Deputados arrasam pretensões do autoritarismo

"CASA CAIU" SOBRE O FALSO PT EM BRASÍLIA

Duas frases explicam a eleição do deputado Severino Cavalcanti, do Partido Progressista (PP-PE), 74 anos de idade, para presidir a Câmara dos Deputados e substituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos impedimentos de seu vice durante os próximos dois anos.

A primeira partiu do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que recentes pesquisas apontam como único pré-candidato em condições de vencer Lula na disputa da sucessão presidencial. Disse o governador: "O episódio reflete a forma autoritária como o governo Lula vem trabalhando para enfraquecer os partidos políticos. O governo colheu o resultado".

A segunda afirmação é do próprio Severino Cavalcanti: "Acabou essa história de o Zé Dirceu (ministro da Casa Civil da Presidência da República) dizer o que vai ser votado."

Ambas as afirmações foram feitas logo após Severino receber 300 votos a favor e 195 contra, dia 15 de fevereiro, no segundo turno de uma eleição tumultuada e tensa que durou 15 horas, a mais longa de nossa história republicana. Embora possuindo a bancada majoritária na Casa, o PT foi vencido nos dois turnos e ainda perdeu todos os outros cargos que possuía na Mesa Diretora da Câmara.

Foi a maior derrota legislativa já sofrida pelo governo Lula e o seu Partido dos Trabalhadores (PT) desde que chegaram ao Planalto. Como se diz na gíria, "a casa caiu" sobre a banda petista que os dissidentes, entre eles a senadora Heloísa Helena, expulsa do partido por causa disso, afirmam ter traído as origens.

Em conseqüência, o governo ficou sem nenhum controle da pauta de votação para promover os projetos de seu interesse e retardar ou derrubar os que não lhe agradam.

Medidas Provisórias e impostos

As afirmações de Severino e Alckmin resumem as causas da derrota petista, que são profundas e graves.

Há uma grita geral contra o autoritarismo do governo, tanto na Câmara, como no Senado, as duas Casas que compõem o Congresso Nacional.

O "rolo compressor" do PT passa sobre os parlamentares a cada exame de projetos de iniciativa do Executivo, que também teima em usurpar funções legislativas através das Medidas Provisórias, versão dissimulada dos antigos decretos-leis e atos institucionais.

O abuso de MPs, como princípio, chega quase a lembrar os velhos tempos da ditadura getuliana no Estado Novo. E esse abuso já era alvo de críticas e protestos contra o governo de Fernando Henrique Cardoso, antecessor de Lula.

O pior é que a impetuosidade "legislativa" do Executivo está apontada principalmente para o aumento de impostos e taxas, cada vez mais exorbitantes devido às despesas de um Estado perdulário.

Além do mais, continuam abertas as feridas causadas por manobras governamentais que impediram a constituição de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre denúncias contra membros do governo, como as que envolveram Valdomiro Diniz, ex-assessor presidencial, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

O primeiro problema nesse panorama adverso ao Executivo será a votação da Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda e aumenta a tributação para o setor de serviços.

Há muitas outras pendências na pauta que também poderão causar dissabores ao governo, como, por exemplo, o estabelecimento de critérios para as agências reguladoras e a segunda etapa da reforma tributária. Estão a caminho, por exemplo, reforma sindical sob promoção do governo e a autonomia do Banco Central, malvista por integrantes da base aliada e pela esquerda do PT.

Logo na primeira entrevista à imprensa, Severino Cavalcanti assegurou que "não haverá mais ‘rolo compressor’ do governo sobre os deputados, até porque aqui não existe estrada." E acentuou:

"Acabou essa história de o Zé Dirceu (o ministro da Casa Civil da Presidência da República) dizer o que vai ser votado."

Revés não diminui ambição

Todavia, nem o revés sofrido na Câmara arrefece a fome do governo. O Brasil padece da maior carga tributária, assim como dos juros mais elevados do mundo. Só os bancos e as financeiras se deliciam com isso. Nada, porém, parece afetar a ambição petista.

Dias depois da eleição na Câmara, uma comissão representativa do empresariado esteve em Brasília. Queria sensibilizar o governo para as conseqüências da Medida Provisória 232. Mas, conforme orientação de Lula, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, aproveitou uma reunião entre líderes da base governista na Câmara e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, para desiludir tanto aqueles empresários quanto os parlamentares.

A comissão era integrada, entre outros, pelos presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e da Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Cláudio Vaz, acompanhados de Luiz Flávio D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo.

Todos saíram convencidos de que o governo não abre mão do aumento da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 32% para 40%, das empresas prestadoras de serviço que pagam os dois tributos com base em lucro presumido. Evitar esse aumento é a principal reivindicação para impedir o fechamento de firmas e mais desemprego.

Mas, a sistemática renderá R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos em 2006 e a Receita Federal não quer saber de mais nada.

O presidente da CNI afirmou que a MP 232, ao aumentar o custo das empresas, pode resultar em elevação do desemprego, da informalidade e da evasão fiscal. Além de procurar negociar no âmbito do Legislativo, o setor produtivo tenta derrubar a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).

Revolta no Senado Federal

No Senado Federal, o descontentamento não é menor. Até hoje, por exemplo, há senadores, inclusive do PT, revoltados com o "passa-moleque" aplicado pelo Executivo na legislatura passada, durante a Reforma da Previdência, quando os fez aprovar a proposta original porque se comprometeu – e não cumpriu – a diminuir o prejuízo dos inativos, mediante uma emenda que até hoje está bloqueada no Congresso.

Um desses parlamentares, que se consideram ludibriados, é o senador Mão Santa (PMDB - PI), cujo partido integra a base governista.

Como outros, Mão Santa voltou suas baterias contra Lula, José Dirceu e demais ocupantes do Palácio do Planalto. Há dias, apresentou um levantamento da escalada tributária produzida pela avidez petista desde que seus prepostos chegaram ao poder. E não poupou o presidente nem do apelido de Luiz "Imposto" Lula da Silva.

Conforme Mão Santa, a escalada começou sob a influência da equipe de transição do PT, antes mesmo da posse, com a Lei nº 10.636/2002. Houve aumento da Cide sobre a gasolina de 510,10 por metro cúbico para 860,00 por metro cúbico.

Ainda sob essa influência, surgiu a Lei nº 10.637/2002, que instituiu o novo regime PIS/Pasep, majorando a alíquota de 0,65 para 1,65%.

Em seguida à posse de Lula, veio a Medida Provisória nº 107, convertida na Lei nº 10.684/03, com majoração do cálculo da contribuição sobre o lucro líquido para 32% da receita bruta para diversos setores, inclusive serviços.

A lista lida por Mão Santa em plenário é longa. Eis como o parlamentar do partido governista a apresentou:

"Lei nº 10.684/03 - majoração em 50% da alíquota do Simples.

"Lei nº 10.833/03 (MP nº 135), vem pela esquerda, e Luiz "Imposto" Lula da Silva faz outro gol nos bolsos dos pobres do Brasil, instituindo o novo regime da Cofins, majorando a alíquota para 7,6%.

"Lei nº 10.833/03 (MP nº 135) - lá vai o Lula, não de avião, mas no bolso do povo: Imposto de Renda sobre precatórios descontado na pessoa física ou jurídica.

"Lá vem Lula de novo, a mando de José Dirceu.

"Lei nº 10.870/04 (MP nº 153) - cria a taxa de avaliação das instituições do ensino superior. Vai ter fome de dinheiro assim... Não existe!"

"O Estado sou eu"

Disse ainda o senador Mão Santa:

"Olha, Lula, seu nome é Luiz. Houve o São Luiz; Luís XIV, L'Etat c'est moi; o Luís XV, que se amigou, complicação; e houve Luís XVI e Maria Antonieta, que, por cobrarem impostos, tiveram suas cabeças decapitadas. Cuidado, Luiz!

"Lei nº 10.865/04 (MP nº 164) - instituição do PIS sobre a importação de produtos e serviços.

"Lei nº 10.887/04 (MP nº 167) - lá vai o Lula: instituição da contribuição previdenciária sobre inativos e pensionistas do setor público. Pobres aposentados!

"Emenda Constitucional nº 42/03 - prorroga a CPMF até 2007. O PT está metendo a mão na CPMF.

Permanece o vício

O governo do  PT deixou claro que não abandona o vício tributário, mesmo perdendo o pelo. Depois da posse de Severino Cavalcanti (foto ao centro) devido ao fiasco da candidatura de Greenhalgh  (foto superior), o ministro da Fazenda manifestou a posição oficial aos representantes do empresariado que foram à Câmara em busca de outra solução. Na foto inferior, Palocci e Severino ouvem o apelo do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso. (Fotos: J. Freitas e Hermínio Oliveira - ABr)

"Lei nº 10.828/03 - prorroga a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda sem corrigir a tabela.

"É fácil, deve haver austeridade, diminuição dos gastos e não se deve meter a mão no bolso sofrido de brasileiras e brasileiros. Este é o País mais injusto. Cada um trabalha, em um ano, cinco meses para esse Governo. É isso.

"A Marta, além de ter abandonado o nome honrado de Suplicy, perdeu porque pegou o apelido de "Martaxa". São 67 impostos e taxas escondidos que os senhores pagam. O povo não sabe, mas quando compra um leitinho ou uma cachacinha, já está pagando.

"Lei nº 10.834/03 - majoração da Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército - TFPC. Até o Exército!

"Lei nº 10.829/03 - no Amapá: majoração da Taxa de Serviços Metrológicos (Inmetro).

"Atos Declaratórios SRF nº 53/03 e 35/03, entre outros - majoração em mais de 100% da alíquota de IPI sobre vinhos, espumantes e demais bebidas produzidas no País. Ele aumentou os vinhos, mas o povo não está podendo nem beber água.

"Senador Alvaro Dias, ontem, mostrei a Petrobrás. Já fomos para o Peru. Como os japoneses, nós já estamos comendo sushi, peixe cru, porque não dá. O povo não tem R$ 40,00, Lula, para pagar um botijão de gás, o mais caro do mundo. Temos a gasolina mais cara e o óleo mais caro.

"Converso com o povo, eu sou do povo, eu vim do povo, mas eu não engano o povo.

Papaléo Paes, o povo do Brasil já está no sushi, está comendo peixe cru mesmo, porque não tem dinheiro para comprar o gás de cozinha, não tem os R$ 40,00 do botijão, enquanto a Petrobras gasta com gracinhas, com escola de samba, com candidatos falidos.

Gasolina, gás, vinho e cerveja

"Temos a gasolina mais cara do mundo, o óleo mais caro do mundo e o gás mais caro do mundo, e está aí o brasileiro, Papaléo, V. Exª que é cardiologista, comendo alimento quente somente em dois ou três dias, porque não dá. Ele alterna pão com sardinha fria e com mortadela, porque não dá.

"Lula, se o pessoal não tem nem dinheiro para pagar água, você aumenta o vinho? E aquela cervejinha, Presidente Lula, que o senhor falava que o operário tinha direito de tomar?

"Senador Geraldo Mesquita, quantos artigos tem a nossa Constituição? Geraldo Mesquita sabe tudo. Sei que a dos Estados Unidos, que existe há 200 anos e ninguém muda, tem poucos, mas a daqui já tem mais medida provisória do que artigos e leis. Isso é um deboche! É a ignorância audaciosa. Precisamos de leis. São essas imoralidades que acabam com o povo.

"Lei nº 11.076/04 (MP nº 221) - institui a taxa de fiscalização da CVM sobre fundos de investimento.

"E agora? Vem mais por aí.

"Senador Álvaro Dias, onde está o PT? Já veio o núcleo duro e virão mais duas medidas provisórias aumentando o imposto de quem trabalha, dos que terceirizam. Tudo aumentará para o médico, para a costureira, para o relojoeiro e para o sapateiro. É essa a segurança que o Governo nos dá. É por isso que o povo do Brasil mudou o nome do nosso Presidente: Luiz "Imposto" Lula da Silva.

De Xerxes a Navio Negreiro

"Presidente Lula, há tempo. Veja os "Xerxes" que lhe acompanham. Xerxes foi um rei da Pérsia, com cuja história o Lula poderia aprender.

"A Pérsia queria invadir a Grécia, onde a Filosofia nasceu, mas o grego, sabido, defendeu-se. Não foi fácil. Xerxes foi obrigado a fugir. Na hora da fuga, o seu capitão, o seu José Dirceu, o seu "cabeça-dura", disse-lhe: "Xerxes, dá para salvar Vossa Majestade, mas a carga está pesada. Vamos colocá-la no fundo do mar". Esse seria o momento em que editariam as medidas provisórias: "Vamos enriquecer, colocar os companheiros do PT com DAS, com dinheiro, vamos comprar avião, vamos gastar, vamos festejar!" E foi. Aí, ele salva. Mas o chefe é o Lula. Ó Lula! Ó Lula, a história ensina; a história se repete! Senador Papaléo, depois, quando ele chega, a salvo, ele chama o capitão, chama o Zé Dirceu, chama o cabeça-dura e manda buscar uma coroa. Vou premiá-lo, porque você salvou o rei. Aí, ele voltou...o prêmio. Mas, agora, eu, como rei, tenho que ser justo; eu tenho que ser firme; eu tenho que ser sábio. Você salvou o rei, mas às custas da vida de nossos amigos. Muitos morreram afogados, maltratados - como muitos estão morrendo aí, por exemplo, os aposentados. Então, você vai ser decapitado!

Essa é uma história muito de comando. Mas está aqui, e vem. Ó Deus, ó Deus, como no poema Navio Negreiro, de Castro Alves, que via tudo aquilo e exclamava: "ó Deus, ó Deus, onde estás que não vês?" Eu digo, Deus, ó Deus, feche este Senado caso as Medidas nºs 232 e 233 venham para assaltar o povo do Brasil!

"Tarifoduto" bilionário para bancos

"Quero falar dos bancos, assunto também abordado pelo Senador Alvaro Dias. Tenho em mãos a revista Conjuntura Econômica. Evidentemente que o Lula não a lê, nem o José Dirceu, porque a formação do José Dirceu é com relação a Cuba. Ele só lê aqueles folhetins do Fidel Castro.

"O ‘tarifoduto’ bancário - Marcos Cintra, Doutor pela Universidade de Harvard, professor titular e vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas.

"Ele acaba de lançar uma nova expressão que mostra bem o Brasil de hoje. Trata-se do ‘tarifoduto’ bancário. Não há viaduto? Não há aqueduto? Agora é ‘tarifoduto’, porque é ligeiro. A toda hora as tarifas são aumentadas. Perderam lá, marca a taxa. Agora já está o Luiz ‘Imposto’ Lula da Silva.

"O que é isso? É simples. Além da voracidade do Governo em atacar o bolso do brasileiro, a classe média sofre agora com as infernais tarifas bancárias. Só para se ter uma idéia, entre 1994 e 2003, Senador Paulo Paim, a receita com tarifas dos maiores bancos do Brasil saltou de R$2,5 bilhões para R$21 bilhões. Eram R$2 bilhões que os bancos ganhavam; agora são R$21! Ó, Lula "Papai Noel" dos bancos! Ou seja, crescimento de 740%! Brasileiros e brasileiras, quando é que vocês vão ter um aumento em seus salários de 740%? Não é a toa que os Bancos estão laçando clientes a todo o custo. Apenas com as receitas geradas pelas cobranças de tarifas, o setor consegue cobrir suas despesas com pessoal. No primeiro semestre de 2004, por exemplo, a receita com tarifa foi R$16,4 bilhões, e as despesas com pessoal R$16,1 bilhões. Só as tarifas dão para pagar os funcionários.

"Atentai bem, Lula, aprenda! José Dirceu, deixe-o ver a televisão do Senado! Só as tarifas já dão para pagar todo o mundo, o resto é lucro.

"Este é o ‘tarifoduto’. Uma vez fisgado o cliente, surge o ‘tarifoduto’, e pronto: talão de cheque tem tarifa; sacar dinheiro acima de um determinado número de vezes tem tarifa. Ao sacar três talões de cheques já tem tarifa. É um desrespeito! Acionar o serviço telefônico tem tarifa, e tudo a um custo absurdamente elevado. Tem banco que cobra R$8,00 por talão de cheque. E o Banco Central tem um comportamento absolutamente dócil frente aos interesses e ao poder do mercado exercido pelos bancos. Esta é mais uma triste face do Governo do Lula.

"Enquanto isto, o Banco Itaú acaba de anunciar que seus lucros cresceram 20% em 2004, atingindo o patamar de R$3.776 bilhões. O lucro é o maior já registrado na história dos bancos de capital aberto, segundo a empresa Economática.

"Na segunda-feira passada, o Banco do Brasil anunciou um lucro de R$3.024 bilhões para 2004. Trata-se do segundo melhor resultado de toda a história do Banco.

"O Bradesco já anunciou, também para 2004, um lucro de R$3.060 bilhões.

"Em resumo: os bancos estão muito satisfeitos com o atual Governo.

"Senador Papaléo, brasileiras e brasileiros, os bancos vão bem. O povo é que vai mal. E foi esse povo que batizou o Presidente como Luiz 'Imposto' Lula da Silva!"

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