O JORNAL - N.º 34 - Maio/2005 - São Paulo - Brasil - Página Interna

Incentivo fiscal para barrar preconceito nos empregos

Dois projetos de lei em tramitação no Senado revelam a preocupação de seus autores em assegurar a contratação de pessoas acima de 40 anos de idade. Quando perde o emprego ou fica afastada do mercado de trabalho por muito tempo, essa parcela da população brasileira tem dificuldades para ser inserida novamente no mercado formal.

Apresentado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), o PLS 103/99 institui incentivo fiscal a empresas que possuírem pelo menos 30% de seus empregados com idade superior a 40 anos. Pelo projeto, as empresas poderão deduzir do Imposto de Renda em até 25% do montante de salários e respectivos encargos sociais pagos a seus empregados.

É estipulado ainda que o incentivo será concedido apenas para a contratação de trabalhadores de média e baixa remuneração – até R$ 3 mil. Segundo o senador amazonense, o fator idade não pesa tanto sobre os empregados mais qualificados, para os quais a experiência conta muito.

A barreira dos 40 anos

O parlamentar lembra que, atualmente, o mercado formal de trabalho está fechado para homens e mulheres que já passaram dos 40 anos. O senador afirma que é comum o candidato dessa faixa etária dar todas as referências, ter sua contratação tida como certa, mas ser recusado para o cargo quando a empresa toma conhecimento da sua idade.

– O objetivo é minimizar, nunca resolver, um problema grave do mercado de trabalho no Brasil. Pessoas com mais de 40 anos dificilmente conseguem encontrar emprego com carteira

assinada. Muitas são barradas nas triagens feitas pelas empresas para recrutar empregados. Jefferson Péres afirma que se o projeto, convertido em lei, permitir empregar alguns milhares de pessoas com mais de 40 anos, o objetivo inicial terá sido atingido.

Em discurso no Plenário, há dias, o senador Sérgio Zambiazi (PTB-RS) pediu a aprovação do projeto. Ele alertou para o envelhecimento da população brasileira e enfatizou a necessidade de aproveitar o trabalho de quem tem mais experiência. Zambiazi considera importante que a sociedade valorize a capacidade produtiva dessas pessoas.

Relator é favorável à proposta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado já aprovou parecer favorável à proposta, restando agora a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Mão Santa (PMDB-PI) também é pela aprovação da matéria. Conforme o parlamentar, a iniciativa de focalizar o campo dos incentivos fiscais deve atingir satisfatoriamente a intenção de empregar mais pessoas acima de 40 anos, já que a dedução que se quer instituir será vantajosa para os empresários.

Ao justificar sua proposta, Jefferson Péres observa que "nos próximos 30 anos continuará o alargamento da pirâmide etária no meio e no topo, o que fará com que o problema da marginalização dos idosos adquira contornos dramáticos se medidas não forem tomadas para estimular as empresas a mudar a política de pessoal".

(Fonte: Agência Senado)

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