incisivo a ponto de causar a sensação de que, no Brasil, imposto significa mero confisco. Ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos, cerca de dois terços dos tributos brasileiros recaem sobre o consumo, até mesmo de produtos destinados à sobrevivência básica, como alimentos, remédios e produtos de higiene pessoal. Naquelas nações, a maior parte da arrecadação provém de tributos sobre a renda e o patrimônio.

Aqui, os 10% mais ricos da população contribuem com 11% de sua renda para o pagamento de impostos sobre consumo e os 10% mais pobres, com zero de poupança, comprometem 25% de tudo que recebem. Pedro Delarue, diretor do Unafisco, chegou a calcular que, ao receber esmola de R$ 1 e comprar pão e leite, um mendigo contribui com 14% daquele valor para a carga tributária.

O levantamento permite afirmar que, aqui, paga 

mais quem menos tem. Nos países desenvolvidos, o imposto sobre consumo atinge 47% da população, no Brasil chega a 70%. Já patrimônio e renda, tributados em 53% da população no chamado Primeiro Mundo, recaem sobre apenas 30% dos brasileiros.

Ainda de acordo com a cartilha, os tributos que mais ajudaram no aumento da arrecadação federal foram as contribuições como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide). E o estudo alerta para uma tendência de crescimento ainda maior da Cofins para 2004 e 2005 devido à criação, este ano, da dessa contribuição sobre importados.

Os auditores-fiscais questionam os resultados do gigantesco esforço arrecadatório para os trabalhadores, uma vez que os recursos arrecadados são esterilizados com o pagamento dos juros da dívida pública, sem trazer benefícios sociais para a população.

Com uma campanha chamada ''Fiscais em Ação'', o sindicato quer esclarecer a sociedade sobre suas perdas e buscar apoio para mudanças no Congresso. Entre elas a reversão de isenções dos grandes contribuintes, como instituições financeiras, e a revogação de normas que facilitam a vida dos sonegadores.

Mensagem para O JORNAL

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